Política

Servidores em manifestação na prefeitura

Os servidores municipais da Prefeitura de Parnaíba, já cansados de tanta humilhação e desrespeito, e que já foram chamados pelo prefeito Mão Santa até de preguiçosos e vagabundos, por ocasião de manifestações públicas, aguardam ansiosos a hora de darem o troco. Não há como ajudarem o prefeito e sua filha, deputada Gracinha, fazerem o sucessor, aliás escolhido a dedo (um novo Francisco) para ser um fantoche na gestão e liberar a máquina pública para a reeleição da deputada em 2026.

O prefeito Mão Santa, nos seus quase 8 anos de gestão, sempre se negou a atender reivindicações de servidores, estes até assédio moral já sofreram, quando foram solicitar pagamento de direitos adquiridos. Nega-se a fazer concurso público na educação, que seu governo sucateou, preferindo transformar a Seduc “na casa de mãe Joana”, onde a secretária é apenas uma cabo eleitoral dos mandões do município. A preferência é pelos bajuladores e puxa saco de plantão. Fazer concurso pra quê?! 

Os servidores municipais, que hoje(8) mais uma vez foram às ruas fazer manifestação, aguardam o dia da eleição para darem o troco. Eles guardam para si suas preferências eleitorais por um candidato de oposição e quase não se manifestam, para não sofrerem retaliações. Vão derrotar o candidato de Mão Santa, que vai sair da vida pública e voltará para casa cabisbaixo, amargurado, com a consciência pesada pelas loucuras que fez e deixou a filha fazer na gestão do município. E o parnaibano não merecia isso. 

Ministério Público da Comarca de Buriti dos Lopes, enviou nesta segunda-feira (06), um Ofício para o Grupamento da Policia Militar (GPM), solicitando que apurasse supostas ameaças e vendas de vagas na fila para eleitores na frente do Cartório da 33ª Zona Eleitoral.  

Segundo o comandante do GPM, na manhã desta terça-feira (07), com apoio da Força Tática de Parnaíba, foram identificados seis elementos que estariam ameaçando eleitores, guardando vagas e vendendo no valor entre R$50,00 à R$100,00 reais. Os elementos ao saberem da fiscalização policial, se evadiram do local. Ninguém foi preso.

De acordo com relatos de eleitores que chegam para regularizar a situação eleitoral, no escritório do cartório, só existem dois funcionários para atender os municípios de Bom Princípio do Piauí, Caxingó, Caraúbas, Murici dos Portelas e Buriti dos Lopes, fazendo com que dificulte o atendimento e superlote o local. Durante essa madrugada de terça/quarta-feira(08), ultimo dia, serão centenas de eleitores de toda região tentando uma vaga na fila. Há denuncia que a pratica de vendas de lugar na fila, continua.  

A Policia Militar deverá continuar fiscalizando e caso alguém seja flagrado coagindo, vendendo e/ou comprando lugar para eleitores, será preso e conduzido para uma delegacia mais próxima da região.      

Encerra dia 8 de maio

Eleitores têm até hoje, dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado. Conforme a legislação eleitoral (Lei n° 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.

Por Rurik Araújo (Portal do Rurik)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), declarou que a base está unida no município de Parnaíba, mesmo com duas pré-candidaturas a prefeito, a de Dr. Hélio (MDB) e Zé Hamilton, apoiado pelo PSD.

Para Rafael Fonteles, todos que lhe deram suporte na eleição de 2022 permanecem marchando juntos neste ano. “Lá em Parnaíba a base governista está unida, todo mundo que estava com o governador está junto. Não estou sabendo de desunião, não”, afirmou. 

Foto: Letícia Dutra/ Viagora

Rafael Fonteles

Em relação aos outros municípios no interior do estado do Piauí, o governador explicou que a união foi estabelecida em grande parte das cidades, contudo há algumas particularidades e nestas regiões ocorrerá a disputa entre partidos da base.

“Onde foi possível tivemos a união da base, na maioria dos municípios. Em alguns lugares, devido às especificidades, teremos dois candidatos da nossa base disputando entre si”, enfatizou. (Letícia Dutra)

Tribunal Superior Eleitoral

A eleição deste ano tem como novidade a possibilidade de candidatos e partidos políticos realizarem eventos com shows de bandas musicais e outros artistas com a cobrança de ingresos ao público e com a manifestação dos candidatos pedindo o voto aos convidados. A finalidade da cobrança é arrecadação de doação para as campanhas.

A nova regra está inserida no quesito que trata do financiamento de campanha eleitoral. Os partidos políticos, a partir de 15 de maio, podem realizar eventos com shows em locais fechados, com a cobrança de ingressos pagos diretamente em conta bancária vinculada à sigla. E, a partir de 16 de agosto, quando começa a campanha de fato, os candidatos a prefeitos e vereadores podem realizar esse tipo de evento com o pagamento dos ingressos feitos em sua conta de campanha.

De acordo com o advogado eleitoral Valdílio Falcão, na eleição anterior, de 2022, foi permitido a partidos e candidatos pela Justiça Eleitoral a realização desse tipo de evento, mas sem a manifestação dos candidatos. Agora, a mudança permite que os candidatos e seus apoiadores se manifestem no evento, em local fechado, com o pedido de voto e divulgação de propostas.

“Esse ano, o candidato pode fazer a propaganda eleitoral no evento, em local fechado, com a cobrança do ingresso em forma de doação. Esse evento precisa ser comunicado à Justiça Eleitoral previamente para que possa ser feita a fiscalização desses pagamentos e dos atos de campanha”, explica.

Cada doação feita em forma de ingresso desse tipo de evento deve ser informada à Justiça Eleitoral, na prestação de contas de campanha, assim como outras modalidades de doação estabelecidas na legislação.

A prefeitura de Parnaíba, comandada pelo “trio santo” – Adalgisa, Mão Santa e Gracinha,  continua fazendo “gato e sapato” dos servidores municipais, desrespeitando-os, com atrasos de salários e negando-lhes direitos adquiridos. Por conta disso, o Sindicato da categoria voltou a convocar uma nova manifestação para esta quarta-feira, na Praça da Graça, a partir das 8 horas da manhã.

É esta a gestão que se diz modelo e exemplo para outros municípios, embora o prefeito Mão Santa já não tenha autoridade alguma para determinar o que deve ser feito. O comando do município foi entregue à filha do prefeito, deputada Gracinha, que segue promovendo pão e circo, pagando shows e festas caríssimas, sem se importar com a crise nos principais setores da administração municipal- educaçao e saúde. E os trouxas se deslumbram com as mentiras e demagogia da deputada, que se acha hoje a política mais importante do Piauí, pela capacidade que tem de enganar os abestados.

Aliado do governo em Teresina, inimigo da prefeita Jove Oliveira, em Pirioiri, o deputado Marden Menezes acaba de denunciá-la  em discurso na Assembleia Legislativa. 

Foto: Reprodução/Instagram

Deputado Marden Menezes

O deputado quer que prefeita seja “diante do derrame de recursos públicos do município”, segundo nota que sua assessoria divulgou no início da tarde desta terça-feira. 

“Após, realizar uma grande festa na região em comemoração ao dia do trabalhador, onde foram gastos mais de R$ 500 mil na contratação de apenas duas bandas com cachês superfaturados, um dia após Jove decreta Estado de Calamidade Pública no município”, denuncia o deputado. 

Adianta o deputado que na publicação do decreto de calamidade pública, o edital autoriza uma licitação no valor de R$ 6.743.327,25 milhões para limpeza de caixas d’água, fossas e dedetização. “O que surpreendeu a população já que o município não está passando por nenhuma ocorrência de calamidade e em recente declaração à rádio local a prefeita falou sobre a situação da cidade “Piripiri está a melhor possível, não temos nenhum problema”, disse a gestora. 

A suposta fraude apontada pelo deputado Marden Menezes, merece atenção especial do Ministério Público, que deverá investigar o caso.

“Faz a festa no dia 1º, gasta quase meio milhão, mas um dia depois aparece um decreto de calamidade como se nossa cidade estivesse vivendo esse momento, e com um edital para a contratação de quase R$ 7 milhões para a limpeza de fossas e caixas d’água. Onde já se viu uma prefeitura gastar esse absurdo para esse serviço. Esse é um fato gravíssimo e o dinheiro da prefeitura está indo pelo ralo, da irresponsabilidade e inutilidade administrativa”, enfatizou Menezes.

O portal AZ não ouviu a prefeita Jove Oliveira, mas reserva espaços para suas justificativas.

Fonte: Portal AZ

O senador Ciro Nogueira tem se destacado como um dos mais bolsonaristas entre os senadores da oposição, buscando uma projeção nacional e visando uma possível vice na chapa liderada por Bolsonaro em 2026.

No entanto, no Piauí, ele parece envergonhado do apoio ao presidente e tenta escondê-lo. Ele conseguiu afastar Teresina e o estado do Piauí da agenda de visitas do ex-presidente, sufocando a sigla de Bolsonaro na região e atraindo os bolsonaristas para seu próprio partido. Na capital, por exemplo, os apoiadores de Bolsonaro representam cerca de 20 a 25% do eleitorado, e sua ausência poderá ser sentida entre os candidatos de Nogueira , tanto na chapa proporcional, como na majoritária.(Por: Silas Freire)

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)

Os deputados federais seguem uma de suas mais tristes “tradições”, aproveitando o mandato e o dinheiro público para flanar no exterior, em viagens “oficiais” às custas do pagador de impostos. Em viagens individuais ou em grupos, os parlamentares escolhem a dedo destinos inacessíveis à quase totalidade dos eleitores, como Nova York, Dubai e, na Europa, preferem sempre Paris, Roma, Barcelona, com passagem obrigatória por Lisboa, onde podem exercitar a condição de monoglotas.

Reunir filiados dos partidos da base aliada que apoiam a pré-candidatura de Fábio Novo à prefeitura da capital. É este o objetivo do Junta Teresina, que ocorrerá neste sábado (4), a partir das 16 horas, no Atlantic City. O evento visa, ainda, à organização do processo eleitoral municipal, bem como ao lançamento da proposta de plano de governo de Fábio.

“É um momento para tratarmos sobre as estratégias da pré-campanha e lançar nossa proposta de plano de Governo para a cidade. Com a participação popular, através da plataforma novoplanoteresina.com.br, recebemos mais de 10 mil sugestões de melhorias para a capital. Também realizamos, em todas as regiões do município, os encontros ‘Teresina que a gente quer’, justamente para ouvir populares e lideranças comunitárias sobre as principais necessidades da população”, explica o pré-candidato a prefeito, Fábio Novo.

O evento deve reunir também os 240 pré-candidatos a vereadores e vereadoras de Teresina, dos 10 partidos que compõem a base aliada. O plano de governo vai contemplar diversas áreas, inclusive as apontadas pelos teresinenses como prioridades: transporte público, saúde, segurança, educação, dentre outras.

“Percorremos todos os bairros de Teresina e fomos ouvir as pessoas nas suas mais variadas regiões. Estamos construindo um plano de governo possível de ser executado, atendendo às principais carências da comunidade e com soluções viáveis para os problemas apontados pela população. Muitas destas propostas serão apresentadas neste sábado, no Junta Teresina”, finaliza Fábio Novo.(politicapiaui)

Luz? Não! Calçamento

A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis – SEDRAMER – acaba de assinar um convênio com a Prefeitura de Esperantina. Não, não é para energia solar ou eólica ou mineração, ou o que quer seja. É para calçamento. Serão pavimentados cerca de 10,4 mil metros quadrados de calçamento na cidade.

Piauí exportação 

Certa vez perguntaram ao humorista João Cláudio o que de melhor o Piauí tinha e ele, na ponta da língua respondeu: o piauiense. 
Pois está na hora de o governador Rafael Fonteles preparar um portfólio para mostrar lá fora parte do seu secretáriado, essas figuras geniais que desviam as funções e objetivos de suas secretarias e fazem calçamento. 

Prêmio Nobel

Só para citar apenas três, já  pensou o capitão Fabio Abreu, os médicos Pablo Santos e Flávio Nogueira sendo apresentados na Europa como os geniais construtores de ruas em secretarias que em gestões sérias só tratavam da agricultura e do turismo? 
Os europeus vão enlouquecer. (Fonte:Portalaz)

José Dirceu aponta Wellington Dias e Rafael como possíveis sucessores de Lula | Jéssica/ Meio

O ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, liderança histórica dentro do Partido dos Trabalhadores, concedeu entrevista exclusiva ao Agora Brasil, da Rede Meio nesta sexta-feira (03). O ex-ministro foi sabatinado pelo apresentador Amadeu Campos e por um time de comentaristas sobre diversos temas.

Sobre as eleições de 2026, ele deu praticamente como certo o projeto de reeleição do presidente Lula, mas falou sobre nomes que estão ganhando destaque para uma possível candidatura em 2030. Ele, inclusive, destacou os nomes dos piauienses Wellington Dias, atual ministro de Lula, e Rafael Fonteles, atual governador do Piauí. 

A dependência Lula é mais favorável do que contra nós. Tem uma liderança como o Lula em cada 50 anos. O PT tem nomes. Tem Fernando Haddad, que já foi candidato, e ex-governadores, como Wellington Dias, Camilo Santana, Rui Costa. E temos lideranças jovens que estão surgindo. Rafael Fonteles, Jerônimo, Elmano. Há uma safra nova de lideranças políticas parlamentares.

José Dirceu também avaliou a atual relação entre governo e Congresso e reforçou a necessidade de negociar com diferentes partidos para aprovar projetos importantes. “É verdade que há uma deformação, mas de qualquer maneira esse é o sistema. O Lula e os partidos que sustentaram a eleição dele é preciso negociar, porque a direita tem 300 deputados, nem todos são bolsonaristas, apenas 90. E os temas são importantes para o país, como a PEC da transição. O governo conseguiu sim negociar e aprovou a questão do ICMS, todos os programas sociais que tinham que ser retomados, também conseguiu. Nós não estamos em um parlamentarismo, estamos em um presidencialismo.

Sobre uma eventual candidatura a deputado federal em 2026, como vem sendo especulado, Zé Dirceu foi cauteloso ao falar sobre o assunto. Segundo ele, essa decisão só será tomada no segundo semestre de 2025.

Falta chegar o período eleitoral. Vou me dedicar esse ano a percorrer o país, mais São Paulo pra ajudar nas eleições municipais. Mas no ano que vem, no segundo semestre vou tomar uma decisão se devo ou não ser candidato a deputado por São Paulo, onde fiz toda minha história política. Mas é provável que eu seja candidato a deputado federal se as circustâncias, o momento, me permitir. Até por justiça, eu quero continuar o discurso de quando eu fui cassado, injustamente. Daqui a pouco farão 25 anos. (Alécio Rodrugues)

Aliados do governo contribuem na pressão por emendas

Pedro do Coutto

No dia 1º de maio, em vez de poder apresentar resultados e também iniciativas em favor dos trabalhadores do país, o presidente Lula teve o seu tempo tomado voltado à liberação de emendas na área da Saúde. Mais uma vez, a pressão pelo Ministério aumentou e o jeito foi o governo liberar emendas nessa área para que congressistas cessem a pressão absurda.

Ao todo, o governo do presidente Lula da Silva destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril. O índice foi alcançado após nova liberação, na terça-feira, de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia. De todo o recurso não obrigatório liberado pela pasta, um total de R$ 21 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram para emendas individuais (indicadas por deputados e senadores) e emendas de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).

VALORES EMPENHADOS – O levantamento, realizado pelo Estadão com dados do Siga Brasil, representa valores empenhados, o que significa que o recurso foi reservado no caixa da União e definido para onde vai o dinheiro, e considera o orçamento discricionário, aquele que o governo tem ingerência na liberação. As emendas liberadas pelo Ministério são impositivas, ou seja, os valores são garantidos pela Constituição e o governo é obrigado a pagar conforme o interesse dos parlamentares.

O momento da liberação, porém, é controlado pelo Executivo. Historicamente, emendas são liberadas em troca de apoio político no Congresso e durante votações importantes. Entre os congressistas que exercem pressão sobre o governo, estão os seus próprios aliados, mas não para realizar ações de interesse coletivo. É triste verificar-se esse fato, pois isso não deveria ocorrer.

Correligionários de Lula não têm a capacidade de aguardar pelas suas reivindicações, ajudando, pelo contrário, na pressão sobre o governo. No fundo, são falsos aliados e só querem saber de verbas para si. As cobranças são realmente ilegítimas e colocadas em hora errada. Demonstram interesse pessoal ou de grupos sem compromisso com a realidade política do país, querendo avançar nas verbas públicas.(Tribuna da Internet)

Os débitos do município se acumulavam desde 2017

Entenda o caso

Tratam-se de duas apelações cíveis interpostas pela Agespisa e pelo Município de Parnaíba em face de decisão que havia condenado o ente municipal a pagar à concessionária a quantia de R$ 5.552.924,64 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte quatro reais e sessenta e quatro centavos).

A Agespisa estava cobrando dívidas de imóveis de propriedade do Muncípio de Parnaíba que estavam com débitos de 2017 a 2022. A concessionária apresentou provas do seu direito, como o contrato de concessão do município e o extrato de débito, que detalhava os valores dos débitos mensais de cada matrícula cadastrada em nome do ente. 

Em primeira instância, o pedido da Agespisa foi considerado procedente. O muncípio recorreu alegando que a Agespisa não comprovou nos autos o efetivo consumo de água nas unidades consumidoras relacionadas nem a emissão das respectivas faturas de água e entrega destas ao consumidor.

A concessionária recorreu da sentença para que fosse determinada a inclusão das faturas vencidas no curso do processo e também as vincendas até a data da satisfação do débito, enquanto durar a obrigação.

Entendimento do TJPI

Analisando o caso, o TJPI, por meio da 6ª Câmara de Direito Público, concheceu de ambos os recursos, mas deu provimento somente à apelação da Agespisa. No entendimento dos desembargadores, é ônus do próprio consumidor solicitar à concessionária a sua desvinculação da fatura de água a partir do término do contrato imobiliário, fazendo retornar a cobrança já na fatura seguinte ao original proprietário, ou mesmo providenciar a transferência da titularidade quando proprietário de imóveis locados.

Dessa forma, o recurso da Agespisa foi provido conforme o voto do relator, desembargador Erivan Lopes, para incluir na condenação as faturas vencidas ao longo do processo, já que decorrência lógica do seu pedido, nos termos do art. 323 do CPC.

Segundo o desembargador, a inclusão das faturas de energia elétrica vencidas ao longo do processo não só é possível, como também garante a efetividade da prestação jurisdicional. Caso contrário, a concessionária de serviço público teria que propor tantas ações quantas fossem as faturas vencidas e, considerando que o serviço de energia elétrica é de prestação continuada, haveria uma infinidade de processos com o mesmo objeto abarrotando o Judiciário.

Fonte e jurisprudência

Fonte: Apelação Cível nº 0800922-68.2022.8.18.0031

Jurisprudência: TJPI | Apelação Cível Nº 0705723-54.2018.8.18.0000 | Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 22/11/2019

Por: Italo RibeiroFonte: TJPI

Dois irmãos, de uma empresa de consultoria, empregados nos gabinetes dos senadores Ciro Nogueira e Marcelo Castro, vem há mais de cinco anos faturando em prefeituras com a liberação de emendas dos dois políticos. 

“Os negócios firmados com os municípios renderam ao menos R$ 9,o 5 milhões à firma desde 2018, quando um dos sócios da Positiva Assessoria Pública passou a atuar também no gabinete de Nogueira. Dos 114 contratos do período, 106 (93%) foram fechados sem licitação com as prefeituras do Piauí”, destaca Patrick Camporez, do O Globo.

Segundo a reportagem a Positiva fechou nos últimos cinco anos 114 contratos com 51 cidades do estado, das quais 28 são administradas pelo PP, de Nogueira, e sete pelo MDB, de Castro.

A matéria é longa e bem objetiva que você pode acessar aqui

Fonte: Com informações do O Globo

Ontem (02), pelo menos três homicídios ocorreram em uma hora na periferia de Teresina. Essas mortes estariam acontecendo no interior das organizações criminosas, segundo informações obtidas pela polícia e prisões efetuadas de células de liderança dessas facções.

Segundo informações, estariam sendo eliminados aqueles que os grupos criminosos interpretam como informantes. Essa guerra interna mostra que a polícia está no caminho certo, a ponto de causar intranquilidade no crime. A segurança do Piauí não tem dado sossego a essas organizações criminosas.(Encarando)

Ex-ministro José Dirceu em palestra em Teresina

O ex-deputado federal e ministro da Casa Civil, José Dirceu, esteve em Teresina, nesta quinta-feira (02), para debater o papel das esquerdas, dos jovens e dos movimentos sociais no combate ao fascismo. Em sua fala, Zé Dirceu destacou a importância da política econômica nesse cenário.

“O Brasil é muito rico e vai ser cobiçado. Mas o principal desafio do Brasil é acabar a concentração das riquezas. Cerca de 85% do que produz fica na mão de 2% dos brasileiros. Não tem sentido a riqueza do país ficar em apenas 1% da população, enquanto 200 milhões ficam sem nada. O desafio é a soberania da política econômica”, disse.

Essa tarefa passa não apenas pelo agronegócio, mas também pela necessidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da reindustrialização do país, um passo essencial para promover a geração de emprego e melhorar a renda daqueles que estão na base da pirâmide.

Ainda de acordo com Zé Dirceu, houve um avanço com a eleição do presidente Lula, mas é necessário criar mecanismos para reconstruir as organizações sociais e fortalecer os partidos políticos, promovendo a reforma política, que são instituições basilares para a democracia.  

O encontro com José Dirceu teve a participação de lideranças petistas, como a ex-governadora Regina Sousa, professor Fonseca Neto, Oscar de Barros, Franzé, João de Deus, Marcelino Fonteles, Limma, Odali Medeiros, Nazareno Fonteles e diversos outros nomes.(Piauihoje)

Em sua coluna, nesta quinta-feira, o radialista Silas Freite volta a dizer que, fontes do Palácio do Karnak informam que o governador do Estado, Rafael Fonteles, pode optar pela pré-candidatura do ex-prefeito Zé Hamilton, diante da falta de liderança do pré-candidato do MDB, deputado Dr. Hélio.

E o que pensa o Zé Hamilton dessa conversa?!!!

Surpreende a afirmação, considerando que o próprio Rafael Fonteles disse e repetiu algumas vezes que não daria apoio a nenhum pré-candidato que não votou nele para governador, como é o caso do Zé Hamilton. O governador disse isso quando existiam no Gropo Espérança vários candidatos da base (Hilder Monção, André Neves, Tererê, Ricardo Veras), além de Dr. Hélio. O Governador cooptou a todos e o Zé permaneceu, com o vereador Ricardo Veras, com  a proposta inicial do grupo. E agora, o governador vai dá o braço a torcer?!

Lula corre o risco de prejudicar mais ainda a candidatura de Fábio Novo, vindo a Teresina

Empurrando o Novo

Informa a “Coluna do Estadão”, em O Estado de S Paulo, que Wellington Dias, ex-governador do Piauí e atual ministro do Desenvolvimento Social negocia uma visita do presidente Lula a Teresina. 
A aposta no PT é que uma atenção especial do Planalto à capital daria o empurrão necessário para o partido vencer a corrida à prefeitura local pela primeira vez, com a candidatura de Fabio Novo.

Olha o risco, Lula!

Se for uma visita com o mesmo “sucesso” de público do primeiro de maio de Lula em São Paulo, corre o risco de o presidente perder a viagem, tempo e aqui o PT, mais uma vez perder a eleição.