Política

Kassio Nunes

A proposta é do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele apresentou nesta terça-feira (14) uma proposta de criação de um selo para homenagear os institutos de pesquisa que mais se aproximarem do resultado oficial das eleições.

Segundo a CNN Brasil, a iniciativa “busca reconhecer e valorizar as empresas de pesquisa eleitoral cujas estimativas apresentarem maior aderência aos resultados oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral”.

Acertos e desacertos

A manchete da CNN resume a proposta: “TSE quer selo de acerto para institutos sobre resultado eleitoral”.

No Piauí, considerando as pesquisas que apontavam Fábio Novo como eleito prefeito de Teresina, nenhum dos institutos seria agraciado com o selo.

O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que reúne mais de 9 mil integrantes, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O grupo pede que a entidade se manifeste em defesa das prerrogativas da advocacia após a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A restrição foi determinada por Moraes após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. No documento, o ex-presidente declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, defende a união dos partidos de direita e afirma que o senador é seu “porta-voz”.

Na representação, o movimento sustenta que a decisão do ministro pode comprometer garantias relacionadas ao exercício da advocacia e solicita que a OAB adote providências para resguardar essas prerrogativas.

Até o momento, nem a OAB nem o ministro Alexandre de Moraes se manifestaram oficialmente sobre o pedido apresentado pelo grupo.(Encarando)

O gabinete da Comissão de Propaganda do TRE-PI bateu o martelo, o ministro Wellington Dias e o filho, Vinicius Ribeiro Dias, vão pagar multa por conduta vedada. Quem trouxe os detalhes foi o jornalista José Ribas Neto, na sua página TV Blocão.

Segundo o levantamento de Ribas Neto, tudo começou com uma representação da Federação União Progressista contra os dois. O motivo foi um evento oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — pasta comandada pelo próprio Wellington Dias.

A cena aconteceu em 26 de maio, perto da Ponte Estaiada, em Teresina. Setenta veículos do programa MobSUAS foram entregues a prefeituras piauienses. A conta, paga com dinheiro da União, chegou a R$ 46 milhões.

O problema, aponta a reportagem de Ribas Neto, foi o papel de Vinicius Ribeiro Dias na cerimônia. Pré-candidato a deputado estadual e sem qualquer cargo público, ele gravou vídeos dentro das vans e ainda participou da entrega simbólica das chaves, lado a lado com o pai ministro.

A desembargadora Lucicleide Pereira Belo, relatora do caso, não comprou a tese da defesa de que o evento era aberto ao público ou de que a ação seria precoce por falta de candidatura formalizada. Para ela, os três requisitos que caracterizam a conduta vedada — bem assistencial, gratuidade e uso promocional — estavam todos presentes.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (14), o TRE-PI entendeu que Wellington Dias permitiu o uso promocional da entrega, enquanto o filho se aproveitou da estrutura ministerial para turbinar a própria pré-campanha.

O jornalista José Ribas Neto destaca que a pena, ainda que simbólica, veio no valor mínimo previsto em lei: R$ 5.320,50 para cada um. O tribunal foi além da multa e mandou tirar do ar as postagens no Instagram e a notícia publicada no site do governo federal sobre o evento.

Não houve cassação de registro nem de diploma nesta etapa. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.

Fonte: Portal AZ

Com informações do TRT/PI 

O vereador Ronaldo Prado, o ex-vereador André Neves, o ex vice-prefeito Chagas Fontenele, representantes do ex-vereador Reinaldinho e lideranças políticas e comunitárias de Parnaíba e Luís Correia participaram, nesta segunda-feira (13), de uma reunião que marcou o início da pré-campanha dos pré-candidatos à reeleição, Florentino Neto, para deputado federal, e Janaína Marques, para deputada estadual.

Realizado no Conjunto Ipase, em Parnaíba, o encontro reuniu moradores e representantes de diversos segmentos para dialogar sobre as principais demandas da região Norte do Piauí e discutir propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao desenvolvimento dos municípios.

Durante a reunião, as lideranças reafirmaram apoio aos dois pré-candidatos, destacando o trabalho desenvolvido por Florentino Neto e Janaína Marques em favor da população piauiense e a importância da continuidade desse trabalho nos próximos anos.

Ao conversar com os participantes, Florentino Neto ressaltou que o diálogo permanente com a população é um dos pilares de sua atuação parlamentar.

“É emocionante reencontrar cada pessoa, olhar nos olhos de quem confiou no nosso trabalho e poder dizer, com a consciência tranquila, que nosso mandato fez a diferença na vida de Parnaíba, Luís Correia  e de toda a região Norte. Esse carinho que recebemos renova a nossa responsabilidade e fortalece o compromisso de continuar lutando por mais investimentos, mais oportunidades, desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida para o povo do Piauí”, afirmou Florentino Neto.

A deputada estadual Janaína Marques também destacou a importância da união das lideranças e da participação popular na construção de um projeto comprometido com o desenvolvimento do estado e com a melhoria da qualidade de vida dos piauienses.

O encontro marcou o início de uma série de agendas que serão realizadas pelos pré-candidatos em diferentes municípios do Piauí, fortalecendo o diálogo com lideranças e comunidades e ouvindo as demandas da população para a construção de propostas voltadas ao desenvolvimento regional e à ampliação das oportunidades para os piauienses

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou um novo empréstimo no valor de R$ 1,83 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (10/07).

A operação de crédito não será usada em obras, investimentos ou ações, mas para substituição de dívidas já contraídas pelo Estado. O débito junto ao Banco do Brasil foi estimado em R$ 1,67 bilhão – dados de novembro de 2025.

O empréstimo, avaliado em 58 bilhões de ienes japoneses, foi aprovado no Senado Federal no dia 26 de maio, tendo sido relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Antes da oficialização dessa operação junto ao BIRD, o Governo do Piauí já havia contraído outro empréstimo na semana no valor de US$ 50 bilhões. Também aprovado no Senado, a autorização foi concedida pela Casa Alta na terça-feira (07/07). (OitoMeia)

Lula foi preso nas investigações da Operação Lava Jato

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tem boa memória. Ele lembra que Lula (PT), preso, manteve livre articulação política e comandava o PT do cárcere, onde cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas Jair Bolsonaro não pode ver o filho Flávio por 90 dias. Lula recebeu inúmeras vezes ao menos 15 aliados, incluindo Fernando Haddad (PT), candidato a presidente por ele designado do xilindró, e escrevia cartas sem censura. Flávio Dino era governador do Maranhão e visitou o encarcerado em maio de 2019.

Primeira-dama, Janja da Silva (Foto: Reprodução/Instagram/@janjalula/Claudio Kbene)

A primeira-dama Janja afirmou que as críticas que recebe por supostos gastos excessivos em viagens internacionais são resultado de “misoginia pura”. Em entrevista ao podcast Frente a Frente, da Folha de S.Paulo e do UOL, ela disse que parte dos custos atribuídos a ela corresponde às despesas de toda a comitiva presidencial e que sua atuação é alvo de ataques para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Janja afirmou que viaja em classe executiva por determinação dos protocolos de segurança da Polícia Federal e que costuma se hospedar em embaixadas brasileiras para facilitar a logística e reduzir custos. Segundo ela, todas as agendas e viagens são públicas e seguem normas estabelecidas pelo governo para dar mais transparência às atividades da primeira-dama.

A primeira-dama também afirmou que o Brasil nunca teve uma primeira-dama que “trabalhasse efetivamente” e disse que mantém rotina diária de reuniões e compromissos no Palácio do Planalto. Ao final da entrevista, defendeu a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, classificando o tema como uma pauta nacional e suprapartidária. (Diário do Poder)

Em campanha

Consta em Brasília que Wellington Dias, além de comandar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também coordenará a campanha de Lula no Nordeste. Mas o senador licenciado tem se ocupado, sobretudo, de garantir a eleição do filho, Vinícius Dias, para deputado estadual.

Neste fim de semana, percorreu diversas cidades do Norte do Piauí, entre elas União, Miguel Alves e José de Freitas.

O Partido Liberal (PL) anunciaria nesta segunda-feira (13) se manteria Toni Rodrigues como pré-candidato ao governo do Piauí ou se somaria forças ao Progressistas, apoiando a candidatura de Joel Rodrigues. A definição, no entanto, só deve ocorrer até o dia 22 de julho, prazo máximo confirmado pelo presidente estadual do partido, Tiago Junqueira, à reportagem do O Dia.

Com a proximidade das convenções partidárias, o número de pré-candidatos ao governo do Piauí vem diminuindo. O grupo, que chegou a somar 14 nomes em disputa, já registrou as desistências recentes de Ravenna Castro (Democracia Cristã) e Jesus Rodrigues (Cidadania). Toni Rodrigues pode ser o próximo a deixar a corrida.

Segundo Junqueira, a convenção do PL só será definida em conjunto com a escolha do nome que o partido vai apoiar para o governo. Ele estabeleceu, porém, um prazo entre os dias 31 de julho e 2 de agosto para a formalização oficial dos candidatos a governador, senador e deputados federal e estadual.

No fim de maio deste ano, o PL já havia anunciado seus pré-candidatos proporcionais, com 19 nomes disputando uma vaga na Assembleia Legislativa. Com a possível saída da disputa ao governo, a chapa para a Alepi pode ganhar um reforço, com Toni Rodrigues concorrendo a uma vaga de deputado estadual.

Já para a disputa na Câmara dos Deputados, a legenda apresentou nove nomes. O partido, que nas últimas eleições municipais não conseguiu eleger prefeitos nem vice-prefeitos no Piauí, aposta no fortalecimento do grupo bolsonarista e no discurso de oposição ao Partido dos Trabalhadores para conquistar espaço político nas próximas disputas. (O Dia)

Olha, olha

O que tem de deputado estadual da base governista reclamando do risco de perder a eleição por excesso de nomes e concorrência predatória não está escrito em nenhum almanaque eleitoral.

Na campanha da chapa-trem de candidatos a deputado estadual que apoiam Rafael Fonteles, para o público vale o ditado “bom cabrito não berra”. Já nas reuniões internas, o lema é outro: “quem não chora, não mama”.

Menos é mais

Na oposição, com uma chapa menor, vale o ditado de que “menos é mais”. Nesta eleição, é possível que uma quantidade significativa de candidatos governistas fique de fora das 30 cadeiras da Assembleia, enquanto pelo menos três nomes da oposição podem conquistar mandato com menos votos individuais, graças ao sistema proporcional.

Só dois

Mas não custa lembrar que, nas eleições anteriores, a lista dos mais votados para a Assembleia coincidiu quase totalmente com a dos eleitos.

Em 2022, dos 30 deputados eleitos, 27 estavam entre os 30 mais votados. Apenas três — Gil Carlos, Rubens Vieira e Evaldo Gomes — se elegeram mesmo tendo recebido menos votos do que outros candidatos, beneficiados pela proporcionalidade na distribuição das vagas. (Portalaz)

 

Delcy Rodríguez, ditadora em exercício da Venezuala – Foto: redes sociais

Humilhado pelo ex-amigo e ex-ditador da Venezuela Nicolás Maduro, Lula, após muita pressão interna, não reconheceu a fraudulenta eleição venezuelana, mas parece ter mudado de ideia. Nota sobre o telefonema à ditadora em exercício Delcy Rodrigues, que mantém os hábitos do tirano que a precedeu, da Secretaria de Comunicação Social do petista, comandada pelo marqueteiro Sidonio Palmeira, reconhece Delcy como “presidenta designada”, sem explicar quem designou.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Parnaíba e aplicou multa ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito por violação ao princípio da impessoalidade em publicações institucionais realizadas durante o exercício financeiro de 2025.

A decisão foi tomada, por unanimidade, durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 8 de julho de 2026. O processo teve origem em denúncia que apontou supostas irregularidades relacionadas à promoção pessoal do gestor em divulgações institucionais.

De acordo com o acórdão, o Tribunal entendeu que houve vinculação indevida do nome e da marca pessoal do prefeito em conteúdos referentes à merenda escolar do município, prática considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade dos atos da administração pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.

Além de rejeitar a preliminar de incompetência apresentada pela defesa do prefeito, os conselheiros decidiram aplicar multa de 300 UFRs/PI ao gestor, com fundamento na Lei Estadual nº 5.888/2009 e no Regimento Interno da Corte.

O TCE-PI também expediu um alerta à Prefeitura de Parnaíba para que, nas futuras divulgações de atos, programas, obras, serviços e campanhas institucionais, inclusive nas redes sociais, deixe de utilizar nome, imagem, marca pessoal, slogan ou qualquer outro elemento que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A sessão foi presidida pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, relatora do processo, e contou com a participação dos demais membros da Segunda Câmara e do Ministério Público de Contas.

Por Jade Araujo

Violência nas escolas

Faz bastante tempo que a violência ultrapassou os muros das escolas, e ela vem de onde menos se espera: de pais de estudantes que ameaçam professores; de estudantes indisciplinados ou violentos que ameaçam e atacam os profissionais.
Na prática, a escola está longe de ser um lugar totalmente seguro, com relatos cada vez mais frequentes de atos de violência e ameaças.

Legislação

Uma das respostas mais recentes a isso é uma lei sancionada nesta semana pelo governo do Piauí, em que se criam diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta à violência nas escolas do Piauí.

Tipificação

Segundo a lei, considera-se violência escolar a ação ou omissão, presencial ou digital, relacionada ao cotidiano escolar, que cause dano físico, psíquico, moral, sexual, patrimonial ou institucional a integrante da comunidade escolar, ocorrida nas dependências da escola, em seu entorno, no trajeto escolar ou em ambientes digitais vinculados.

Assédio

A lei também trata de assédio e ameaça, o primeiro tipificado como a conduta reiterada que exponha a constrangimento, humilhação, intimidação ou perseguição, inclusive assédio moral e assédio sexual, praticada por superior hierárquico, par, estudante, familiar ou terceiro.
Na lei, ameaça é tratada como promessa de mal injusto e grave, apta a gerar temor ou constrangimento, inclusive por mensagem eletrônica.

Agressão virtual

Outro aspecto considerado na lei é a ciberagressão, conceituada como agressão mediada por tecnologia, compreendendo ofensa, humilhação pública, exposição indevida de imagem ou dados, gravação não autorizada, doxing, manipulação de conteúdo (inclusive deepfake) e perfis falsos vinculados ao ambiente escolar.

Registros

A lei se propõe a oferecer ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso, com prevenção de riscos, respeito à diversidade, acessibilidade e regras de convivência claras e públicas; prevenir, desestimular e coibir violência, assédio e ameaças, por meio de mapeamento de riscos e medidas preventivas graduadas; padronizar o registro e o encaminhamento de ocorrências; e resguardar a integridade física e psíquica, a imagem e a dignidade dos profissionais da educação.(Portalaz)

Foto: Reprodução/Tiago Mendes /TV Clube

O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu reunião com representantes da Prefeitura de Luís Correia, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e de outros órgãos para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança no trânsito e à redução dos acidentes no município. A reunião integra o Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, desenvolvido pelo MPPI em nível estadual, e foi realizada após a análise do diagnóstico elaborado com base nos dados encaminhados pelas autoridades previamente notificadas acerca da realidade do trânsito em Luís Correia.

Na abertura da reunião, o promotor de Justiça Yan Cavalcante destacou que os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na vida das vítimas, de suas famílias e nos sistemas de saúde e previdência. Ressaltou ainda que a prevenção, a educação para o trânsito e o cumprimento das normas de circulação são fundamentais para a redução de mortes e lesões graves.

Durante o encontro, foi apresentado e debatido o diagnóstico elaborado pelo Ministério Público a partir das informações prestadas pelos órgãos públicos, documento que identificou os principais desafios da política de trânsito no município e subsidiou a definição das medidas prioritárias a serem implementadas para o fortalecimento da gestão municipal e da fiscalização.

Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se o elevado número de infrações relacionadas ao uso de motocicletas sem capacete, a realização de operações da Lei Seca pela Polícia Militar e a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito.

Também foi debatida a efetiva implantação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), estruturas já previstas na legislação local, mas que ainda demandam implementação para possibilitar uma atuação mais eficiente do município.

Segundo o Ministério Público, a organização do sistema municipal permitirá ampliar a fiscalização, fortalecer as ações educativas e possibilitar que os recursos arrecadados com multas sejam revertidos em melhorias para a sinalização, engenharia e segurança viária.

Como encaminhamento, foi apresentada proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo medidas para a estruturação do sistema municipal de trânsito, a integração ao Sistema Nacional de Trânsito e a definição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.

Ao final da reunião, os participantes comprometeram-se a analisar a minuta do acordo e dar prosseguimento às providências necessárias para formalização.

A corrida pela última vaga da Federação formada por PT, PV e PCdoB promete ser uma das mais disputadas das eleições de 2026. Nos bastidores, a avaliação é de que a aliança deverá eleger quatro deputados federais. Três nomes aparecem hoje como os mais consolidados: Doutor Francisco, Flávio Nogueira e Charles Pessoa (PV). 

A disputa, então, se concentra na quarta vaga, que tem como principais postulantes os deputados federais Merlong Solano, José Santana e Florentino Neto, além do deputado estadual Franzé Silva. Nos bastidores, aliados relatam que a concorrência interna tem elevado o tom entre os pré-candidatos, com críticas e movimentações para ampliar espaço político. Apesar de integrarem a mesma Federação, os grupos já travam uma disputa intensa em busca da última cadeira considerada viável para a Câmara Federal.(Silas Freire)