_A sede da Ello, na Barão de Gurguéia. A empresa que o irmão do deputado Assis Carvalho diz que não é dele
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
– Empresa inabilitada em licitação, junto com outras que sequer participaram do processo, reinaram no fornecimento de medicamentos para o hospital de Oeiras no ano de 2017. Para que licitação então?
SUSPEITA DE BURLA À LEI DE LICITAÇÕES
A empresa que o irmão do deputado federal Assis Carvalho (PT), o senhor Edmilson Carvalho, diz não ser dele, a Ello Distribuidora de Medicamentos LTDA, está sob suspeita de envolvimento em outra enrolada com hospital, além daquele caso envolvendo o Hospital de Uruçuí. Dessa vez o hospital é o Deolindo Couto, de Oeiras.
Consta de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado que a Ello Distribuidora de Medicamentos LTDA, embora tenha sido desclassificada em um pregão para fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, forneceu tais produtos ‘por fora’, em cifras que chegam a ultrapassar a casa dos R$ 1,7 milhão.
O secretário de Saúde à época era Francisco Costa, hoje, deputado estadual e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, que, em tese, no mundo real – e não paralelo – deve fiscalizar a aplicação de recursos públicos da Saúde no estado do Piauí. Como o ano foi 2017, o atual Secretário Florentino Neto também ocupou a pasta, do período compreendido entre 11/05/2017 a 31/12/17.
Neste ano, passou pela diretoria do hospital Luciana de Carvalho Couto (01/01/17 a 28/02/17) e Alípio Sady Ibiapina Milerio (01/03/17 a 31/12/17).
O pregão suspeito, no entanto, teria ocorrido em abril de 2017. É o de nº 01/2017 – SRP.
Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, o pregão era “com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, no qual participaram da fase de lances as empresas Nutrimax Hospitalar Ltda, Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda, Alternativa Distribuidora de Medicamentos e Centromed Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Ltda – EPP, tendo cada uma vencido diversos itens”.
Ocorre que “a empresa Ello foi inabilitada, tendo em vista que não mais se enquadrava na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, que era pré-requisito para participação no pregão”.
Mesmo assim a Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda, que fora desclassificada, e outras empresas, que sequer, participaram do pregão, foram as fornecedoras de medicamentos e material hospitalar, como mostra a tabela abaixo. Isso em 2017.
“Desse modo, o Hospital infringiu o art. 50 da Lei nº 8.666/93, considerando que havia um pregão vigente para medicamentos e materiais hospitalares e que as compras foram realizadas com fornecedores que não venceram o procedimento, sem que tenham sido apresentadas as devidas justificativas”, diz o relatório.
“Além disso, infringiu o art. 2º da Lei nº 8.666/93, que determina que todas as compras sejam feitas por licitação, tendo em vista que o valor total das aquisições ultrapassou o limite para dispensa estabelecido no art. 24, II, e que não foram apresentadas justificativas para essas informações”, complementa.
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