Política

Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Luís Correia recebeu a doação de mais 500 kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O recurso foi conseguido através da articulação feita com o deputado Dr. Hélio.

O material vai ajudar a ampliar de forma ágil a detecção de pacientes com a doença. A testagem rápida acelera o processo de encaminhamento desse paciente ao isolamento social e ao devido tratamento médico.

“A Prefeitura está tendo muita responsabilidade no trato dessa pandemia. Nossa linha de frente tem trabalhado diuturnamente para proteger a população. Por isso, agradeço, em nome da prefeita Maninha, por essa solidariedade em um momento difícil de pandemia em Luís Correia. Vamos fazer bom uso desses testes”, destaca o secretário de Finanças, Pedro Júnior, que esteve em Teresina para receber os kits. (ASCOM)

O governador Wellington Dias (PT) explicou hoje que o Consórcio Nordeste está adquirindo 79 milhões de doses da vacina Sputinik V. Mas que a distribuição será feita pelo Ministério da Saúde. Ele disse que conversou com o ministro Pazuello e recebeu dele a informação.

“O Governo Federal assumiu o contrato feito pelo Consórcio Nordeste e vai pagar e colocar pra todo o Brasil”, enfatizou o governador. O prefeito de Teresina propõe a compra de meio milhão de doses compartilhadas entre governo do estado e prefeitura da capital. (Toni Rodrigues)

Devido ao crescimento no número de casos de Covid-19, óbitos em consequência da doença e ao aumento da ocupação dos leitos da rede hospitalar do Piauí, o Governo do Estado suspendeu, por 15 dias, a contar do dia 10 de março de 2021, as cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais nos hospitais da rede pública.

Foto: Divulgação/ Ccom

Com a determinação, ficarão mantidos apenas os procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais  materno-infantil, oncológicos, cardiológicos e neurológicos. “Devido ao aumento do número de casos e óbitos e à necessidade de abertura do maior número de leitos para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus, chegamos ao consenso de suspender as cirurgias eletivas e atendimentos por este período”, explica o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

“Com essa medida, também vamos remanejar os profissionais dessas áreas para o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19, da mesma forma como fizemos atrás, no outro pico da pandemia, uma vez que nossa demanda hospitalar está muito alta”, lembra o gestor.

Os pacientes que estiverem com as cirurgias agendadas devem procurar os hospitais, quando o decreto deixar de vigorar, para a remarcação das mesmas.(MN)

Durante entrevista ao GP1 na manhã desta sexta-feira (12), o governador Wellington Dias (PT-P) adiantou que o decreto em vigência no Estado, que adota medidas restritivas por conta do avanço da covid-19, será mantido até o próximo domingo (14). Ele revelou que antes desta data, novas medidas não serão adotadas como vinha sendo cogitado devido a explosão de casos e óbitos provocados pela doença.

Wellington informou que no sábado (13) terá duas agendas, uma nacional e outra com o Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Piauí para uma nova tomada de decisão. Na última quarta-feira (10), durante coletiva de imprensa, Wellington chegou a falar na decretação de novas ações, só que de âmbito nacional, e a expectativa era que um possível anúncio fosse feito nessa quinta-feira (11), o que não aconteceu.

“Nós vamos manter o Decreto no Piauí e os decretos dos demais Estados até domingo. No sábado teremos uma agenda nacional e também do COE Piauí para tomada de decisão. Sobre as medidas, sempre levamos em conta a orientação do nosso comitê científico”, explicou o governador. (Germana Chaves/Gp1)

O vice-prefeito Robert Rios informou  que a Prefeitura de Teresina vai unir todas as forças para a compra de vacinas contra a Covid-19. De acordo com Rios, medidas como lockdown (fechamento total) não resolve o problema e que a ideia do prefeito Dr. Pessoa (MDB) é parar a prefeitura e focar em compras de vacinas. “Lockdown não resolve, ou compra vacinas ou é o caos”, disse o vice-prefeito que comanda também a Secretaria Municipal de Finanças.

Ontem, a prefeitura anunciou que fez uma proposta ao governo do estado para a compra compartilhada de vacinas.  “A Prefeitura fez uma proposta para acabar com essa história de lockdown, de fecha ou não fecha comércio, porque a única solução é comprar vacinas”, afirmou.

Rios informou que a prefeitura não tem recursos, mas se for necessário paralisa a Prefeitura para a aquisição dos imunizantes.  “Se for necessário, vamos parar tudo para conseguir vacinas, porque a vacina é a única solução, não tem outra alternativa. Fechar comércio é apenas paliativo”, disse. 

O vice informou que a prefeitura já fez uma análise de mercado e tem vacina na China disponível para a compra. “Se o governador autorizar a compra junto com a prefeitura em 10 dias chega vacina em Teresina”, afirmou.

Rios disse ainda que seriam necessários de 300 mil a 400 mil doses para imunizar parte da população de Teresina e adquirir a imunidade de rebanho.(Flash Yala Sena)

A deputada federal Rejane Dias (PT), votou contra a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, que trata sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

“No dia em que o Brasil registra 2.233 mortes por covid-19, o governo condiciona um auxílio de miséria a cortes no orçamento em áreas fundamentais. Nós do Partido dos Trabalhadores, fizemos de tudo”, postou.

“Aprovada como está, a PEC desestrutura o Estado brasileiro, autoriza privatizações e congelamento de salários, inclusive do salário-mínimo, e retira recursos de fundos financiadores de políticas públicas. A PEC penaliza diretamente os mais pobres, os serviços públicos e a população, em benefício dos bancos e do sistema financeiro. Nós sabíamos disso, por isso, desde o início, obstruímos o Plenário, fizemos pressão, conseguimos evitar uma tragédia maior (retirando do texto o congelamento das progressões e promoções de servidores), mas o essencial foi ignorado pela maioria: a necessidade de um auxílio justo”, concluiu a deputada.(180graus)

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Os homens acreditam mais na imparcialidade de Sérgio Moro (61,6%), mas mesmo entre as mulheres é expressivo o aval à sua sentença condenatória contra o ex-presidente: 56,8%.

Moro é considerado imparcial em todas as faixas etárias, a começar aquela situada entre 16 e 24 anos: 55,3% absolvem a conduta do ex-magistrado. A certeza de que Moro foi imparcial também se vê entre brasileiros de 25 a 34 anos (57,5%), de 35 a 44 anos (58,3%), de 45 a 59 anos (60,4%) e de 60 anos ou mais (62,3%)

No cômputo geral, o resultado da pesquisa mostra que quase 60% dos entrevistados (59,2%) acham que Moro, que virou ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro três anos depois, foi imparcial ao condenar o ex-presidiário a prisão em regime fechado.

Aqueles entrevistados que acusam o ex-juiz da Lava Jato de parcialidade somam apenas 35,3%, para além do contingente daqueles que não opinaram ou afirmaram não saber o que dizer.

O apoio à imparcialidade de Moro é maior no Sudeste (62,7%), mas também é majoritária no Norte e Centro-Oeste (59%) e no Sul (59,6%).

O Paraná Pesquisas entrevistou 2002 brasileiros de 196 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. O levantamento foi realizado entre segunda-feira (8) e quarta-feira (10).

Pichadores fizeram durante a madrugada desta quinta-feira (11) pichação na fachada do Palácio de Karnakm, sede do governo do estado, no centro de Teresina. Eles colocaram os dizeres: “O povo sangra!” duas vezes na fachada principal do palácio.

É a segunda vez em menos de um ano que o palácio do governo é pichado. Na vez anterior, o pichador também agiu de madrugada. Não havia um protesto definido. Eram apenas caracteres esparsos e uma frase: “Nova era.”

A guarda palaciana ainda não tem qualquer informação sobre a autoria da nova pichação. O fato foi registrado pela TV Clube. O programa Bom Dia Piauí apresentou a imagem e fez uma nota coberta.

Da vez anterior houve pichação no dia 7 de abril de 2020, e os PICHADORES COLOCARAM “NOVA ERA” (Com informações Tonirodrigues)

 

Em entrevista coletiva, no começo da tarde desta quarta-feira (10), o governador Wellington Dias, anunciou que o Hospital da Polícia Militar (HPM) será preparado para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 e que todos os leitos de UTI no Estado serão reservados para atender somente pacientes com coronavírus ou outras doenças muito graves. Além disso, o Governo do Estado vai usar os leitos dos hospitais privados.

Durante a coletiva, o governador alertou que o Piauí chegou ao limite no combate à Covid-19. Segundo o gestor, 89% dos leitos de UTI do estado estão ocupados e os casos continuam crescendo. Sete das oito regiões do Piauí estão sem vagas em UTI. Para tentar frear a alta, o Piauí e todas as demais unidades da Federação irão adotar, ao mesmo tempo, nos próximos dias, medidas governamentais por meio de decretos.

Wellington adiantou que conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, a promessa da entrega de 40 respiradores para o Piauí, que serão distribuídos nos municípios, especialmente nos maiores, como Picos e Parnaíba.

Para evitar que o Brasil se torne o celeiro mundial de novas variantes do coronavírus, o Fórum de Governadores do Brasil, juntamente com representantes do poder judiciário nacional, do executivo nacional e do legislativo, irá solicitar que os laboratórios fabricantes de vacinas se comprometam a entregar ao país os insumos necessários para a vacinação do país. “Caso não seja feito isso, o Brasil pode ser o epicentro das novas variantes da Covid”, alertou.

Wellington Dias reconheceu que os profissionais de saúde estão esgotados, sem tirar férias desde março do ano passado, quando a pandemia começou. “Imagine o esforço de manter a UTI. São profissionais de saúde de oito áreas diferentes”, frisa. O chefe do executivo estadual admitiu que a rede hospitalar em todo o Brasil chegou ao colapso, e o que os governadores agora estão tentando evitar uma tragédia. “Tivemos quase dois mil mortes, ontem. Estamos lutando para evitar que esse número aumente para três mil, como já estão prevendo”, afirmou, justificando as medidas nacionais.(Politicapiaui)

O Ministério do Turismo realizou uma pesquisa para ouvir os brasileiros sobre a possibilidade de retomada das viagens no país. O questionário anônimo foi feito de forma virtual e tinha o objetivo de saber a intenção das pessoas em fazer viagens de lazer nos próximos meses, além de ainda ouví-las sobre a percepção de segurança diante do cenário da pandemia do novo coronavírus. Os resultados serão divulgados ainda este mês.

Para o secretário estadual de Turismo do Piauí, Flávio Nogueira Júnior, a medida é acertada tendo em vista a importância do setor para a economia do país. “O turismo é um setor que movimenta uma cadeia muito grande da nossa economia. Estão envolvidos hospedagens, empresas de transporte, seja área, ferroviária ou rodoviária, além do segmento de bares, restaurantes e passeios. Sondar o consumidor para captar sua opinião sobre essa retomada, é fundamental para que sejam planejadas as ações de fomento”, comentou.

Com as respostas em mãos, a ideia é elaborar políticas públicas de suporte para o setor. No questionário, os consumidores eram instigados a responder a perguntas como o quanto se sentem seguras em estar em aeroportos, hotéis, resorts, entre outros. Flávio Júnior lembrou ainda que, quando da autorização da retomada das atividades ligadas ao turismo, foi lançado o Selo Turismo Responsável. “Os estabelecimentos que receberam esse Selo foram aqueles que comprovaram que cumprem os protocolos específicos para a prevenção da Covid-19. Um dado importante para subsidiar a escolha do turista sobre frequentar determinado estabelecimento”, pontuou.

No Piauí, segundo dados do Ministério do Turismo, são 201 estabelecimentos com o Selo. Além disso, o órgão tem trabalhado uma campanha publicitária com o slogan “Viaje com Responsabilidade e Redescubra o Brasil”, para acelerar a retomada do setor em todo o país, de forma responsável e segura.

Flávio Júnior lembrou ainda que, paralelo à pesquisa, o Mtur destinou recursos de mais de R$ 8 milhões estados para que seja trabalhada a promoção e divulgação dos roteiros. “O Piauí recebeu aproximadamente R$ 450 mil para realizarmos essas campanhas, onde faremos vídeos promocionais mostrando nossos destinos turísticos, voltados não apenas para quem é de outro Estado, mas também incentivando o turismo interno”, finalizou.

O lucro pornográfico da BR, em plena pandemia, foi 424,6% maior que a própria empresa estimava.

Agora dá para entender a reação histérica à decisão do presidente Jair Bolsonaro de trocar o presidente da Petrobras, muito ligado ao chamado “mercado”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Nove meses e 207 aumentos depois de adotada, essa política de preços levou os caminhoneiros à greve que quebrou o Brasil. E pode se repetir.

Como distribuidora, a BR apenas emite notas fiscais, acrescentando sua “margem” ao preço sem agregar qualquer valor aos combustíveis.

O lucro fácil das distribuidoras é garantido pelo cartório criado pela ANP, que lhes dá a exclusividade na venda do combustível alheio aos postos

“Já estamos em colapso nacional […] estamos trabalhando agora para evitar uma tragédia maior”, estas foram as palavras que o governador Wellington Dias escolheu, durante pronunciamento nesta quarta-feira (10/03), para descrever a situação da rede de saúde nacional mediante a pandemia de Covid-19.

De acordo com o chefe do Executivo, a situação do Piauí não é diferente. O gestor frisou que sete das oito regiões do estado alcançaram limite máximo em ocupação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em contrapartida, o governo chegou ao teto na capacidade de aumentar a rede hospitalar.

“Aqui no Piauí… estamos queimando o último cartucho”, declarou o governador. “Quando a gente olha o número de leitos com outras doenças e com covid, a nossa capacidade de aumentar chegou ao teto”, acrescentou. “[…]Estamos perdendo a guerra para o coronavírus. O colapso na rede nacional é uma realidade. Temos que trabalhar agora para evitar uma tragédia. O que fazemos para evitar 2 mil mortes… para que chegue não a 3 mil como está previsto pelo o Ministério. Como fazemos para o Brasil não ser o país do risco para as variante do coronavírus?”, questionou Dias.

NOVAS MEDIDAS

W.Dias convocou uma coletiva para o início desta tarde para anunciar novas medidas de combate ao coronavírus. Na fala, anunciou que governadores firmaram um Pacto Nacional pela Vida. Na prática, o pacto deve reunir ações integradas de combate a pandemia em todo país.

Segundo Dias, o objetivo é “garantir que nenhum brasileiro morra na porta de um hospital”.  Questionado pela imprensa, o chefe do Executivo piauiense não revelou quais novas medidas restritivas poderão ser impostas. No entanto, destacou três eixos do pacto:

• Primeiro: medidas nas  27 unidades da federação que possam cortar a transmissibilidade do coronavirus;
• Segundo: celeridade para aprovação de normas para mais vacinas;
• Terceiro: apoio para rede de saúde, que precisa de condições financeiras e de equipamento;
  

  IMPASSE COM BOLSONARO

  

  Questionado pela imprensa sobre a possibilidade de um “lockdown geral” no país, Wellington Dias atribuiu a responsabilidade sobre a determinação dessa medida ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Dias, que também é presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, garantiu que o objetivo dos gestores não é “rivalizar” com o Governo Federal. Durante a fala, ele citou as 2 mil mortes diárias que foram registradas no país no últimos dias e disse que o ideal seria a coordenação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

• “[O lockdown] é impossível se não temos como uma medida do governo federal, pois você precisa ter Exército e Marinha como outros países fazem. Chamamos atenção que o Brasil pode precisar disso. A medida feita pelos estados, mesmo com limitações, terá um efeito maior. O que queremos é manter integração. Não queremos ser concorrentes do Governo Federal. Tanto na vacina e rede hospitalar é impossível se não for integrado município, estado e governo. Queremos o ministro na coordenação… o que não vamos ficar é parados. Nós governadores tomamos a atitude de ser proativos”, afirmou.

  NOVA MEDIDAS PARA O PIAUÍ

  Ainda nesta quarta (10), o governador deve baixar novos decretos suspendendo cirurgias eletivas em todo o estado. Na capital, o Hospital da Polícia Militar (HPM) será transformado em um hospital sentinela destinado exclusivamente ao atendimento de Covid-19. A decisão se deu por conta da estrutura com a qual o hospital conta. O gestor também anunciou mais 40 respiradores que serão enviados após solicitação ao Ministério da Saúde. (Paula Sampaio)

Em respeito à sociedade piauiense, o Serviço Social do Comércio (Sesc) divulgou nesta terça-feira (10) nota ao público esclarecendo fato publicado em portal de Teresina envolvendo o presidente do Conselho Regional do Sesc, Valdeci Cavalcante.

Entenda o caso
Nesta terça-feira (9), um portal de Teresina divulgou notícia, atemporal e cunho puramente capcioso, envolvendo o presidente do Conselho Regional do Sesc no Piauí, Valdeci Cavalcante. A bem da verdade, o Sesc esclarece os fatos relatando as etapas do processo (citado na matéria), cujo processo tramita desde 2007 e que o Sesc obteve êxito em todas as etapas.

O Tribunal de Justiça do Piauí negou em, 1ª e 2ª instâncias, pedido do promotor de justiça, José Reinaldo, pela condenação do presidente do Conselho Regional do Sesc no Piauí, por ato de improbidade. O promotor vem ajuizando, há anos, ações de improbidade administrativa contra o presidente do Conselho Regional do Sesc, Valdeci Cavalcante, alegando a Lei n° 8429/92 que diz sobre improbidade administrativa:
“É o ato ilegal ou contrário aos princípios da administração pública…”

Cabe esclarecer que o Sesc é uma entidade social privada e sem fins lucrativos. Não recebe recursos públicos e seus dirigentes não são considerados agentes públicos nem políticos. Os recursos do Sesc vêm dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo e seus dirigentes não têm remuneração. Portanto, o fato do promotor ajuizar esse tipo de ação caracteriza-se como de extrema má fé e abuso de autoridade.

Importante também salientar que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, equivocadamente o promotor se utilizou para fundamentar sua ação, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por não restar comprovadamente qualquer irregularidade em contratações feitas pelo Sesc/PI.

Até a presente data o promotor vem perdendo todas as ações propostas: foi negado seu pedido de liminar, perdeu no julgamento do mérito, perdeu na sua apelação para o Tribunal e, ainda perdeu no recurso de embargos. Insatisfeito o promotor denunciou os desembargadores ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também, negou provimento ao seu pedido.

Reviravolta
Por outro lado, presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac no Piauí e do Conselho Regional do Sesc, Valdeci Cavalcante, ajuizou ações contra o promotor Reinaldo, por abuso de autoridade, nos termos da moderna lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade. Também há pedido judicial para condenação do promotor ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, processo n° 0826105-73.2020.8.18.0140, em tramitação na 4ª Vara Cível da Capital. Esta matéria encontra precedentes Jurídicos fortes, oriundos dos tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal (o mais recente) e outros.

Quem propõe ação temerária dessa natureza, sendo um operador do direito. Está, no mínimo, agindo de má fé. (News Piauí)

Fonte: Ascom

Em entrevista ao jornal O Globo, edição desta quarta-feira,10, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, considera o restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Lula mudança acentuada no cenário da disputa presidencial.

Mas Ciro pondera: “O Lula de hoje não é o mesmo de 2002”. Para o senador, Lula será muito importante para o PT, porém acredita no favoritismo de Bolsonaro. Sobre o rumo do Progressistas, o senador é bem claro; “Com o PT meu partido não vai”, descartando retorno de aliança eleitoral com Lula. (Elivaldo Barbosa)

QUEM TE VIU E QUEM TV

Secretário Florentino Neto

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto,  em entrevista ao Blog do B. Silva, manifestou sua opinião a respeito das críticas ao governo do Estado, por conta das medidas restritivas que têm sido tomadas, inclusive com lockdown parcial, visando conter o avanço dos casos de Covid no Piauí.  Segundo ele, “todos têm o direito de se manifestar,  inclusive quem é contra as medidas adotadas. Mas o que nos cabe é pedir a colaboração dos municípios, das vigilâncias sanitárias,  para que a gente possa fiscalizar e trabalhar na conscientização das pessoas. As medidas são medidas regulamentadas, baseadas nas leis. E se houver descumprimento, tem a punição, autuações e outras medidas que devem ser adotadas.

Florentino defende também a necessidade de acelerar a vacinação em todo o país. “Estamos buscando conscientizar as pessoas, porque que temos 20 estados brasileiros em situação muito difícil. E a solução definitiva é a vacina, que temos recebido a conta gotas, em pequenas quantidades, mas, aquilo que recebemos, buscamos distribuir o mais breve possível para que possamos acelerar o processo de vacinação”, destacou.

 

Dos entrevistados em todo o País, 56,8% apoiam decretos de proibição de atividades

Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas em todo o País revela que 56,8% dos brasileiros são favoráveis aos decretos de lockdown assinados pelos governadores estaduais, como forma de conter a crise do coronavírus, na contramão da pregação quase solitária do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a pesquisa, realizada em 202 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, 39,8% dos entrevistados se posicionaram contrários aos decretos de interrupção total de atividades. Nessa pesquisa, é baixo o percentual dos que ficaram “em cima do muro”: apenas 3,4% não sabem ou não opinaram.

O apoio ao lockdown é maior entre mulheres (59,7%) e pessoas situadas na faixa etária superior aos 60 anos de idade: 62,9%. Também é elevado o apoio ao fechamento total (62,5%) entre os brasileiros que estudaram apenas o ensino fundamental. O Nordeste é a região que mais aprova a medida: 60,4% dos entrevistados.

Considerando as pessoas economicamente ativas, verificou-se que o lockdown é aprovado por 53,2% dos brasileiros que se encontram em idade de trabalhar e por 63,4% dos que já se aposentaram.

Apesar de os números variarem muito, a pesquisa mostra apoio à proibição total de atividades, para tentar conter a Covid-19, seja por sexo, escolaridade, idade e região geográfica.

O Paraná Pesquisas realizou 2456 entrevistas entre sexta-feira (5) e terça-feira (9).

O presidente da Fecomércio e empresário, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, é alvo de ação civil de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento do cargo e indisponibilidade de bens, ajuizada no ano de 2017 pelo promotor José Reinaldo Leão Coelho, da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina. A ação está sob responsabilidade do juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues, da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

A ação tem por base acórdão do Tribunal de Contas da União que apreciou o processo de prestação de contas do Sesc-PI relativas ao exercício financeiro de 2007. O acórdão aponta diversas irregularidades na gestão do contrato firmado com a Spel Engenharia Ltda. para a execução das obras do complexo Sesc/Praia (centro de convenções, restaurante e parque aquático).

Empresário afirmou que conseguiu junto ao TRF da 1ª Região a anulação de dois acórdãos do TCU usados pelo Ministério Público para o ajuizamento da ação.

Para o Tribunal de Contas da União, Valdeci Cavalcante cometeu diversas irregularidades, dentre as mais graves se destaca a anuência com a subcontratação da obra, visando à finalização de todo o empreendimento, e não a execução de serviços especializados. A subcontratação superou 25% do valor do contrato, limite previsto no edital

Segundo o relatório de auditoria, o percentual subcontratado foi de 53,9% do valor global do ajuste, sendo que, não há prova documental de que a transferência da responsabilidade pela execução do contrato para a empresa Botelho Construtora Ltda. tenha sido determinada pelo Departamento Nacional do Sesc.

O promotor relata que o Sesc fez pagamentos diretamente a empresa, caracterizando, assim, que a Botelho passou a figurar como contratada, evidenciando o descumprimento de cláusulas contratuais e a burla ao devido procedimento licitatório. “A transferência da execução do contrato para essa empresa reveste-se de maior gravidade, considerando-se que dois irmãos do presidente do Sesc/PI eram sócios administradores da construtora”, diz o promotor.

Consta dos autos que a empresa contratada e, posteriormente, a subcontratada não concluíram a obra para a qual receberam pagamentos. Para a conclusão, houve necessidade de contratação de uma terceira construtora. Como não houve o cumprimento total do contrato, as sanções previstas deveriam ter sido aplicadas pela direção do Sesc/PI, o que não foi feito.

As duas empresas receberam juntas o equivalente a R$ 3.204.275,60 (três milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) ou R$ 3.044.061,80 (três milhões, quarenta e quatro mil, sessenta e um reais e oitenta centavos) líquido, com a retenção contratual de 5%, praticamente todo o valor contratado, conforme relação de pagamentos, e deixaram a obra inconclusa.

“Oportuno torna-se dizer que, de acordo com o procedimento instaurado pelo TCU, há indícios da existência de um débito da ordem de R$ 469.000,00, referente a antecipações de pagamentos feitos ainda a Spel e não compensadas. Nestas circunstâncias, parece pouco provável a existência de quaisquer créditos a receber em benefício da Botelho ou Spel”, diz a petição inicial.

Pedidos

O Ministério Público pede a condenação de Valdeci Cavalcante nas sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Liminarmente, a ação pede a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como o afastamento provisório de Valdeci Cavalcante da função de presidente do Conselho de Administração do SESC/PI.

Promotor reclama da demora na apreciação do pedido de liminar

Em manifestação juntada aos autos no dia 03 de agosto de 2020, o promotor pede o julgamento do pedido liminar de afastamento provisório do Presidente da SESC-PI, bem como do pedido de indisponibilidade dos bens, “tendo em vista que o lapso temporal a contar do ajuizamento da ação sem ter havido a apreciação liminar encontra-se notoriamente exacerbado e descabido, não havendo qualquer razoabilidade para inexistir a análise do feito”. Veja a manifestação do promotor clicando aqui

Com a palavra, Valdeci Cavalcante

Procurado pelo GP1, na manhã desta terça-feira (09), Valdeci Cavalcante afirmou que conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a anulação de dois acórdãos do Tribunal de Contas da União usados pelo Ministério Público para o ajuizamento da ação.

Clique aqui e veja o acórdão do TRF-1

“Este processo de improbidade já foi julgado improcedente pela primeira instância e na segunda instância pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público entrou com embargos de declaração e perdeu, ele entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e foi negado seguimento”, afirmou Valdeci.

Ainda de acordo com o empresário, os dós acórdãos do TCU foram anulados na Justiça Federal. “O instrumento que o Ministério Público se baseou para entrar com esse pedido contra mim tomou por base dos acórdãos do TCU, que me condenou a devolver R$ 120 mil, eu entrei na Justiça Federal contra esses acórdãos do TCU porque eles estavam totalmente ilegais e no dia 22 de fevereiro o TRF da 1ª região julgou procedente o pedido anulando definitivamente esses dois acórdãos do TCU”, explicou.

“Cabe ressaltar que em todas as instâncias está reconhecido que o Sesc é pessoa jurídica de direito privado, portanto, é ignorância jurídica ajuizar uma ação de improbidade contra uma entidade que não é órgão público. Só comete ato de improbidade quem exerce cargo público – o que não é o meu caso”, enfatizou Valdeci Cavalcante.

“O que está acontecendo é que eu endureci a corda contra uma quadrilha de bandidos do Distrito Federal que está querendo roubar o Sesc/Senac aqui e começou a fazer denúncia contra mim. Ninguém vai meter a mão e roubar aqui, minhas contas estão em dia”, finalizou o empresário. (Gp1/ Gil Sobreira e Wanessa Gomes).

O governador Wellington Dias (PT) suspende hoje à tarde seus inúmeros compromissos em Teresina e Brasil à fora, para vir a Parnaíba, onde será recebido pelo prefeito Mão Santa, com quem tratará da reabertura do hospital de campanha Nossa Senhora de Fátima, para reforçar o combate à Covid-19 no litoral. O governador vem acompanhado do secretário de saúde do Estado, Florentino Neto, além de outros assessores.

É mais um gesto de humidade de Wellington Dias, colocando o interesse da população acima de questiúnculas políticas. Não obstante as desrespeitosas provocações muitas vezes assacadas contra ele e seu governo, a Secretaria de Saúde do Estado não tem se omitido e/ou retaliado o município quando se trata de ações de saúde em favor da população de toda a região, neste momento dramático da pandemia que assola o mundo inteiro.

É importante reconhecer as ações do governo do Estado em favor da saúde de todos, no combate à pandemia do novo coronavírus, que já completou um ano. Aqui em Parnaíba basta conversar com os profissionais de saúde do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde para se ter uma ideia do muito que já foi ali investido, que vem contribuído para poupar vidas humanas. São investimentos volumosos, considerando a importância do Hospital para Parnaíba e região.

Equipes do Programa “Busca Ativa” têm estado presentes em todo o litoral, quando necessário, com medidas preventivas e orientações importantes que têm contribuído para a não disseminação da doença em maior escala. A antiga Promédica, reaberta pela SESAPI como um anexo do Hospital Dirceu para o tratamento do Coronavírus, vem prestando um serviço inestimável à população, principalmente após o fechamento do Hospital de campanha N. Srª de Fátima, que não mais interna pacientes com Covid.

E o governador vem tratar disso. Da reabertura do Hospital de Campanha, para fortalecer as ações do Estado neste momento tão preocupante vivido por todos, quando não se sabe mais quando tudo isso se acaba, não obstante o surgimento de vacinas que estão sendo enviadas à conta gotas aos Estados, segundo informa o secretário Florentino Neto. 

Bom para todas que a política só seja feita no tempo estabelecido em lei. Que cessem também a politicagem e os arroubos dos discursos demagógicos, onde os xingamentos são comuns. O momento é que todos se unam pelo bem da população, que vive em permanente expectativa. Afinal, governos existem para cuidar das pessoas. Pena que alguns governantes nem sempre assim pensem.

O Centro de Operações Emergenciais (COE) divulgou um documento com informações sobre a atual situação da pandemia da Covid-19 no Piauí. Conforme a nota, a mortalidade dos pacientes intubados em ventilação mecânica nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pode chegar a 80% no estado. Além disso, o perfil do paciente que adoece e morre vêm mudando com o passar do tempo. Agora, a doença atinge mais pessoas de 20 a 49 anos.

O documento se baseia em estudos realizados sobre a pandemia no estado e no país, como o de pesquisadores da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que projetou a curva epidêmica no Piauí e apontou que o pico da pandemia da Covid-19 no estado será em maio.

“Nós temos um estudo da UFPI com a Fiocruz em que mostra que 80% dos pacientes que são intubados e que vão para a ventilação mecânica, eles correm o risco de irem a óbito. Então, o perfil dos pacientes tem mudado nesses últimos dias. Eram pessoas acima de 70 anos, agora está entre jovens de 20 a 49 anos. São aqueles que estão saindo, se aglomerando e causando todo esse efeito devastador”, explicou a diretora da Vigilância Sanitária, Tatiana Chaves.

O COE informou que, após a virada do ano, tanto os casos de internações quanto de óbitos vêm aumentando em todo o país. Atualmente, 17 estados estão com taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80%. Ou seja, boa parte das unidades federativas estão necessitando dos mesmos insumos, como oxigênio e medicamentos, o que gera uma demanda maior nacional, podendo causar o desabastecimento das unidades hospitalares.

Por isso, para os especialistas do centro, não há possibilidade de reduzir internações sem restringir a circulação de pessoas. Apesar das medidas restritivas determinadas pelo Governo do Piauí, o COE alerta que a população está desobedecendo às normas sanitárias.

“Na contramão dessa estratégia, dados apontam que no pior momento da pandemia, desde o dia 5 de março de 2021, o Piauí apresenta sua menor taxa de isolamento social, com alta taxa de circulação de pessoas na capital e aglomerações nas cidades do interior e nos povoados”, comunicou o COE no documento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, derrubou na segunda-feira (08), liminar que autorizou o funcionamento dos postos de combustíveis localizados na zona urbana, durante os fins de semana no Estado do Piauí.

O Governo do Estado requereu a suspensão de segurança e tornou sem efeitos a decisão monocrática proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Oton Mário José Lustosa Torres, impetrado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos), que deferiu tutela provisória para sustar parcialmente os efeitos do decreto estadual que determinava restrições ao funcionamento dos postos revendedores de combustíveis, por conta da pandemia.

Veja a decisão na íntegra

“Trata-se da jurisprudência já sedimentada neste Tribunal, no sentido de que, em matéria de competência federativa concorrente, deve-se respeitar a denominada predominância de interesse”, disse o ministro em sua decisão.

O Supremo Tribunal Federal tem seguido essa compreensão, no entendimento de que a competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não afasta a incidência das normas estaduais e municipais expedidas com base na competência legislativa concorrente, devendo prevalecer aquelas de âmbito regional, quando o interesse sob questão for predominantemente de cunho local.