Política

O ministro Sérgio Moro (Justiça) afirmou esta manhã que é muito cedo para tratar de sua eventual indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com dois anos de antecedência.

“Eu nem sei se quero ser ministro do Supremo”, disse ele nesta manhã (22), em resposta a pergunta do jornalista Cláudio Humberto, em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, “e nem sabemos se a indicação será realmente feita”, disse ele, chamando atenção para o lapso de tempo.

Também participam do Jornal Gente, programa líder no horário, os jornalistas José Paulo de Andrade, Thaís Herédia, Rafael Colombo e Pedro Campos, sob a direção de Thays Freitas. O ministro foi entrevistado por mais de meia hora, falando sobre manifestações, Coaf, condenação do ex-presidente Lula etc.

Moro reafirmou que sua indicação ao STF não foi produto de qualquer acerto ou condicionamento. Ele disse que agradeceu a gentileza do presidente Jair Bolsonaro, mas pondera que ele se sente devedor dessa indicação, em reconhecimento à sua decisão de abrir mão de 22 anos de magistratura, com todas as vantagens, inclusive aposentadoria integral, para aceitar o convite de assumir o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro também confirmou a decisão do governo de fazer alterações no decreto de Bolsonaro, no início do mês, ampliando as possibilidades de posse de armas em todo o País. Entre outros pontos, “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”.

As modificações, publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União, foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, mas não alteram a essência do decreto original.

Por: Marcos Melo

A moeda mais importante na política é a confiança. Não tem estrutura que se sustente em campanha ou governo sem que antes de qualquer coisa haja confiança entre os envolvidos. E pelo que parece,  não é só dinheiro que está faltando ao Governo do Piauí.

A desconfiança generalizada tomou conta da base da gestão de Wellington Dias (PT). Em 2018, os deputados estaduais que diziam apoiar o governador somaram mais de 1.400.000 de votos. O petista foi eleito com pouco mais de 966.000 votos.

E como tem gente demais para governo de menos na hora de repartir secretarias e acomodar suplentes na Assembleia, chegou a hora de encontrar culpados.

Quem foram os responsáveis pela “quebra” de quase 500 mil votos que Wellington deixou de receber? Um deles, segundo o PT, foi o deputado estadual B.Sá, de Oeiras.

Seria bom para os progressistas se o senador Ciro Nogueira abrisse bem os olhos! Quem não conhece o governador pode achar que ele não quer mais o PP por perto… e quem conhece, tem certeza disso.

Veja o vídeo!

Assim é ótimo!

Mesmo com a recorrente queixa de que há efetivo de menos para serviço demais, a Polícia Civil dá-se o luxo de enviar dez policiais para trabalhar na Copa América.
Acaba não, mundão

Assim é ótimo 2! 

Enquanto isso, tem delegacias na capital fechando o plantão por falta de policial. 
Fala aí, Abreu. (Portalaz)

O secretário de Governo do Piauí, Osmar Júnior, esteve na Assembleia Legislativa do Piauí para tentar amenizar o clima de “guerra” que se instalou dentro da base governista pela indicação de cargos no interior. Na manhã desta terça (21/05) o secretário foi visto nos corredores da Assembleia com líderes da bancada governista, dentre eles, João Mádison (MDB), Georgiano Neto (PSD), Hélio Isaías (PROGRESSISTAS) e Francisco Limma (PT).

Minutos antes da reunião, Osmar Júnior fez um pronunciamento e respondeu as recentes acusações de membros da base de favorecimento ao Partido dos Trabalhadores. Osmar foi incisivo e tentou colocar um fim na troca de farpas que ganhou o noticiário nos últimos dias, o secretário pediu o fim das acusações.

“O governador está concluindo a formação da equipe, ele espera que ainda até o final do mês esteja plenamente concluída a equipe. A responsabilidade pela nomeação é do governador do estado, é ele quem responde pelo governo. Ouvir as lideranças políticas é um gesto de juntar forças políticas, nós não vamos trocar acusações, o governo vai exercer o seu papel, sempre de forma transparente”, sentenciou Osmar Júnior.

Após a entrevista o parlamentar se reuniu com os líderes partidários para analisar o tramite de matérias do governo estadual e discutir política com os deputados.

Nos próximos dias Wellington Dias deve definir como ficará a composição governista na Assembleia Legislativa. Ainda nesta terça o governador se reuniu com os deputados Fábio Novo e Gessivaldo Isaías, Wellington busca uma solução para a suplente Belê Medeiros que perdeu o mandato com a volta de Júlio Arcoverde para o legislativo.

O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR) esteve em reunião com a deputada federal Rejane Dias (PT) para reforçar a parceria política para mais o novo mandato parlamentar.

“Vamos trabalhar ainda mais nas áreas da saúde, educação e segurança. Para o segundo semestre, estamos na expectativa de inauguração do Centro Especializado de Reabilitação (CEIR-Parnaíba), bem como a implantação e desenvolvimento de várias políticas públicas em prol da melhoria da qualidade de vida dos piauienses”, afirma Dr. Hélio.

Na eleição de 2018, Dr. Hélio e Rejane Dias fizeram dobradinha em Parnaiba e até em Teresina. (Com informações de Elivaldo Barbosa)

Estadão – Vera Magalhães

A convocação para o ato do dia 26 divide aliados do presidente. A deputada estadual Janaína Paschoal criticou os protestos em suas redes e, num grupo de deputados do PSL no WhatsApp condenou a postagem do vídeo do pastor por Bolsonaro, questionando inclusive se alguém que compartilha algo daquela natureza estaria em pleno gozo das faculdades mentais. Ameaçou, também, sair do partido. O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), considerou “surreal” um protesto com patrocínio estatal.

Os movimentos que lideraram o impeachment de Dilma Rousseff também racharam. MBL e Vem pra Rua negaram fazer parte da convocação dos atos. Os dirigentes do MBL fizeram pesadas críticas a Bolsonaro e ao governo e viram intenções golpistas no ato. Outros ex-apoiadores de Bolsonaro no campo conservador também começam a debandar.

Ao invés de trabalhar, Adriana faz visitas ilegais a Sérgio Cabral

Carolina Heringer
O Globo

A ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo usou sua carteira de advogada ao menos duas vezes este ano para visitar o marido, o ex-governador Sérgio Cabral, na cadeia de Bangu 8, na Zona Oeste. As visitas ocorreram nos dias 20 e 27 de fevereiro. De acordo com ofício do setor de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a “manobra” estava sendo usada por Adriana para não passar pelos procedimentos de segurança da portaria principal.

Os advogados têm direito a entrar de carro no complexo e não são submetidos ao mesmo procedimento de revista dos visitantes. Além disso, não precisam cumprir dia e hora de visitas.

OUTRA CARTEIRA – O documento da Seap, de 7 de março, foi encaminhado ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, que proibiu Adriana de visitar o marido usando a prerrogativa de advogada, uma vez que ela não se encontra legalmente habilitada em nenhum dos processos do ex-governador. A ex-primeira dama tem carteira de visitante de Cabral e pode continuar entrando em Bangu 8 nessa condição.

Responsável pelo ofício, o major Marcelo de Castro Corbage, então superintendente-geral de Inteligência da Seap, cita no documento as duas datas em fevereiro nas quais Adriana usou sua carteira de advogada para entrar no presídio. O artifício, contudo, estaria sendo usado com frequência pela ex-primeira-dama, segundo pontuou o major.

“Tal manobra estaria ocorrendo de forma rotineira para que Adriana não passe pelos procedimentos de segurança do Complexo de Gericinó, os quais são realizados na portaria principal, violando os protocolos de entrada a que todos os visitantes seriam submetidos”, escreveu Corbage.

VISITAS NORMAIS – Procurada pelo GLOBO, a Seap informou que após a proibição da VEP suspendeu a possibilidade de novas visitas de Adriana como advogada. “No entanto, segue disponível o credenciamento das visitas cumprindo o trâmite normal para familiares, em dias e horários determinados”, afirmou a secretaria em nota.

Já para o advogado de Adriana, Alexandre Lopes, as informações da Seap são difamatórias: “Adriana não precisa usar subterfúgios para visitar o marido, já que possui, como esposa, o direito. Tem autorização para tanto e não está impedida de se locomover durante o dia”.

Adriana Ancelmo foi condenada em setembro de 2017, pelo juiz Marcelo Bretas, a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela chegou a ser presa em dezembro de 2016, 20 dias após a prisão do marido. Na sentença, Bretas se refere a Adriana como “companheira de vida e práticas criminosas” de Cabral e diz que ela também era “mentora de esquemas ilícitos”.

TORNOZELEIRA – A ex-primeira dama aguarda o julgamento de recurso contra a sentença em liberdade, monitorada por uma tornozeleira eletrônica. Adriana pode se ausentar de seu apartamento durante o dia, mas é obrigada a permanecer em casa das 20h às 6h e nos finais de semanas e feriados.

Apesar da condenação, o registro da mulher de Sérgio Cabral na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), usado por ela para visitar o marido, continua ativo. A inscrição da ex-primeira-dama chegou a ser suspensa cautelarmente, em dezembro de 2016, mas foi reativada após 90 dias.

No início de 2017, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio abriu um processo disciplinar contra Adriana, ainda não concluído. Questionada sobre a demora na conclusão do processo disciplinar, a OAB informou que o procedimento está em andamento, “seguindo o devido processo legal”. No fim do processo, a mulher de Cabral pode perder o seu registro profissional.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Adriana Ancelmo ganhou prisão domiciliar por causa do filho menor de 12 anos, que já deve estar com 14 ou 15 anos. Ou seja, a condenada já deveria estar de volta à cadeia, mas em agosto do ano passado o juiz Marcelo Bretas atendeu a pedido do Ministério Público e concedeu a Adriana o direito de trabalhar, em função do “bom comportamento dela”. Ocorre que Adriana Ancelmo não está trabalhando coisíssima alguma, faz o que bem entende e passou a visitar o marido ilegalmente, dando carteirada. Vamos ver agora se o juiz revoga a prisão semiaberta dela. (C.N.)

DA SÉRIE ME ENGANA QUE EU GOSTO:

Wellington Dias foi claro no recado aos aliados que andam se digladiando nos bastidores – disputando quem deu mais voto pra quem – em troca da indicação de cargos no segundo escalão do governo.

— Primeiro, quem toma as decisões é o governador. Eu recebo sugestões — comentou em entrevista concedida nesta segunda-feira (20).

E pontuou que o tempo de se discutir questões política deste tipo já passou.

— Agora é trabalhar. Acho que a orientação agora é menos política e mais, muito trabalho, que é o que o povo espera — completou.(Informações de Apoliana Oliveira)

Com monopólio garantido, Petrobras efetuou 21 aumentos desde o início do ano

Alheia à crise do País, que deixa a economia devagar quase parando, somente em 2019 a Petrobras já decretou até agora 21 aumentos na gasolina, fora outros combustíveis, totalizando alta de 35,5% em um País de inflação anual prevista de 5%. Não há negócio melhor: a Petrobras tem liberdade para fixar seus preços, fingindo que é uma empresa privada no céu, ou seja, sem concorrentes, e com a garantia do monopólio. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dos 26 reajustes, este ano, apenas cinco foram para redução irrisória do preço. Mas seu lucro líquido explodiu no período: R$ 4 bilhões.

Implantada em julho de 2017, a política criminosa provocou 207 reajustes até maio de 2018, quando os caminhoneiros pararam o País.

No dia em que os caminhoneiros entraram em greve, há um ano, a Petrobras já havia aumentado o diesel em despudorados 69,78%.

Alheia à crise e ao esforço para gerar mais negócios e empregos, a Petrobras aumentou a gasolina em 56,12%, desde o ano passado.

Secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes. Foto: Jailson Soares/ODIA

O governo do Piauí abriu uma consulta no Supremo Tribunal Federal para definir a situação dos servidores públicos efetivos que ingressaram no estado sem concurso público. Caso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) seja acatada, mais de 35 mil servidores podem ser retirados do regime próprio de Previdência do Estado e encaminhados para o regime geral, administrado pelo INSS. 

A mudança pode atingir aproximadamente 10 mil servidores que ainda estão na ativa, além de outros 25 mil aposentados e pensionistas. Na ação, o governo do Estado alega que a permanência desses servidores no regime estatutário viola princípios fundamentais de postulado do concurso público, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, antes de definir se a mudança de regime previdenciário vai ocorrer, o Estado precisa de todas as garantias legais. Segundo ele, esse foi o principal fator que motivou a consulta ao Supremo Tribunal Federal. “Temos essa insegurança jurídica vigente. Estamos aguardando a orientação do Supremo para saber qual caminho seguir. Estamos pedindo que o ministro Barroso leve para o Plenário, para que a gente tenha a posição definitiva do Supremo, que é a corte maior da justiça brasileira”, explica Ricardo Pontes.

Caso a mudança de regime seja efetivada, os servidores públicos, principalmente os que já estão aposentados, podem sofrer prejuízos financeiros, uma vez que o teto do INSS é de apenas R$ 5.800,00. O valor é bem abaixo do que muitas categorias recebem no funcionalismo estadual, por conta de gratificações que são incorporadas à aposentadoria.

Sobre as possíveis perdas salariais com a mudança de regime, Ricardo Pontes diz que o governo vai procurar uma maneira de compensar os servidores. “O governador está disposto a mandar um projeto de lei para Assembleia garantindo um complemento para os servidores, caso haja algum tipo de perda salarial”, pontua o secretário.

Por: Natanael Souza

O Progressistas vive uma indefinição com relação ao retorno do deputado Júlio Arcoverde à Assembleia Legislativa do Estado. O presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira, afirma que o partido deixa o parlamentar  livre para fazer as negociações necessárias com o governador Wellington Dias (PT).

Os progressistas esperam  uma resposta do governador com relação a possibilidade do deputado Fábio Novo (PT) assumir a Secretaria de Cultura. Com isso, Júlio retornaria e o partido ainda manteria a vaga da suplente Belê Medeiros.

“É o Júlio que tem comandado essa situação. É uma questão dos deputados”, afirma Ciro. A expectativa do partido é que Júlio retorne esta semana para a Casa. A licença dele já foi interrompida já que ele foi exonerado da secretaria.

Foto:WilsonFilho/ CidadeVerde.com 

Depois de ver a Rede minguar sem recursos do fundo partidário (não atingiu a cláusula de barreira), Marina Silva tem passado o chapéu entre amigos mais abastados.

 Ela já teria conseguido garantir o próximo ano de funcionamento do partido.

 Na Rede, há quem defenda que Marina se lance à Prefeitura de São Paulo ano que vem ou a deputada federal em 2022 para ajudar o partido. A ex-ministra teve cerca de 1 milhão de votos ano passado.

Já 0residente Bolsonaro e o ministro Fernando e Silva receberão na próxima terça-feira os atletas militares campeões mundiais de Revezamento 4×4.(Coluna do Estadão – Álvaro Bombig)

A semana acabou e não se desfez o mistério anunciado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que na sexta (10) mencionou “tsunami na semana que vem”. Houve muitas notícias graves, da quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) às manifestações contra o contingenciamento de 3,4% das verbas das universidades públicas, passando pela delação de um dos chefões da GOL, que confessou pagamentos, por exemplo, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O retorno de Flávio ao noticiário teve significado de tsunami, mas só na família Bolsonaro. E o presidente não tinha como antever a sentença.

Protestos da oposição contra “cortes na Educação” foram expressivos, mas longe de tsunami. Já no dia seguinte, ninguém falava no assunto.

A coisa muda de figura se o “tsunami” era a delação de Constantino. Mas o governo não tinha como saber do fato antes. Ou tinha?

Outras crises ocorreram, incluindo a fulgurante passagem do ministro da Educação pela Câmara. Mas nem chegou a ser uma tempestade.

                                                        Daniel Oliveira – ex-secretário de Justiça

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

– Ministério Público de Contas pede que o caso seja comunicado à Receita Federal

– Empresa que recebeu pagamentos milionários possuía apenas uma caminhoneta e uma funcionária

– Recentemente o ex-secretário se vangloriou de que era um piauiense defendendo tese para soltura do ex-presidente Lula – reforçando a histórica ideia subliminar de que piauiense não é capaz de determinadas ações; o chamado ‘coitadismo’

SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA
O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC) está defendendo que as contas do ex-secretário de Justiça Daniel Oliveira sejam julgadas irregulares. Ainda, que haja a abertura de auditoria “com o intuito de apuração da fiel execução dos contratos firmados por uma empresa de limpeza”. A relatora do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) é a conselheira Lília Martins.

O MPC detectou o que para o órgão seriam “irregularidades” em licitações, no âmbito da prestação de contas apresentada pela pasta do Executivo. Entre elas, a contratação que envolveria “indícios de contabilidade fictícia”.

A empresa beneficiada posta em xeque é a Rio Poti Distribuidora de Material de Limpeza Eireli.

QUAIS SÃO AS SUSPEITAS
1. Indícios de contabilidade fictícia: diversas incongruências no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício. Segundo o relatório técnico da Corte de Contas, “A Demonstração do Resultado do Exercício está  apresentada em bimestres, sendo escrituradas como Receita operacional Bruta  as cifras de R$ 538.785,21, R$  936.403,63, R$ 512.927,34 e R$ 941.534,61, respectivamente, nos quatro bimestres do ano de 2016. Estranhamente, os valores  registrados como Custo dos Produtos Vendidos foram de R$ 9.306,70, R$ 9.798,00, 5.904,00 e R$ 0,00, respectivamente, nos quatro bimestres do ano de 2016”.

Sustenta ainda o MPC: “Segundo a contabilidade, a empresa auferiu em torno de  três milhões de reais com venda de mercadorias, sendo que comprou as mesmas por cerca de vinte e cinco mil reais, situação absolutamente incongruente com a realidade de qualquer empresa do ramo. Outro ponto que merece destaque foi a escrituração das despesas administrativas, as quais  representam  gastos  com  salários  dos  funcionários,  aluguel, energia, água, etc., e foram contabilizadas  nas  cifras  de  R$  11.066,63,  R$  12.793,27,  R$  4.504,42  e  R$  0,00, respectivamente nos  quatro  bimestres  do  ano  de  2016,  situação  bem  improvável  com  a  realidade  de  uma  empresa com faturamento milionário. Nesses  termos,  forçoso  registrar  que  a  contabilidade  apresentada  pela empresa possui fortes indícios de ser fictícia. Dessa forma, considerando os fortes elementos que revelam contabilidade fictícia da empresa, demonstrados supra,  pairam  dúvidas da  real  qualificação  econômica  da  empresa  para contratar com a Administração Pública”.

2. Faturamento Incompatível com o porte da empresa.Outro problema detectado, a princípio, foi o enquadramento da empresa ser incompatível com o seu faturamento. Sustenta o MPC: “(…) Outro ponto que causou estranheza  em  relação  à  empresa  foi  sua  qualificação  como  Microempresa, apesar do seu elevado faturamento anual. A Lei Complementar nº  123/06  dispõe em seu artigo  3º,  inciso I, que a receita bruta anual de uma microempresa deve ser no máximo  R$ 360.000,00, contudo, o faturamento da empresa Rio Poti Distribuidora de Material de Limpeza Eireli foi de R$ 2.929.650,79. É salutar a comunicação da Receita Federal do Brasil, sobre a condição de ME da empresa contratada”.

EMPRESA POSSUI SOMENTE UMA CAMINHONETA E UMA FUNCIONÁRIA
3. Porte duvidoso da empresa para contratações elevadas com o Poder Público. Ainda segundo o MPC, “compulsando os sistemas coorporativos desta  Corte, verificou-se que a empresa possui apenas um veículo em seu nome: marca  Hyundai/HR HDB 2011/2012, tipo caminhonete, de placa EWJ5927. Tal fato causa suspeita, pois a mesma necessita de transportar mercadorias para todo o Estado com apenas uma caminhonete. Caso terceirizasse o serviço, o mesmo seria  identificado na sua contabilidade na rubrica “Despesas Administrativas”, a qual foi baixíssima conforme já registrado no item anterior. Novamente, compulsando os sistemas coorporativos desta Corte, no exercício de 2016, verificou-se que a empresa registrou tão somente uma empregada, a Sra. Bruna Larissa Sousa Nascimento, CPF 055.506.943-52, o que causa espécie, haja vista que a empresa percebeu mais de dois milhões apenas de entidades públicas, cifra esta que demandaria uma quantidade considerável de funcionários”.

O QUE DIZ DANIEL OLIVEIRA
Segundo o ex-secretário, em argumentações extraídas dos autos, as supostas irregularidades apontadas em relatório técnico não são de competência de análise da Secretaria de Justiça, visto que a análise da Administração estaria restrita aos documentos necessários para comprovação da qualificação técnica e econômico-financeira. Ainda, que o objeto contratado teria sido plenamente executado.

O QUE DIZ O PREGOEIRO
Conforme também os documentos constantes do autos, o responsável pelo pregão, Raimundo Nonato Dourado Filho, afirma que as ocorrência informadas em relatório técnico de órgão do TCE merecem análise aprofundada de um especialista contábil. E que à época não fora atentado para tal necessidade. Por isso, o demonstrativo que consta da documentação apresentada foi considerado suficiente para habilitar a empresa e seu prosseguimento nas fases seguintes do processo licitatório.

O QUE DIZ O SÓCIO ADMINISTRADOR
Já Raimundo Carvalho dos Santos, sócio administrador da empresa Rio Poti Distribuidora de Material de Limpeza Eireli, sustenta que houve erros contábeis do profissional da própria empresa do ramo de limpeza.

Também que os gastos com salários, funcionários, aluguel, energia, água e outros são baixos porque os quadros da empresa são formados basicamente por familiares.

E que a empresa também usa veículos desses parentes –  em total mistura do patrimônio da empresa com os da família, do que se infere, não parece ser uma empresa preparada para disputar processos licitatórios de alto volume de recursos públicos.

O secretário de Segurança Fábio Abreu e o deputado Coronel Carlos Augusto, venceram a queda de braço com a deputada Magarete Coelho e ficaram com  o cargo que corresponde a subsecretaria de Segurança do estado.

A parlamentar federal, que indicou a irmã como secretária do Meio Ambiente, lutava para manter no cargo a delegada Eugênia Vila, autora do aplicativo Salve Maria,  mas foi derrotada pelos deputados e “donos da segurança” que  conseguiram a nomeação da delegada,  Anamelka Cadena, coordenadora da campanha dos dois deputados na eleição passada.

Pelo menos no Instagram, AnaMelka saberá promover a pasta.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta de 15 membros, decidiu enviar para o 1º grau, no Piauí, a ação penal contra o governador Wellington Dias sobre o rompimento da Barragem de Algodões, ocorrido há dez anos.

Com a decisão, o STJ fixou interpretação restritiva da competência originária da Corte, no sentido de que o término de um determinado mandato acarreta, por si só, a cessação do foro por prerrogativa de função, em relação a ato praticado neste intervalo.

No caso, Wellington Dias foi denunciado por crimes de dano a unidades de conservação e de poluição. O detalhe é que tais atos teriam sido cometidos em mandato anterior – a conduta seria de omissão em adotar medidas necessárias para evitar o rompimento da barragem de Algodões, ocorrido em 2009.

O STJ levou em conta que Wellington Dias foi governador entre 2003-2006 e 2007-2010 e, na sequência, foi eleito senador, antes de voltar a comandar o governo estadual.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, propôs questão de ordem sobre a possibilidade de interpretação restritiva da competência originária da Corte ser estendida a supostos crimes praticados por governador em mandatos anteriores e já findos, estando a pessoa investigada ou denunciada ocupando a função que garante a prerrogativa de foro em virtude de nova eleição para o mesmo cargo.

Para a ministra, o foro por prerrogativa de função deve observar os critérios de concomitância temporal e de pertinência temática entre a prática do fato e o exercício do cargo, pois sua finalidade é a proteção do seu legítimo exercício no interesse da sociedade.

Privilégio ilegal

Partindo deste entendimento, como a omissão supostamente criminosa de Wellington Dias ocorreu no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, a ministra Nancy do STJ concluiu que a manutenção do foro após o hiato (quando foi senador) e mais um mandato no Executivo “configuraria privilégio pessoal não abarcado pela garantia constitucional”.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Raul Araújo, que defendeu a competência constitucional da Corte para a análise e processamento da denúncia: “O cometimento do suposto ato a ele imputado se deu no exercício do mandato de governador do Estado. Ele permanece governador, agora que reeleito. Temos a competência para julgá-lo.”

Na quarta-feira, 15, a ministra Laurita Vaz apresentou voto-vista seguindo a divergência, por entender que se a prerrogativa de função exige para resguardar o exercício do cargo, em caso de reeleição, consecutiva ou não, deve persistir a competência do órgão julgador, e o fato de os supostos delitos terem sido praticados em mandato anterior não tiram a prerrogativa de foro, que é a ele inerente.

O entendimento da ministra Nancy, pelo fim da prerrogativa no caso, foi seguido pelos ministros Humberto Martins, Maria Thereza, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Felix Fischer.

Sem portabilidade

A ministra Maria Thereza ponderou que “se fosse um mandato sucessivo, sem solução de continuidade, até poderíamos amenizar o entendimento, como fez o Supremo. Mas depois que ele terminou o mandato, se elegeu senador e novamente governador. O fato de ser novamente governador não lhe dá o foro privilegiado. Não se trata de reeleição contínua”.

Por sua vez, Herman Benjamin disse que “não podemos admitir a tese de que o foro por prerrogativa de função sofre portabilidade, uma espécie de caráter ambulante”.

A tragédia de Algodões

O rompimento da Barragem de Algodões ocorreu no final da tarde de 27 de maio de 2009, no município de Cocal. As áreas atingidas pelo desastre haviam sido evacuadas poucos dias antes e as famílias estavam provisoriamente abrigadas em prédios públicos.

O retorno delas às suas casas foi autorizado pelo Governo do Estado às vésperas do rompimento, diante da garantia de técnicos de que não havia risco de rompimento da parede da barragem. As famílias retornaram e encontraram o desespero e a morte.

 

A Polícia Federal solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informações sobre as prefeituras de Luís Correia e de Morro do Chapéu.

No tocante a Luís Correia, a PF quer informações sobre as contas municipais, exercícios 2015 e 2016.

Já quanto à prefeitura de Morro Chapéu, as solicitações são com o objetivo de obter informações sobre a aplicação de recursos do FUNDEB referentes ao exercício de 2017. (Rômulo Rocha)

Não falem em partilha de cargos no governo para o deputado federal Assis Carvalho. Ele fica incandescente.
Assis não pegou lá essas coisas para chamar de suas.

Critérios

Falam que Wellington aceitará indicações de apenas três nomes para os hospitais estaduais. E tais nomes serão avaliados por uma empresa contratada na Bahia. 
Mas espera aí, contrataram uma empresa de fora do Estado para avaliar capacidade de gestor aqui?
Hum, hum. 

Festival

O governo ainda está decidindo se vai fazer o festival da Uva, em São João do Piauí.
Sem uva.

Poderosa

No listão de Wellington aparece de tudo. Agora descobriram que uma ‘ajudante parlamentar sénior’ do gabinete do senador Ciro Nogueira no Senado é, ao mesmo tempo, assessora com DAS 4 na Secretaria de Governo do Piauí. 
Quem disser de qual togado ela é ex, vai ganhar uma galinha sertaneja. (Portalaz) 

Em diversas cidades brasileiras, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. Em Brasília, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Dali, seguiram em direção ao Congresso Nacional, portando faixas e cartazes contra o governo.

Um dos cartazes parecia simbolizar os eventos desta quarta-feira (15), dando razão tanto aos que pedem mais investimentos com a educação quanto aos que, no atual governo, criticam a precarização da educação no País. Nele, uma mulher, não se sabe se estudante ou professora, exibiu o cartaz “O governo não quer dá educação porque educação derruba o governo”. Em vez de escrever corretamente “dar”, forma do verbo no infinitivo, a manifestante usou “dá”, forma conjugada do verbo dar na terceira pessoa do singular do presente do indicativo.

Não deu outra. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi à Câmara dos Deputados e entrou no jogo político nesta quarta-feira (15/05), batendo boca com parlamentares durante as explicações sobre o bloqueio no orçamento para universidades e institutos federais. Esse é o tipo de exposição desnecessária que expõe a frágil articulação política da base do Presidente Bolsonaro. Pior, demonstrar a força de um bloco de partidos, o Centrão, que vem ajudando o Governo Federal a colecionar derrotas.

Chama atenção que a convocação do Ministro foi aprovada por 307 votos, um a menos do que o necessário para aprovar em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição-PEC, como por exemplo a Reforma da Previdência. Com isso, o Centrão deixa alguns recados para o Presidente Jair Bolsonaro: que sua articulação no Congresso não consegue dialogar e, talvez a mais importante, de que nada passa sem o apoio deste bloco de partidos.

Dos 513 Deputados Federais, 207 pertencem ao chamado Centrão, bloco formado por  PP, PR, PSD, PRB, PTB, PROS, SD e PSC e MD. Esses partidos passam a ser decisivos para emparedar o Governo Federal ao somarem-se aos 133 deputados do bloco de oposição formado por PDT, PT, PC do B, PSB, PSOL e Rede. Enquanto isso, o Presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades em manter pelo menos a fidelidade daquela que seria sua base sólida, os 54 deputados do PSL.

A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), admitiu que para o Governo a convocação do Ministro não foi “nada agradável”, mas que foi “pedagógica”. Nos EUA, onde recebe prêmio de personalidade do ano, o Presidente Jair Bolsonaro demonstrou não estar nada satisfeito com a derrota na Câmara e promete cobrar atitude de suas lideranças.

A reação dos partidos era esperada. Prova disso é que em novembro do ano passado, um dos líderes do Centrão no Congresso, o senador Ciro Nogueira, avaliava para nossa coluna o que esperar do relacionamento do Presidente Bolsonaro com os parlamentares, uma vez que em campanha rejeitava a “velha política” e faria sua articulação direto com as bancadas: “uma coisa é o discurso de campanha, outra é depois de eleito. Ele terá que dialogar”, sentenciou o presidente do PROGRESSISTAS.

Com informações: Por Wesslley Sales