Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado (gestão Regina Sousa, do PT) que autoriza a contratação de empréstimo de até U$D 50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
No plenário da Assembleia, votação conduzida para dar maioria a qualquer projeto do governo
Os valores haviam sido aprovados na Lei 7.372, de 11 de maio de 2020, mas esta foi revogada, a pedido do Bird, para que fosse feita uma adequação. Segundo o Executivo piauiense, a operação já tem o consentimento da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, e aguarda a mudança na legislação para seguir a tramitação no Bird.
A matéria trata de valores que serão destinados para o projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II e contou com voto favorável de 14 parlamentares. Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas) e Teresa Britto (PV) foram contrários.
Na prática, não existe um plano de investimento para os valores e o estado está com sua capacidade de endividamento prejudicada em face dos inúmeros empréstimos realizados pela gestão petista. Nos governos do PT foram contraídos empréstimos de mais de R$ 5,5 bilhões elevando o endividamento do estado para mais de R$ 7 bilhões. Ao tomar posse em 2003, os petistas encontraram uma dívida de R$ 2,3 bilhões.
Outro Projeto de Lei Ordinária do Governo aprovado na sessão que trata de empréstimos fez a supressão da expressão “modalidade policy based loans (PBL) na lei 7.373, de 11 de maio de 2020. A legislação trata de operação de crédito de até U$D 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de até U$D 18 milhões com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). (Toni Rodrigues)
Com informações da Ascom/Alepi