Política

Por Sabrina Alana

O Tribunal de Contas do Estado, no Piauí, vai notificar 59 municípios que ultrapassaram a porcentagem definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para o gasto com pessoal. A lei determina que os gastos não devem ser maiores que 48,60%.

59 municípios estouraram a porcentagem definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Divisão de Apoio ao Jurisdicionado verificou que destes 59 municípios, 18 (dezoito) estão acima do limite legal (54,00%), 11 (onze) estão acima do limite prudencial (51,30%) e 30 (trinta) superaram o apenas o limite de alerta (48,60%).

A fonte utilizada para apuração dos percentuais da Despesa Total com Pessoal, referente ao primeiro semestre/segundo quadrimestre do exercício de 2022, foi o Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais.

Na sessão de quinta-feira (24), o pleno decidiu pela aprovação da notificação aos gestores  para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá ensejar penalidades como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.

Confira a lista completa de municípios notificados aqui.

Fonte: Com informações do TCE

Novos equipamentos estão sendo instalados no sistema de captação de água da Agespisa (Águas e esgotos do Piauí S.A) para melhor distribuição no litoral do Piauí. Estão sendo substituídos dois transformadores de 350 Kilovate Ampére por um de mil e outro de 500 Kilovate Ampére. Essa intervenção permite a instalação de três bombas na captação que chegam a 950 cavalo-vapor, em substituição a duas bombas de 250 cada, o que garante mais potência.

De acordo com Cirilo Vieira Neto, gerente da Unidade de Negócios da Agespisa em Parnaíba, serão quase quatro mil litros de água captados por segundo. O valor dos investimentos no sistema de captação é de cerca de meio milhão de reais, com recursos do Governo do Estado e Agespisa. Esses investimentos compõem a Adutora do Litoral e trazem mais capacidade de abastecimento.

Ainda segundo Cirilo Vieira, estas intervenções deverão sanar as constantes faltas de água região além de abastecer cidades como Luís Correia e Cajueiro da Praia. O reestabelecimento do fornecimento de agua retoma no fim da tarde de forma gradual; mas o serviço de substituições continua amanhã (30/11).(Daniel Santos)

Grupo técnico de educação critica modelo e vai propor ao petista que anule decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sugerir a ele que revogue o decreto que instituiu o programa nacional das escolas cívico-militares. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

Com a iniciativa, militares passaram a atuar no apoio à gestão escolar e educacional de alunos dos ensinos fundamental e médio, ao passo que professores e demais profissionais da educação ficaram responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

O programa adotado na gestão Bolsonaro atingiu 127 escolas entre 2019 e 2021 e outras 75 começaram o processo de adesão ao método cívico-militar neste ano. Cerca de 100 mil alunos são atendidos pelo modelo.

De acordo com o decreto que instituiu o programa, o objetivo era garantir uma “gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.

Esse modelo educacional, no entanto, é criticado por integrantes do grupo técnico de educação. Para eles, o método não é eficaz, sobretudo pela falta de formação adequada dos militares escalados para atuar nas escolas.

A equipe de transição diz ainda que os colégios cívico-militares estimulam a evasão escolar, pois alunos que não se adaptam às regras são expulsos ou forçados a mudar de instituição de ensino.

Críticas ao modelo

Além da vontade própria dos membros do grupo técnico de educação de anular o ato assinado por Bolsonaro, a equipe de Lula tem sido pressionada por entidades educacionais a cancelar o programa.

Na última semana, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregaram um documento com prioridades para o setor, entre elas revogar o decreto que instituiu as escolas cívico-militares.

“Além de comprometer a gestão democrática, o Pecim [Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares] afronta a profissionalização dos(as) educadores(as), promove seletividade no financiamento e evasão de estudantes não alinhados às regras militares e desrespeita a pluralidade cultural e curricular da educação pública”, diz a entidade.

Escola Cívico Militar de Parnaíba
Caso a sugestão seja acatada, Parnaíba sofrerá coma medida, uma vez que o município conta com o modelo de ensino por meio da Escola Cívico Militar Roland Jacob, que atende cerca de 700 alunos nos turnos matutino e/ou vespertino, em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ao aderir ao programa, a instituição recebeu uma grande demanda de pais e alunos interessados em fazer parte da Escola Cívico Militar Roland Jacob.

A consumidora Yonara Carvalho Sampaio conseguiu na Justiça a condenação da empresa Equatorial Piauí ao pagamento do valor de R$ 20 mil referentes à indenização por danos morais e ao pagamento de R$ 1.941,08 referentes a lucros cessantes, nos termos do art. 487, I, CPC.

Na ação, a consumidora alega que prestou concurso público para a vaga de Inspetor de Consumo em edital ofertado pela empresa, que visava à contratação imediata de funcionários, tendo sido aprovada em 1º lugar em todas as etapas do certame.

No entanto, destaca a consumidora, a empresa Equatorial Piauí realizou a terceirização do serviço, bem como nomeou outros aprovados, preterindo o seu direito à nomeação.

Diante dessa situação, ingressou com ação na Justiça do Trabalho, tendo obtido judicialmente o direito à nomeação somente 02 (dois) anos após a legítima aprovação.

Nesse contexto, buscou a condenação da empresa em danos morais e lucros cessantes, obtendo êxito na via judicial.

RECURSO
Diante da condenação, a empresa Equatorial Piauí recorreu da sentença. Porém, os integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí mantiveram a condenação de piso, aumentando, ainda, a porcentagem dos honorários advocatícios, de 10% para 15%.(180graus)

CONFIRA A SENTENÇA

A governadora Regina Sousa (PT) deverá viajar a Brasília no mês de dezembro para se encontrar com os membros do governo de transição que cuidam da área social. A petista quer apresentar programas que estão sendo desenvolvidos no Piauí e que entende que podem ser ampliados a nível nacional

“Pretendo ir a Brasília em dezembro para dar um palpite no social, das coisas que faço aqui que acho que são importantes que a comissão de lá saiba”, disse Regina nesta terça-feira (29/11). A senadora Simone Tebet, terceira colocada no 1º turno da eleição para presidente, lidera a temática de Desenvolvimento Social e é cotada para assumir a pasta do futuro governo. 

^{Foto: Arquivo / O Dia}

Regina Sousa declarou que não está acompanhando a formação do governo, mas o que sabe é que o presidente eleito não tem revelado os nomes que pretende indicar para os principais ministérios. Questionada sobre a possibilidade do senador eleito Wellington Dias ocupar uma pasta, a governadora defendeu Dias na área da articulação política do governo. 

“O Wellington cabe em qualquer lugar. Ele já demonstrou pela trajetória dele que ele é capaz. Ele liderou os governadores no momento mais difícil desse país, que foi a pandemia. Foi eleito pelos governadores das mais diferentes correntes políticas. Ele está preparado. Agora, ele tem mais jeito na política, em minha opinião”, disse Regina. 

A governadora analisou ainda que o PTprecisará dialogar com todos os partidos para conseguir aprovar a PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos. O texto foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB) nessa segunda-feira (29/11) e é considerado uma via legal para a medida por Regina Sousa. (Otávio Neto)

O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Gildásio Guedes, afirmou nesta terça-feira (29) em entrevista ao Lupa1 que, se o bloqueio de recursos feito pelo Governo Federal não for suspenso, a instituição não conseguirá pagar as contas. Na segunda-feira (28), o governo realizou um bloqueio de R$ 1,68 bilhão em verbas do Ministério da Educação. Desse total, R$ 244 milhões seriam referentes às contas das universidades.

Reitor Gildásio Guedes (Foto: Reprodução/Site UFPI)

Para Gildásio Guedes, as preocupações são imensas, sobretudo porque as instituições estão prestes a encerrar o ano orçamentário e haverá sérias dificuldades para pagar as contas contraídas ao longo de 2022. Gildásio afirma que até mesmo os empenhos já feitos terão que ser suspensos se o bloqueio das verbas for mantido.

“As preocupações são imensas porque nós estamos a poucos dias do encerramento do ano orçamentário. Se não houver suspensão desse bloqueio, nós teremos muitas dificuldades de fechar o ano. A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior já soltou uma nota e esperamos que isso seja revertido. É uma situação preocupante porque, com esses recursos que foram bloqueados, até os nossos empenhos serão suspensos. O maior prejuízo é sobre os empenhos, pois temos que pagar as contas que estamos devendo até meados de dezembro. Tanto o recurso bloqueado vai nos fazer falta quanto o tempo que a gente tem para solucionar os pagamentos relacionados ao orçamento de 2022”, explicou.

De acordo com entidades ligadas às universidades, o montante bloqueado seria usado para o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e de empregados terceirizados. O MEC informou que foi notificado pelo Ministério da Economia sobre os bloqueios orçamentários realizados e disse que abriu diálogo com os ministérios da Economia e da Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções.(Lupa1)

Pais de vestibulandos do Piauí estão se manifestando contra uma resolução da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UDFPar) que implementa um sistema de cota regional para o ingresso de estudantes pelo Sisu.

Confira a resolução aqui

Segundo a medida, a inclusão regional aos cursos de graduação da UFDPar vale para os candidatos que tiverem concluído o ensino fundamental e cursado todo o ensino médio em instituições de ensino situadas no entorno da área de abrangência dos Cursos. Esses candidatos terão um bônus de 20% na nota do Enem para ingressar na Universidade e ao todo, a resolução abrange 78 municípios do Piauí, Ceará e Maranhão.

A dentista Francialza Veras diz que a portaria exclui os alunos piauienses que não moram nas proximidades da UFDPar e beneficia os alunos de outros estados. 

“A UFDPar lança uma portaria concedendo um bônus regional, agora veja bem, a UFDPar é do Piauí e o bônus regional não beneficia a todos os piauienses, muito pelo contrário, eles fizeram uma demarcação regional, cuja demarcação vai até os lençóis maranhenses, vai até a Serra da Ibiapaba e no Piauí, além da região litorânea, ela vai até Piripiri. Em Capitão de Campo, Altos, Campo Maior nenhum desses alunos que quiser concorrer na UFDPar vão ter direito aos 20% da cota regional”, informa Francialza Veras.

Já o reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Prof. Dr. Alexandro Marinho, explica que a resolução foi criada para aumentar a taxa de ocupação dos cursos da Instituição, além de contribuir na taxa de permanência dos estudantes. 

“Hoje nós temos mais de mil vagas ociosas na Instituição, a gente vem enfrentando problemas de entrada desde 2015. Pra você ter ideia um curso que é inimaginável pensar que sobraria vaga, o curso de medicina, acontece em sobrar vaga aqui. E no estudo que nós fizemos, verificando a taxa de ocupação, a ociosidade que tem em todos os cursos aqui e também a questão da permanência desses estudantes. Esse problema de ociosidade foi o que nos levou a criar essa cota regional que não é nenhuma novidade, outros estados já fizeram isso”, destaca o reitor.

O Prof. Dr. Alexandro Marinho ressalta ainda que a cota regional busca também ajudar os estudantes que moram em pequenas cidades próximas ao campus da UFDPar.  

“Por que tem que abranger a região do Delta? Porque a Universidade Federal do Delta foi criada com esse conceito regional de ser uma Universidade regional e se temos vagas sobrando e nós estamos trabalhando dentro da Universidade para que a gente consiga ter a permanência desses estudantes, o bônus regional vem ajudar não necessariamente os municípios do Maranhão e Ceará, mas principalmente os estudantes das cidades pequenas ao entorno daqui”, acrescenta. 

Rebeca Lima

João Paulo Correia de Sousa, seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI e art. 7º do Decreto-lei nº 201/67, denuncia e requer cassação do mandato  do Presidente da Câmara Municipal de Murici do Portelas-PI, Vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, em razão da prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. da Lei nº 8.429/92.

João Paulo é irmão da prefeita de Murici dos Portelas Chaguinha da Saúde e o Vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, conhecido como Mutuca é acusado de praticar improbidade administrativa quando assumiu, interinamente, a prefeitura do município por ser presidente da Câmara.

Mutuca, como Prefeito interino, através do Decreto nº 0338 de 04/11/2021, exonerou todos os contratados e comissionados vinculados ao Poder Executivo e rescindiu todos os contratos licitatórios, nas modalidades de Dispensa, Tomada de Preços, Inexigibilidade, Carta Convite, Pregão e Adesões (em anexo), realizando novas contratações. Várias das contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas nesse período foram feitas com fortes demonstrações de favorecimento pessoal e sobrepreço mediante dispensa de licitação.

Considerando que a presente Denúncia/Requerimento tem por objeto atos de improbidade realizados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, que pode sua vez tem a atribuição para receber tais requerimentos, evidencia-se claramente o impedimento do Presidente no feito, pelo que a competência para o recebimento e processamento da Denúncia/Requerimento passa, portanto, ao Vice-Presidente, vereador Daniel Sousa.(Tereza Val)

Presidente eleito Lula, do PT. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente eleito Lula (PT) vem demonstrando, em conversas reservadas, o temor da oposição que enfrentará, “muito dura”, inclusive se concordar em se reunir com governadores eleitos e reeleitos. O medo faz o petista continuar falando apenas a aliados, evitando aproximação com governadores que apoiaram o atual presidente, antes de sua posse em 1º de janeiro. Ao menos por enquanto ele não quer papo, nem cogita fazer gestos de aproximação com governadores eleitos ou reeleitos.

Fonte: Cidade Verde/ Renato Andrade

O procurador do Estado, Chico Lucas, já indicado como próximo secretário de Segurança por Rafael Fonteles deve urgentemente  estudar a segurança pública analisando outros estados, como o do Ceará que  uniu o combate ao crime à assistência social, o estado  do Paraná que enfrentou a chegada das facções com combate ao tráfico e roubos de excelência. O pior é que a  coluna tomou conhecimento que Lucas ao conversar com figuras do aparelho  de segurança tem demonstrado completo desconhecimento de causa. Então, o correto seria que o futuro secretário, estudasse experiência de êxito para não querer aprender na engrenagem  policial que visivelmente não  tem dado certo.

Fábio Abreu diz que vai assumir a agropecuária 

Embora com rumores de resistência de técnicos da Adapi e Emater, que serão fundidas para criação da Secretaria da Agropecuária, o deputado federal Fábio Abreu, que não conseguiu a reeleição, disse  ontem ao visitar a abertura da 71° Expoapi, que está tudo certo, tanto para criação da pasta, como para que ele assuma o comando em fevereiro quando deixar a Câmara Federal. Abreu disse que terá como meta facilitar a vida das pessoas nessa área. Essa semana começou  a chegar na imprensa a informação  que a insatisfação dos técnicos, e um estudo apresentado pelos próprios servidores, apontava para inconstitucionalidade na criação da nova pasta. Isso poderia levar o governador eleito, Rafael Fonteles, abortar a ideia da criação da nova secretaria, bem como a nomeação  de Fábio Abreu. O que parece não  ter chegado no conhecimento do ex-secretário de segurança.(Siolas Freire)

Nossa universidade estadual, que apesar dos pesares já nos deu tanto orgulho, está agonizando e abandonada pelas autoridades. Mudar o calendário acadêmico  é tentar enganar que não haverá  prejudicados. Os muros da instituição parecem ruínas, desabando até então sem nenhuma providência. Equipamentos não existem, salas sucateadas, investimentos precários sem nenhuma vontade política.

O pior, não existe cobrança e nem esperança  entre gestores e docentes. Todos parecem acomodados com conveniências políticas. Que tristeza ver nossa UESPI assim, e que inveja ver a UEMA, bem aqui ao lado [no Maranhão] sendo referência no país. Socorro, socorro! Não deixemos a Uespi acabar.(Por: Silas Freire)

PEC PROTOCOLADA
O senador piauiense Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fura o teto de gastos para bancar promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT). A proposta também é chamada de PEC da Gastança. O texto protocolado por Marcelo Castro determina a retirada do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, da regra do teto de gastos públicos por quatro anos, de 2023 a 2026.

Senador Marcelo Castro (Foto: Reprodução/CNN Brasil)

PEC PRA TODO GOSTO
O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta segunda-feira (28) uma outra Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece um novo regime fiscal no Brasil. Conforme a PEC de Serra, o teto de gastos deixa de existir. O parlamentar propõe que a nova âncora fiscal do país seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo federal possa editar créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.

OPINIÃO DO PETISTA
O ex-deputado federal Antônio José Medeiros, membro histórico do PT no Piauí, considera ser positivo o fato do Congresso Nacional ter forte bancada bolsonarista durante o governo Lula (PT), que vai começar em 1º de janeiro de 2023. Para ele, isso fará com que a disputa política seja dentro das regras institucionais. “O fato dos apoiadores do Bolsonaro terem uma grande representação na Câmara e no Senado é bom, porque ali a disputa política vai ser dentro das regras institucionais”, falou o petista. Leia a matéria completa. (Com informações de Gustavo Almeida)

O ex-governador e senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), deverá ser mesmo o líder do Governo Lula no Senado a partir de fevereiro de 2023. Dias é cotado para assumir um ministério, mas não fala sobre cargos. E ele mesmo se diz mais animado em ficar no Senado.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escalou Wellington Dias como um dos negociadores para aprovação da chamada PEC da Transição no Congresso Nacional. Lula tem dito que vai precisar de uma equipe de uma base de parlamentares experientes e bons de negociações na Câmara e no Senado. Dias é um deles.

Mas de acordo com informações obtidas junto à equipe de transição federal, o Piauí , o estado “mais lulista do Brasil”, não ficará fora da Esplanada dos Ministérios. O estado será contemplado com importante ministério da área social e um dos nomes mais contados para o cargo é o da deputada federal reeleita Rejane Dias, esposa de Wellington.

No domingo (27), o ex-governador disse ao blog que, no momento, além da articulação da PEC da Transição, também está tratando com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do orçamento no Congresso, sobre a garantia de recursos para retomadas de obras federais há muito paralisadas e inacabadas no Piauí.

Wellington Dias citou como exemplos de paradas e inacabadas no Piauí, obras no assentamento Marrecas, a barragem de Nova Algodões, a ferrovia TransNordestina, a rodovia de Guaribas para Bom Jesus, a adutora de Jaicós e o Porto de Luis Correia.(Luiz Brandão/piauihoje)

Foi a óbito no hospital estadual Dirceu Arcoverde por volta das 19hs 30 desta sexta-feira(25), o aposentado Francisco das Chagas Alves, de 75 anos, natural de Parnaíba e residia no povoado Grossos, zona rural de Araioses-MA. 

O idoso foi atropelado por automóvel com descrição não informada na BR 222, na altura do povoado Grossos, Araioses-MA, na manhã de quinta-feira(24). Foi socorrido e encaminhado ao Heda em Parnaíba. 

Não resistiu aos ferimentos e morreu nesta unidade de saúde. O corpo foi removido para o IML de Parnaíba-PI. (Portal do Catita)

Lucro é cerca de 10% do valor de mercado da estatal, enquanto gigantes Shell e BP tiveram grandes altas, mas são 4,25% e 5,98% das empresas. Foto: Pedro Teixeira/Agência Brasil

O Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) de 2022 revela o quadro das empresas no fim do governo Bolsonaro, e os números impressionam. As 44 estatais empregam 445,97 mil pessoas com benefícios e regalias que somam cerca de R$16 bilhões anuais, que incluem os comuns como alimentação, transporte e saúde, e os nunca sonhados pela maioria dos trabalhadores normais, como babá e cultura, além de planos de saúde que são mantidos mesmo após aposentadoria.

Decreto assinado pela governadora Regina Sousa e publicado no Diário Oficial do Estado, os servidores públicos dos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estão liberados com uma hora de antecedência nos dias de jogos do Brasil.

Na próxima segunda-feira, dia 28, quando o Brasil enfrena a Suiça, o jogo será às 13h. Portanto, os servidores ficam liberados às 12h para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira que acontece na Copa do Mundo da FIFA 2022, no Qatar.

O decreto foi publicado diário oficial. A primeira partida do Brasil na Copa ocorreu na quinta-feira, dia 24, com vitória do Brasil por 2 a 0, diante da Sérvia.

Serviço: Brasil x Suiça – Estádio Doha, Catar Segunda, 28 de Novembro de 2022, às 13h.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Em postagens no Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira vem centrando ataques contra o possível futuro ministro da Fazenda do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato derrotado para o governo de São Paulo, Fernando Haddad. 

Em uma das suas primeiras postagens, Ciro Nogueira, que prometeu fazer oposição de quatro anos ao governo petista, publicou: “Depois do Posto Ipiranga, o Poste Ipiranga? Tic Tac Tic Tac…”. O termo poste é uma alusão a Haddad, que passou a ser chamado assim quando substituiu Lula na disputa pela presidência da República em 2018. 

“NINGUÉM MERECE”

Em uma outra postagem o ministro chegou a dizer “ninguém merece”, ao se referir à possível escolha. 

“Sai Paulo Guedes, entra Haddad? Mais ou menos como sai o Neymar e entra o Seu Boneco. Seleção sim, Tabajara? Ninguém merece!”, tascou. 

“24 HORAS”

Em uma terceira postagem, que intercalou essas duas outras, disse que todo mundo tem 24 horas, mas o que o governo eleito não tem é direção, endossando as críticas contra a condução de um acordo em torno da PEC da Transição no Congresso Nacional.

“Já dizia o velho ditado, o problema não é a falta de tempo, é a falta de direção. Todo mundo tem dias de 24 horas. Por isso mesmo, tic, tac, tic, tac…”, publicou.

O deputado estadual Dr. Hélio (MDB) segue reforçando suas bases em Parnaíba. Esta semana, o parlamentar esteve em reunião com vereadores da cidade. “Tratando sobre projetos importantes para Parnaíba”, afirma.

Dr. Hélio esteve ao lado dos vereadores Carlson Pessoa (presidente da Câmara), Renatinho, Daniel Jackson (futuro presidente da Câmara), Zé Filho, David e a liderança Maksuel Brandão.(Elivaldo Barbosa)

O governador eleito Rafael Fonteles (PT-PI) está na Inglaterra nesta sexta-feira (25), onde participa de um encontro com lideranças promovido pela Fundação Lemann e Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford.

A reunião será em Oxford e Rafael Fonteles afirma que vai aproveitar o máximo de conhecimento para levar ao povo do Piauí, em prol do desenvolvimento do Estado. 

“É um encontro para tratar de temas atuais, desafios que o mundo contemporâneo vive, não é somente no Brasil, mas de várias partes do mundo. É um momento muito especial para levar ainda melhores ideias para o bem do povo do Piauí”, disse o petista.

Prefeito Mão Santa: sem controle da gestão

O Cadastro Único de Convênios (CAUC), retrata o cumprimento das obrigações fiscais dos município brasileiros, condicionando como requisito necessário para celebração de convênios com os Estado e a União. A falta de cumprimento das obrigações fiscais, seja pela apresentação de documentos exigidos ou pela comprovação de pagamento das obrigações fiscais torna o município inadimplente, não podendo receber recursos financeiros advindos dos Estados ou União.

Especificamente em relação ao Município de Parnaíba (PI), a consulta ao CAUC revela duas situações distintas de acordo com os itens discriminados: (1.1) apresenta inadimplência quanto aos tributos, contribuições federais – falta de pagamento das contribuções patronal (20% sobre a folha de pagamentos dos servidores contratados), e (4.2) não comprovação de pagamento e inobservância dos critérios e regras do regime próprio de previdência (leia-se IPMP – Instituto de Previdência do Município de Parnaíba).

O atual quadro financeiro do Município de Parnaíba, mostra o total descontrole dos gastos públicos e péssima gestão administrativa, respectivamente, possui efeitos catastróficos – excesso de contratação de pessoal, gera maior gasto salarial, sem pagamento das contribuições previdenciárias, para o Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), e a falta de planejamento para realização de concursos públicos, afeta diretamente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pela ausência de funcionários efetivos, os quais são essenciais para sustentação financeira do regime próprio.

Em recente publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado do Diário Oficial do Município de Parnaíba, em 25/10/2022, é inegavelmente a maior prova legal de descontrole financeiro e administrativo, pois apresenta saldo de restos a pagar (obrigações assumidas, contratadas e não pagas), no valor de R$ 35.779.460,06 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos), inscritos e relativos ao ano de 2021.

Gastar e contratar sem recursos financeiros para honrar o pagamento das obrigações assumidas, tornou-se rotina no Município de Parnaíba, tendo como consequências a falta de serviços básicos aos cidadãos.

Extrato CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – 23-11-2022

Extrato CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – 23-11-2022

Detalhamento CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – Item 4.2 – 23-11-2022

Detalhamento CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – Item 1.1 – 23-11-2022

DOM 3235 OUT 2022-1 (1)