Política

Em Parnaíba, uma clínica médica cancelou o atendimento de mais de 90 pacientes que realizariam tratamento de hemodiálise nesta quarta-feira (24), devido à falta de água no estabelecimento. Segundo a instituição, o desabastecimento já dura mais de 24 horas. Em nota, a Águas do Piauí informou ter enviado um caminhão-pipa para o abastecimento da clínica, mas que a oferta foi recusada pelo estabelecimento.

A clínica informou que o desabastecimento teve início na manhã de terça-feira (23) e que entrou em contato com a empresa Águas do Piauí para solicitar o restabelecimento do serviço. Ainda segundo a instituição, foi informado que a regularização ocorreria de forma gradativa, porém destacou que os pacientes não podem aguardar, devido à necessidade imediata da realização da diálise.

Ainda de acordo com nota divulgada pelo estabelecimento médico, a empresa Águas do Piauí teria apresentado, na semana passada, um plano operacional para reforçar o abastecimento de água no município. No entanto, a água teria faltado já no dia seguinte, permanecendo mais de 24 horas sem fornecimento e prejudicando pacientes em tratamento de hemodiálise.

Em nota, a Águas do Piauí informou que o fornecimento de água em Parnaíba foi prejudicado por uma instabilidade no fornecimento de energia elétrica no município, ocorrida durante a madrugada. Segundo a empresa, as oscilações comprometeram os sistemas de captação, tratamento e bombeamento de água.

Confira a nota da Águas do Piauí na íntegra.

A Águas do Piauí informa que a falta de água registrada em Parnaíba, a partir do dia 23 de dezembro, foi causada por instabilidade prolongada no fornecimento de energia elétrica, identificada durante a madrugada. As oscilações comprometeram sistemas essenciais de captação, tratamento e bombeamento de água, impactando temporariamente o abastecimento em diferentes pontos da cidade.

Considerando a natureza essencial dos serviços prestados pela Clínica de Nefrologia e Hemodiálise de Parnaíba (UNIRIM), a concessionária disponibilizou, de forma imediata, o serviço de carro-pipa com água potável, atendendo rigorosamente a todos os padrões de potabilidade exigidos pelos órgãos reguladores. A oferta do serviço, no entanto, foi recusada pela clínica.

Como ação preventiva para reduzir riscos operacionais neste período de maior consumo e recorrentes oscilações elétricas, a concessionária executa a Operação Águas no Litoral, com o uso de 12 geradores de energia. Os equipamentos operam preventivamente nas noites dos dias 24 e 31 de dezembro, em pontos estratégicos como captações e Estações de Tratamento de Água, garantindo a continuidade da operação.

A operação também inclui medidas que ampliam a produção de água em até 140 mil litros por hora e aumentam a capacidade de reservação em cerca de 1 milhão de litros, além do reforço das equipes de plantão para atuação imediata em situações emergenciais.

Canais de atendimento

E para esclarecer dúvidas da população e atender suas demandas, a Águas do Piauí conta com canais oficiais que funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, através do 0800 223 2000, disponível para ligações telefônicas e mensagens no WhatsApp, além do aplicativo Águas App. (O Dia)

Agendas com Rafael Fonteles e Wellington Dias são atos públicos cuidadosamente feitos, daqueles que dizem muito mais pelo conjunto da obra do que pelo asfalto entregue. No palanque, lado a lado, Rafael Fonteles e Wellington Dias exibem algo precioso em política: alinhamento.

Discursam, conversam, trocaram elogios e reconhecem publicamente a importância um do outro. Nada de improviso.  É claro o recado. Rafael, governador em plena gestão; Wellington, ministro e maior liderança política do grupo. Quando os dois aparecem afinados, o sinal que emitem não é só para o eleitor comum, é para dentro da base também.

Na política piauiense, sabe-se: qualquer ruído entre Rafael e Dias ecoa muito além dos bastidores. O grupo governista não pode se dar a esse “luxo”. As metas eleitorais passam por um delicado jogo de equilíbrio, com 2026 logo ali e 2030 já rondando as conversas mais reservadas.

O simbolismo dos encontros vão além da obra. Trata-se de uma fotografia estratégica. Rafael precisa de estabilidade política para consolidar seu projeto; Wellington, de coesão para manter influência e preparar o futuro do grupo. Um depende do outro e ambos sabem disso.

No poder, alianças não se sustentam apenas com votos, mas com gestos públicos. (Alessandra Fonseca/Lupa1)

A expressão assinada pelo ex-prefeito de Parnaíba, Mão Santa, foi estampada em outdoor como mensagem de final de ano. O problema foi a frase que encerra a mensagem: “Viva Deus e morra o cão”. Com o acirramento de ânimos na política municipal, a expressão de Mão Santa acabou esquentando ainda mais o Natal parnaibano. (Elivaldo Barbosa)

A crise política em Cajueiro da Praia ganhou um novo capítulo após o Ministério Público do Estado do Piauí ingressar com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Felipe Ribeiro (ainda no PT), acusado de manter nomeações irregulares em cargos estratégicos da educação municipal. O promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante afirma que o gestor ignorou alertas formais, recusou acordo extrajudicial e persistiu em manter servidores sem vínculo efetivo do magistério em funções de direção e coordenação escolar, criando um ambiente de instabilidade e tensão entre profissionais da rede.

A denúncia teve início após representação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia, que apontou irregularidades nas designações de Thaís Rodrigues Damasceno Araújo, Pedro Felipe Silva Lima, Letícia Ribeiro Alves e Flaviana dos Santos Silva. As investigações indicam que as nomeações violaram diretamente a legislação municipal, que exige vínculo efetivo com o magistério para o exercício de cargos de direção, supervisão e coordenação. A permanência desses servidores em postos sensíveis da educação gerou desconforto crescente entre professores concursados, muitos relatando ansiedade e sensação de desvalorização diante do que consideram uma inversão de critérios técnicos, agravada pela proximidade física entre escolas e a sede administrativa — em alguns casos, menos de 120 metros — onde as decisões são tomadas sem transparência.  

Prefeito de Cajueiro da Praia

   

Mesmo após ser oficialmente alertado sobre a ilegalidade das nomeações, o prefeito manteve os atos e recusou a celebração de Acordo de Não Persecução Cível. Para o Ministério Público, essa postura reforça a gravidade do caso. “O conjunto fático delineado demonstra a manutenção reiterada de atos administrativos em desconformidade com a legislação municipal de regência, a despeito da ciência inequívoca da administração, da atuação dos órgãos de controle e da tentativa frustrada de solução extrajudicial”, afirmou o promotor Yan Walter, destacando a necessidade de intervenção judicial para proteger o interesse público e conter danos à estrutura educacional.

O prejuízo inicial ao erário foi estimado em R$ 75.513,00, referentes aos pagamentos feitos a servidores investidos irregularmente. O MP pediu a suspensão imediata das nomeações, a proibição de novas designações fora da lei, a apresentação da lista nominal de todos os ocupantes dos cargos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Também solicitou a indisponibilidade de bens do prefeito até o limite do dano apurado e a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral e nulidade dos atos.

O caso reacende a discussão sobre critérios técnicos na gestão da educação e expõe o impacto emocional vivido por profissionais que veem suas funções fragilizadas por indicações políticas. A decisão agora está nas mãos do Judiciário, que deverá avaliar a urgência das medidas diante das evidências apresentadas.

Fonte: Portal A10+

De janeiro a até 24 de dezembro de 2025, 58 pessoas morreram em acidentes envolvendo condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em rodovias federais do Piauí. Os dados foram divulgados pela  Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quarta-feira (24). 

O levantamento aponta que, neste período, foram 450 acidentes considerados graves (com feridos graves ou óbitos), sendo 236 com pessoas sem habilitação. A gravidade é acentuada pelo dado mais recente: as últimas sete mortes registradas em rodovias federais no estado ocorreram em acidentes onde, em todos os casos, o condutor não tinha CNH.

“As pessoas não entendem a diferença entre botar o carro para funcionar e conduzir um veículo. Os números mostram uma tragédia no trânsito do Piauí”, alerta o superintendente da PRF-PI, inspetor Fabrício Loiola.

O relatório da PRF traça um perfil preocupante, a maioria dos condutores sem habilitação envolvidos em tragédias é jovem. 59% têm entre 18 e 39 anos, com a maior concentração na faixa dos 18 aos 24 anos (56 condutores).

FISCALIZAÇÃO ENDURECIDA

Após um primeiro semestre com foco em educação que não impediu o aumento de mortes, a PRF endureceu a fiscalização no segundo semestre. Segundo o superintendente, esta foi a única forma de combater os acidentes graves nas rodovias federais do estado.

“Observamos que a única forma de combater as mortes nas rodovias é a fiscalização rigorosa. No primeiro semestre, trabalhamos com campanha educativa que atingiu mais de 60 mil pessoas e percebemos o aumento no número de mortes. No segundo semestre aumentamos a fiscalização e o recolhimento de veículos irregulares, o dado reduziu”, afirmou.

Em 2025, a PRF notificou 7.145 veículos sem licenciamento, desses, 6.487 foram recolhidos. Segundo o superintendente, grande parte dos veículos com documento atrasado, o proprietário não regulariza pelo excesso de multas. Do total, a maioria era de motocicletas, com 3.324 notificações, seguido por carro de passeio com 2.037.

Operação Natal 

A PRF reforça que a Operação Natal, iniciada no dia 22, segue com blitzes intensificadas. O inspetor Fabrício Loiola deixou um aviso claro contra grupos de mensagens que alertam sobre fiscalizações: “Não precisa ir para grupos de WhatsApp criminosos que alertam para local de blitz, porque vamos sempre informar onde estamos para garantir a segurança.”

Senador Flávio Bolsonaro. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado).

Nem todo o PL tem a certeza de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levará até o fim a candidatura ao Palácio do Planalto, em 2026, apesar de o senador garantir que sim. O cancelamento da entrevista à imprensa que Jair Bolsonaro havia marcado para ontem (23) suscitou desconfiança e boato, sempre à boca miúda. No partido, há quem tenha recebido o cancelamento como uma maneira de ainda não tornar pública a indicação do “zero um” para encabeçar a chapa presidencial.

Este cenário desolador é frequente no plenário da Câmara dos Deputados, mas, para quem paga a conta, nada muda.

Com a já nada dura vida em Brasília, deputados federais acumularam mais de 4 mil faltas este ano. Nos registros da Câmara, a palavra “falta” é malandramente substituída por “ausência”, para não pegar tão mal. Na liderança das “ausências não justificadas” está Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que até foi cassado. No total geral está o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), 93 ausências, mas todas abonadas ou “justificadas”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Líderes de presença são três: Zucco (PL-RS), Tadeu Veneri (PT-PR) e Socorro Neri (PP-AC). São 121 presenças e zero ausências.

Seguindo o ranking dos faltosos: Carla Zambelli (PL-SP), com 28; Pedro Lupion (Rep-PR) e Daniel Barbosa (PP-AL), ambos com 15.

Apenas 71 parlamentares tiveram algum respeito com o pagador de impostos, que sustenta tudo isso, e não registraram qualquer falta. (Diário do Poder)

Publicações recentes nas redes sociais mostrando a chegada da “progênie da Pietra da Mundial” colocaram em evidência a atuação de Marcelo Noleto como criador de gado de elite, um segmento reconhecido pelos altos investimentos e pelo restrito acesso a poucos produtores no país. O que chama atenção é a mudança de patamar na trajetória pessoal e econômica do secretário.

Antes do atual governo, Marcelo Noleto levava uma vida compatível com a de um servidor público federal, com remuneração considerada boa, porém dentro dos padrões da classe média. Em cerca de três anos, passou a figurar como fazendeiro e criador de gado de raça, atividade que envolve custos elevados em genética, manejo especializado e infraestrutura rural. A rápida transição desperta curiosidade e comentários nos bastidores políticos e nas redes sociais, sobretudo pela proximidade do secretário com o governador Rafael Fonteles  relação que lhe rendeu o apelido de “Rafa Boy”.

Sem juízo de valor, a situação ilustra como a exposição nas redes sociais amplia o debate público sobre trajetórias pessoais, sucesso financeiro e o contraste entre o antes e o depois na vida de figuras públicas. O caso segue sendo observado com interesse pelo meio político e pela opinião pública, mais pelo novo patamar alcançado do que por qualquer acusação formal. (Silas Freire)

O governador Rafael Fonteles (PT), através da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma liminar do Tribunal de Justiça que proibiu a cobrança de ICMS sobre energia solar excedente compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

A ação foi ajuizada na noite desta segunda-feira, dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal. Passará a ser analisada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF.

A decisão judicial que suspendeu a cobrança do ICMS foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Progressistas-PI, reconhecendo que não há circulação jurídica de mercadoria quando o consumidor injeta energia na rede e depois a compensa — portanto, não há fato gerador do imposto. A resposta do governo estadual foi imediata: alegar “grave lesão à economia pública” e pedir a suspensão da medida que, na prática, protege consumidores que investiram em energia renovável.

O argumento central do Estado é financeiro: a perda de arrecadação superaria R$ 31 milhões anuais, comprometendo o pagamento de servidores e o equilíbrio fiscal. Soma-se a isso a impossibilidade de cobrar R$ 144 milhões em autos de infração já lavrados contra a distribuidora Equatorial Piauí. O discurso é dramático: fala-se em “periculum in mora inverso”, em risco ao pagamento do 13º salário, em colapso das finanças públicas. Mas o que não se menciona é que o Estado sempre concedeu isenção parcial do ICMS sobre energia solar, conforme o Convênio ICMS 16/2015. A diferença é que agora a decisão judicial ampliou essa proteção, impedindo a cobrança sobre componentes tarifários que o fisco insistia em tributar — e que, segundo o TJPI, não configuram operação mercantil.

O pedido ao STF revela uma engenharia argumentativa sofisticada, mas frágil. O Estado alega que o ICMS não incide sobre a energia gerada pelo consumidor, mas sim sobre a energia “efetivamente consumida” da rede. Ocorre que, no sistema de compensação, o consumidor injeta energia excedente e depois a recebe de volta, em um mecanismo que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Lei Federal 14.300/2022 definem como “empréstimo gratuito”. Não há compra, não há venda, não há transferência de titularidade. O Estado, no entanto, insiste em tributar esse fluxo, alegando que a distribuidora é a contribuinte do imposto e que a circulação ocorre quando a energia passa pelo medidor. É uma interpretação que ignora a natureza jurídica do sistema de compensação e transforma um mecanismo de incentivo à energia renovável em fonte de arrecadação. (Guilherme Freire)

A investigação foi aberta a partir de denúncia apresentada junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), relatando supostos desvios de recursos públicos por meio de concessão irregular de diárias no Município de Bom Princípio do Piauí, com indícios de favorecimento político e possível prática de “rachadinha”, fatos acompanhados de documentos preliminares como extratos e quadros de beneficiários.

Foto: Reprodução/Instagram

Lucas Moraes

O caso foi redistribuído à 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, onde foi instaurado procedimento preparatório, visando apurar eventuais atos de improbidade administrativa, autorizando requisições e diligências necessárias.

No decorrer da apuração, foram expedidos ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao então prefeito Lucas Moraes, solicitando a documentação integral referente às diárias, inclusive atos concessórios, justificativas, relatórios de deslocamento e comprovações de despesa.

Segundo o órgão ministerial, o então gestor não enviou quaisquer documentos comprobatórios, atos concessórios individualizados, relatórios ou registros contábeis, configurando resposta absolutamente insuficiente. Lucas Moraes foi notificado novamente, mas não encaminhou respostas.

“A reiterada ausência de resposta do ex-gestor e a recusa em disponibilizar documentos de natureza pública configuram indício relevante de possível irregularidade na execução das despesas com diárias e, simultaneamente, dificultam a elucidação dos fatos”, frisou o promotor.

Diante da necessidade de aprofundamento na investigação, o titular da promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.

O promotor determinou as seguintes diligências iniciais:

– Pesquisa junto ao site do TCE-PI, com análise de eventuais achados relativos às despesas com diárias no período investigado, com análise para verificação da existência de elementos suficientes ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa;

– Requisição ao Controlador Interno do Município de Bom Princípio do Piauí de um relatório circunstanciado sobre a execução da política de concessão de diárias nos exercícios abrangidos pela investigação, contendo informações administrativas, financeiras e procedimentais;

– Certificação nos autos quanto a ausência de resposta do ex-prefeito, tanto à requisição inicial quanto à reiteração posteriormente determinada; e

– Emissão de ofícios ao TCE-PI solicitando documentação complementar relativa às despesas com diárias e às prestações de contas correspondentes aos exercícios objeto da investigação.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o ex-prefeito Lucas Moraes encaminhou nota ressaltando que jamais compactuou com qualquer ato ilícito.

Leia a nota na íntegra:

Até o presente momento não fui oficialmente intimado ou comunicado acerca da instauração de qualquer inquérito civil relacionado ao tema mencionado. Não tenho, portanto, informações formais sobre o referido procedimento. Coloco-me, desde já, inteiramente à disposição do Ministério Público e dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Ressalto que, durante toda a minha gestão à frente da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, jamais tive conhecimento, participei ou compactuei com qualquer prática ilícita. Sempre conduzi a administração pública com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público, preservando minha honra, minha honestidade e o compromisso assumido com a população do município. (Thaís Guimarães/Gp1)

Presidente Lula (PT) – (Foto: Brenno Carvalho | Reprodução)

Preso na arcaica política de cooptação de deputados e senadores via cargos no ministério, as derrotas de Lula (PT) em votações devem até piorar em 2026 com a aprovação do Orçamento. Parlamentares garantiram emendas robustas, que afastam a necessidade do balcão de negócios. O caminhão de dinheiro beira os R$61 bilhões em emendas, número superior aos R$52 bilhões reservados ao Novo PAC. Com as emendas, o parlamentar é o “dono” do recurso, sem depender de Lula.

Sem decolar nesta gestão, o PAC já foi cobiçado por parlamentares por garantir uma foto ao lado de entregas de infraestrutura.

Rui Costa (Casa Civil) foi cobrado por Lula pelo fraco desempenho do PAC, que não virou marca do governo, além das obras atrasadas.

O ministro se esquiva e responsabiliza estados e municípios pelos atrasos, diz que são problemas em licitações, licenciamentos e etc. (Cláudio Humberto)

 

O novo ministro doTurismo, Gustavo Feliciano, tomou posse na manhã desta terça-feira (23), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de diversas autoridades.

O deputado federal Florentino Neto (PT-PI), amigo pessoal do deputado Damião Feliciano, pai do novo ministro, esteve na cerimônia. 

Segundo o parlamentar piauiense, Damião Feliciano já visitou o litoral do estado em diversas ocasiões, sempre acompanhado do ministro Wellington Dias e da deputada Janaína Marques.

Florentino afirmou ainda que pretende convidar brevemente o novo ministro para conhecer de perto o potencial turístico do Piauí. “O Piauí tem um enorme potencial turístico, especialmente no nosso litoral. Vamos convidar o ministro Gustavo Feliciano para conhecer o estado e dialogar sobre investimentos e parcerias que fortaleçam o turismo local”, afirmou. 

Natural de Campina Grande (PB), Gustavo Feliciano é formado em Direito e já atuou como secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, entre 2019 e 2021. Ele também foi diretor-presidente da União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc).

A Companhia Porto Piauí será responsável pela revitalização do Rio Parnaíba, com o objetivo de recuperar a navegabilidade e fortalecer a logística de escoamento da produção de grãos do sul do estado. A iniciativa busca transformar o rio em um eixo estratégico de transporte, reduzindo custos e impactos ambientais do atual modelo baseado, principalmente, no transporte rodoviário.

A navegabilidade do Rio Parnaíba enfrenta desafios devido ao assoreamento e baixa profundidade, mas é estratégica para integrar a produção de grãos ao Porto Piauí, em Luís Correia. Com potencial para hidrovia, o rio passará a receber por projetos de revitalização, buscando superar bancos de areia que dificultam o tráfego de embarcações, especialmente no período de estiagem.

Em maio de 2025, o Governo do Piauí recebeu da União as competências sobre a Hidrovia do Rio Parnaíba, que marca a divisa natural entre os estados do Piauí e do Maranhão. O convênio delegou ao estado a responsabilidade pelos serviços de operação e manutenção da via navegável.

Já em agosto do mesmo ano, uma resolução do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garantiu recursos para a execução do projeto de revitalização do rio. O investimento previsto é de R$ 995 milhões, provenientes da privatização da Eletrobras.

Os recursos serão executados pela própria Eletrobras, com base no projeto técnico elaborado pela Companhia Porto Piauí. Segundo o diretor de sustentabilidade da empresa, Daniel Guimarães, a recuperação da navegação depende diretamente da revitalização ambiental do rio. “Recuperar a navegabilidade só é possível com a revitalização de fato do Rio Parnaíba, de suas nascentes e da vegetação ciliar”, afirmou.

A expectativa é que os primeiros estudos sejam iniciados ainda em 2026. O projeto será desenvolvido por etapas, e a capacidade de operação da hidrovia deve crescer de forma gradual, acompanhando o aumento do volume de cargas transportadas.

Quando estiver em plena operação, a hidrovia deverá ter mais de 900 quilômetros de extensão, ligando a principal região produtora de grãos do sul do Piauí ao porto. A medida deve reduzir significativamente os custos logísticos e a emissão de gases poluentes, ao diminuir a circulação de caminhões nas rodovias.

De acordo com a Companhia Porto Piauí, o transporte será realizado por embarcações de até 90 metros de comprimento e 16 metros de largura, com capacidade para transportar cerca de 2.100 toneladas de grãos por viagem, o equivalente a aproximadamente 50 caminhões bi-trem.

A projeção é de que, em até três anos após o início da operação, a hidrovia seja capaz de escoar entre 4 milhões e 5 milhões de toneladas de grãos por ano. Atualmente, a produção de municípios como Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro e Ribeiro Gonçalves é transportada por caminhões até portos como o de Itaqui, no Maranhão, e o de Santos, em São Paulo, o que eleva os custos do transporte rodoviário.

Com cerca de 1.400 quilômetros de extensão, o Rio Parnaíba nasce na Serra da Tabatinga, no Piauí, e percorre os estados do Piauí e Maranhão até desaguar no Oceano Atlântico. Considerado o segundo maior rio do Nordeste, é um importante marco geográfico, formando a divisa natural entre os dois estados e servindo como fonte de abastecimento, via de transporte e base para atividades econômicas. (O Dia)

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, comunicou nesta terça-feira (23) que deixará o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ao final deste mês. O anúncio foi feito por meio de uma publicação nas redes sociais, na qual o gestor afirmou encerrar um ciclo de três anos marcado por intenso envolvimento com a política educacional do Estado e pela sensação de dever cumprido.

Na mensagem, Bandeira relembrou a trajetória à frente da pasta e afirmou ter experimentado diferentes desafios e aprendizados durante o período. Ele fez agradecimentos à equipe técnica da secretaria, aos profissionais da rede, aos estudantes e às famílias, ressaltando que o foco central de sua atuação sempre foi o aluno. O secretário também destacou que a Educação ocupa um lugar central em sua vida pessoal e profissional.

Ao se despedir do cargo, Washington Bandeira mencionou que dedicou integralmente os últimos anos à gestão educacional, buscando, segundo ele, transformar metas ambiciosas em ações concretas. O avanço dos estudantes ao longo desse período foi apontado como a maior recompensa de sua passagem pela Seduc. O gestor ainda afirmou que seguirá contribuindo com o serviço público em outras frentes após deixar a secretaria.

O anúncio incluiu agradecimentos ao governador Rafael Fonteles pela confiança depositada ao longo da gestão e ao atual superintendente da Seduc, Rodrigo Torres, que assumirá oficialmente o comando da pasta a partir de 1º de janeiro. Bandeira desejou êxito ao sucessor e reforçou a importância da continuidade das políticas educacionais em andamento. Ao final da mensagem, reconheceu possíveis falhas e agradeceu pelas parcerias e experiências construídas.(Lupa1)

Por Felipe Cruz   

O prefeito do município de Passagem Franca, Saulo Trajano, do PT, encontrou com o senador Ciro Nogueira, nesta terça-feira (23/12), fez um registro fotográfico e postou em suas redes sociais.

Ciro, que cumpre agenda pelo interior do estado, também fez questão de postar a imagem ao lado do amigo prefeito, que foi inclusive quem lhe deu o apelido carinhoso de “Pai dos prefeitos”.

O órgão ministerial apurou indícios consistentes de ilegalidade na nomeação e na manutenção de pessoas sem vínculo efetivo com o magistério municipal para o exercício de cargos de direção, coordenação e supervisão escolar.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeito Felipe Ribeiro

As apurações tiveram início a partir de representação apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia, dirigida especificamente às nomeações de Thaís Rodrigues Damasceno Araújo, Pedro Felipe Silva Lima, Letícia Ribeiro Alves e Flaviana dos Santos Silva.

Segundo o Ministério Público, mesmo após alertas formais acerca da ilegalidade das nomeações, o prefeito Felipe Ribeiro manteve as irregularidades e recusou a celebração de Acordo de Não Persecução Cível.

“O conjunto fático delineado demonstra a manutenção reiterada de atos administrativos em desconformidade com a legislação municipal de regência, a despeito da ciência inequívoca da administração, da atuação dos órgãos de controle e da tentativa frustrada de solução extrajudicial, circunstâncias que ensejam a necessidade de tutela jurisdicional para a proteção do interesse público”, frisou o promotor de Justiça.

O prejuízo inicial ao erário foi estimado em R$ 75.513,00, valor correspondente aos pagamentos realizados a servidores nomeados em desacordo com a legislação.

Diante dos fatos apurados, o promotor Yan Walter requereu a suspensão imediata das nomeações irregulares, a proibição de novas designações em desconformidade com a lei municipal, a apresentação da lista nominal dos ocupantes dos cargos e a fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Também foi pedida a indisponibilidade de bens do prefeito até o limite do dano apurado, além da condenação final por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral ao erário e declaração de nulidade dos atos administrativos.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Felipe Ribeiro não foi localizado para comentar a recomendação. O espaço está aberto para esclarecimentos.(Thaís Guimarães/Gp1)

O município de Esperantina, no Norte do Piauí, anunciou nesta segunda-feira, 22 de dezembro, os valores do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que serão destinados aos profissionais da educação em 2025. A divulgação foi feita pelo secretário municipal de Educação, Valdemir Miranda, ao lado da prefeita de Esperantina, Ivanária Sampaio (MDB).

De acordo com as informações divulgadas, os professores com carga horária de 40 horas semanais irão receber o valor de R$ 33.000,00. Já os profissionais que atuam com carga horária de 20 horas semanais terão direito a R$ 16.500,00. O rateio contempla professores efetivos e seletistas da rede municipal de ensino. Segundo a gestão, apenas bolsistas não serão incluídos no pagamento, por se tratarem de colaboradores que exercem atividades de caráter voluntário.

Durante o anúncio, o secretário de Educação detalhou como será feita a distribuição dos recursos. “Todo mundo que tem o regime 40h vai receber R$ 33 mil e os (que tem) regime de 30h e 20h vão receber 16.500 reais para toddos os profissionais da educação. Todos os professores efetivos e seletistas vão receber. Só não os bolsistas que é um trabalho voluntário e que não vão receber”, anunciou o secretário de educação de esperantina Valdemir Miranda, ao lado da prefeita de Esperantina Ivanária Sampaio.

O pagamento do rateio visa valorizar os profissionais da educação, e garantir a correta aplicação dos recursos do Fundeb, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelos educadores da rede pública.

O que é o rateio do Fundeb?

O rateio do Fundeb é a divisão de recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação entre os profissionais da educação, principalmente professores, quando o município ou o estado não utiliza, ao longo do ano, todo o percentual mínimo obrigatório destinado à remuneração desses profissionais.

A legislação do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos devem ser aplicados no pagamento dos profissionais da educação básica. Quando, ao final do exercício financeiro, esse percentual não é totalmente utilizado, o valor restante pode ser distribuído por meio do rateio.

Esse pagamento é feito geralmente de forma proporcional à carga horária ou ao tipo de vínculo do profissional com a rede de ensino, podendo contemplar professores efetivos, temporários ou seletistas, conforme critérios definidos pela gestão pública. Em geral, bolsistas ou colaboradores voluntários não são incluídos, por não possuírem vínculo empregatício regular.

O rateio do Fundeb não representa aumento salarial nem se incorpora ao salário dos profissionais. Trata-se de um pagamento único, referente a um período específico, com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei e a correta aplicação dos recursos destinados à valorização da educação básica. (O Dia)