O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Foi só o governador Wellington Dias  anunciar a reforma administrativa, para o líder da oposição na Assembleia, Gustavo Neiva, ir à tribuna.
De acordo com o parlamentar, Wellington Dias só está desfazendo o palanque que fez para se eleger.

Gustavo Neiva

Alerta

Gustavo lembra que a oposição há tempos alerta o governador para o inchaço do Estado, mas só agora, depois de eleito, foi que o petista se deu conta que precisava cortar gastos.

Pedido nosso

O presidente do PP, Júlio Arcoverde, lembrou que a reforma administrativa do governo atende estritamente a “Carta Progressista”, documento entregue por Ciro Nogueira a Wellington Dias logo após as eleições.
O documento era quase uma cartilha de como Wellington deveria governar. 
É preciso ver se na reforma os interesses progressistas estarão ou continuarão atendidos.

Medida polêmica?

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia, Wilson Brandão, disse que a reforma administrativa é polêmica.
O deputado afirma que tudo que gera demissão e corta cargos resulta também em polêmica. (Portalaz)

O ex-deputado Luciano Nunes (PSDB) tem mantido o tom do discurso de oposição ao governo de Wellington Dias. O ex-parlamentar, que é presidente estadual do PSDB, afirmou que já se passaram 120 dias da eleição e os serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública e assistência estão em colapso. Luciano ressaltou ainda que governador continua inerte, vendo os piauienses sofrerem pela falta desses serviços e nada faz.

Segundo Luciano Nunes, após promover o inchaço da máquina com 69 secretarias e coordenações

para contemplar aliados políticos, o governador passou a defender uma reforma administrativa para reduzir as despesas com custeio do governo.

“Já falou em fazer uma economia de R$ 500 milhões, depois recuou para R$ 150 milhões e aí dobrou sua meta e diz que vai economizar R$300 milhões. Mas não informa como conseguirá cumprir tal meta. Ele agora apresenta uma reforma tímida, com medidas pontuais; a criação de novas secretarias e a manutenção de 50 unidades gestoras, exatamente as maiores e mais gastadoras. Certamente, não resolverá os problemas de caixa do Piauí”, disse.

Para Luciano Nunes, o Estado precisa de uma reforma administrativa para ter dinheiro para investir nos serviços e na infraestrutura. “Precisamos reduzir mais da metade dessa estrutura para o governo poder caber no Estado. Propomos para 12 o número de secretarias e 17 os órgãos da administração indireta. Temos que profissionalizar a gestão e acabar com esse improviso. Pensar no Estado sob a ótica do tem que ser feito, do que é prioridade e não para acomodar políticos. Racionalizar e melhorar a qualidade do gasto público. Cortar os desperdícios e priorizar os investimentos que gerem emprego pra nossa gente e desenvolva nosso estado. O Piauí tem pressa e precisa ser levado a sério”, afirmou.

O presidente do PRTB, deputado Fernando Monteiro, afirma que os deputados concordaram com a decisão do governador de não convocar deputados para assumirem secretarias no Estado. Segundo ele, não haveria pressão já que os deputados estariam conscientes da situação financeira do Piauí.

Com a reforma, 19 órgãos serão extintos. “Os deputados acataram de bom grado. Sabemos que serão extintos vários cargos. Serão extintos 19 órgãos e esperamos que o Estado possa enfrentar esse momento de crise. Tem que primeiro aprovar a estrutura organizacional. A discussão de cargos só depois que a estrutura de cargos estiver definida”, disse. 

Fernando Monteiro avalia que com a reforma, o ano de 2020 pode ser financeiramente melhor para o Piauí. “O governador apresentou a reforma administrativa. Uma estrutura organizacional adaptada à crise financeira que nos encontramos no momento. O governo visa o equilíbrio financeiro do Estado. Será um ano de sacrifícios, o ano de 2019. Exatamente projetando uma situação melhor para o ano de 2020”, afirmou.

Para o deputado, o principal problema a ser vencido pelo Estado é o déficit da Previdência. “Evitando o caso financeiro que já se encontram vários estados da federação. É uma reunião em que ele mostrou que essas ações são preventivas. O maior problema do Estado é a Previdência. Mas de qualquer maneira essas medidas adotadas pelo governador irão criar ou amenizar o problema já que fará uma economia de no mínimo 300 milhões”, destacou.

 

O governador Wellington Dias (PT) pediu apoio da base política para a reforma administrativa. No governo, o receio é  que a não convocação de suplentes possa provocar insatisfações na base política.

Wellington afirma que os deputados foram eleitos para exercerem a função parlamentar. Segundo ele, a não convocação de parlamentares para serem secretários é uma medida de contenção de gastos.

“Cada um foi eleito deputado pela vontade do povo. Estamos adotando uma medida em razão de um momento hoje em que tudo aquilo que foi necessário fazer para segurar despesas melhor. Eu fiz medidas de corte em 2015 e 2019. Já não era tão fácil fazer novos cortes agora. Fizemos contenção de despesas que o estado pode ou não fazer no ano de 2019. Estamos adotando para dar equilíbrio”, disse.

Ele afirma que ainda vai analisar as sugestões dadas por aliados presentes na reunião de ontem. “O encontro foi muito bom. As pessoas tiraram dúvidas e apresentaram sugestões. Eu poderia entregar hoje a matéria, mas pedi para quinta-feira porque temos as condições de levar em conta algumas sugestões que foram apresentadas ontem”, afirmou.

Para o governador, apesar do incômodo, as medidas “duras” são necessárias. Wellington viaja para São Paulo e entregará o projeto para os deputados no retorno ao Estado. Fonte: cidadeverde. Foto: cidadeverde. Edição: APM Notícias.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Brandão (PP), disse hoje (12) em entrevista ao Portal AZ, que o projeto de reforma administrativa que será entregue pelo governador na quinta-feira (14) à Casa é uma “matéria polêmica”.

Na avaliação do experiente parlamentar, a proposta que corta cargos e deverá ocasionar na demissão de centenas de comissionados vai gerar embates na casa.

“À medida que você enxuga uma máquina administrativa, que você corta cargos, corta empregos, gera uma polêmica, isso gera uma discussão, e nós vamos discutir para que possamos fazer da melhor maneira possível e com um consenso”, declarou.

Wilson Brandão informou ainda que se o projeto chegar cedo na quinta-feira, ele será lido em plenário no mesmo dia e na segunda-feira já segue para ser debatido nas comissões técnicas da casa.
com informações Portal AZ

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e industrializados semielaborados. A legislação foi instituída com o objetivo de estimular as exportações.

A norma também determina que o Congresso Nacional deve regulamentar como os estados serão compensados com a perda da arrecadação. No entanto, a regulamentação nunca ocorreu. A disputa entre estados e União, com valores que podem chegar a R$ 40 bilhões, tem relação com a perda na arrecadação pelos estados devido à isenção de ICMS sobre produtos exportados.

Prazos

Em 2016, ao julgar uma ação proposta pelo estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso aprovasse uma lei fixando novos critérios para compensação. Caso contrário, a tarefa ficaria com o TCU. O prazo para o Legislativo acabou em agosto de 2018 e técnicos da Corte têm elaborado estudos sobre o tema.

“Os técnicos do TCU fizeram um ótimo trabalho técnico e que certamente, se a decisão do Supremo [Tribunal Federal] for devolver à Câmara essa prerrogativa que eu acredito que seja nossa, vão nos subsidiar se a decisão for nossa, para no prazo de 30 a 60 dias – até depois do carnaval encontrar uma solução e que a gente não fique tratando do que não é fundamental”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que o esforço é para “não criar conflito” com o TCU. “É a gente construir a solução para que todos tenham clareza de como a Lei Kandir deve se portar daqui para frente no nosso país”, disse o parlamentar, lembrando que o impasse na Câmara dos Deputados não foi dissolvido por meio do diálogo e que, dessa forma, deve ser resolvido em votação no plenário da Casa.

Impasse

Maia afirmou que o impasse divide governadores e o governo federal. “Os governadores querem um valor alto e o governo federal diz que os R$ 3 bilhões já é um valor suficiente ou a gente vai arbitrar uma solução, mesmo que ela seja transitória, para deixar que cada estado legisle da forma que entender que seja melhor ou a gente vai continuar com esse conflito, que não é da Câmara e nem do TCU – é do Poder Executivo Federal e dos estados e municípios”, disse.

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, afirmou que a definição sobre o tema será conduzida por meio de parâmetros definidos pelo Legislativo. Segundo ele, o impasse deve ser dividido em duas etapas. “Vai se represar o que se deve e fazer o reparo e o conserto daqui para frente. Cada estado vai fazer a política que deve para incentivar.”

“Por não ser uma causa normal ao Tribunal de Contas, nós começamos do zero. As alíquotas são uma decisão política, com parâmetros dados pelo Legislativo. Então, essa crise vai fazer com que o Legislativo e o Executivo se entendam e resolvam essa questão mais do que antiga”, disse.

Francisco Costa: atendendo a recomendação da CGE, sucessor de Assis Carvalho resolveu apurar responsabilidades 

Por Rômulo Rocha – De Oxford

VAI QUE COLA

Então diretor do hospital municipal de Miguel Alves, Luziman Veloso Barbosa chegou a lembrar o notório incêndio ocorrido na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ocorrido em 2011, para tentar se safar da responsabilidade de devolução de recursos que deveriam ser empregados na reforma da instituição Pedro Vasconcelos e na compra de equipamentos.

“Ocorre que a prestação de contas do referido convênio foi enviada tanto para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí quanto para a SESAPI, porém, a SESAPI como é de notório conhecimento teve todos os arquivos perdidos após um incêndio, tornando, portanto, inviável responsabilizar o gestor integralmente pela ausência de prestação de contas”, argumentou.

O valor original do convênio era da ordem de exatos R$ 419.253,33, que corrigido, atualmente chega à cifra de R$ 978.832,06.

O processo que tramita no TCE foi aberto pela própria secretaria, tempos depois, por recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), em face de supostas irregularidades em prestações de contas referentes ao convênio 151/2010, celebrado entre a SESAPI e a prefeitura.

Diante da recomendação, o sucessor de Assis Carvalho na pasta, o médico Francisco Costa, determinou a instauração da tomada de contas especial.

O ano das supostas irregularidades é referente a um eleitoral, o de 2010.

Entre as constatações estão a não apresentação de nota fiscal e a movimentação de parte dos recursos para outra conta que não a específica para esse objeto do convênio, além da “ausência/irregularidades em processos licitatórios”.

O prefeito do período, Miguel Borges de Oliveira Júnior, não apresentou qualquer justificativa. 

O primeiro roadshow do projeto de PPP para o Porto de Luis Correia será realizado nesta terça-feira (12), às 9h, em Teresina, no auditório Sulica, localizado na sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O governador Wellington Dias e a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, Viviane Moura, apresentarão o projeto para empresários e à sociedade em geral. 

De acordo com a superintendente, esta etapa é de crucial importância e complexa. “O roadshow do projeto Porto Luis Correia é um momento muito importante para que a gente possa apresentar para o mercado e sociedade em geral o resultado dos estudos, principalmente os estudos técnicos de engenharia, estudo ambiental e estudo de demanda, que aponta viabilidade do porto”, explicou Viviane Moura.

A proposta do Governo do Estado do Piauí em realizar parceria com o setor privado para a execução das obras, operação e exploração do Porto de Luís Correia tem como objetivo a retomada e finalização dessa importante obra, fundamental para gerar ao estado ganhos de produtividade, mais crescimento econômico e contribuição para acelerar o desenvolvimento. A previsão de investimento em obra está orçada em R$ 258,2 milhões. Para isso, é necessário uma etapa preliminar de prospecção de mercado.

“Os roadshows são as oportunidades que temos para prospectar parceiros privados interessados em participarem do projeto, em especial dessa etapa que é a de instalação. O segundo roadshow será dia 13 de fevereiro, na Abdib, em São Paulo. Depois fazemos mais uma etapa em São Paulo e uma missão a Parnaíba, levando os empresários interessados. É bom reforçar que um projeto que trata de porto é complexo, em que demanda muito capital e investimento em obra, mas que só se viabiliza se tiverem os operadores de terminais, ou seja, vários parceiros privados que tenham interesse em instalar negócios dentro das instalações portuárias, por isso a importância dessa etapa de prospecção comercial”, finaliza Viviane Moura. (Fonte: Com informações da Ccom)

Após a cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, o presidente Jair Bolsonaro se recupera bem. No início da manhã de hoje (11), ele postou, na sua conta no Twitter, algumas das ações do governo federal. Bolsonaro incluiu um vídeo do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, visitando um Hospital Regional do Alto do Acre Wildy Viana.

^{Foto: Reprodução/Twitter}

“Nos primeiros dias de governo, importantes projetos de saúde e habitação para os mais necessitados, desta vez no estado do Acre, são prioridade, incluindo socialmente dezenas de milhares de brasileiros”, disse o presidente.

No vídeo, aparecem o presidente da Caixa, o diretor do hospital e há depoimento de uma moradora da região, relatando as melhorias a partir das obras na unidade e também com outras ações na área. Segundo Pedro Guimarães, suas visitas se estendem a outros estados também.

Fonte: Agência Brasil

Na avaliação do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Wilson Brandão (Progressistas), a votação em plenário do projeto de reforma administrativa do governo do estado deve ficar para o mês de março.

O projeto deve chegar à casa na próxima segunda feira. A tramitação também deve ter inicio na próxima semana, já que a composição das principais comissões técnicas já está definida. “Acho que fica pra março, se chegar na próxima semana. Ainda temos a semana de carnaval, que é uma semana meio perdida, no começo de março,mas acredito que em um prazo de 30 dias estaremos com ela aprovada”, avaliou o presidente da CCJ.

Wilson Brandão terá a missão de comandar a análise da constitucionalidade dos pontos elaborados pela equipe  técnica do governo do estado, processo que, para ele, não deve ser marcado por impasse entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça. “Acho que temos que ter um debate, porque, pelo que se fala, vai ter uma mudança muito grande na estrutura do poder executivo. estamos aqui para ajudar, e fazer o que é melhor para o Piauí”, pontou o deputado.

Antes de ser votada em plenário, a proposta de reforma administrativa deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração e Infraestrutura.

fonte: portal o dia

O vereador André Neves (PDT), na última sexta-feira, fez uso do horário das explicações pessoais para pontuar dois assuntos que tem sido noticiado nos blogs da cidade, com relação a segurança pública em Parnaíba e ao Projeto de Lei que retira Parnaíba do Consórcio dos Municípios da Planície Litorânea Piauiense – COREDEPI. 

O primeiro ponto abordado pelo vereador foi com relação ao aumento da violência na cidade, que tem deixado os parnaibanos em clima de medo e insegurança. O parlamentar falou da necessidade do aumento no número de policiais pelas ruas e cobrou mais segurança. “Primeiro quero lamentar a morte do vigilante Laurindo e dizer que precisamos que o número de efetivo de policiais da cidade aumente, como também o número de viaturas e motos. Outra questão é que a quantidade do combustível destinado às viaturas possa ter um ajuste”.

O vereador André Neves falou também que votou a favor do povo na questão do Projeto de Lei que retira Parnaíba do Consórcio da Planície Litorânea Piauiense. “Em 2014 eu votei a favor da criação do consórcio e cobrei, mas hoje percebo que não teve nenhum resultado. Tudo o que falaram no momento da criação do consórcio nada foi feito, inclusive com relação à questão de usinas de asfalto que não foi implantada na cidade; questão dos resíduos sólidos, dentre outras coisas”.

O parlamentar também fez referência à implantação do tratamento oncológico em Parnaíba. “A portaria foi assinada pelo então ministro da Saúde Marcelo Castro, que habilitou a Unidade de Alta Complexidade Oncológica (Unacon) de Parnaíba. Na época a cidade de Parnaíba foi a única ir atrás desse serviço. Realmente Florentino Neto e o deputado Assis Carvalho correram atrás. Não foi por meio do consórcio que conseguiram. Sei da importância do tratamento do câncer para nossa cidade. Tirou o sofrimento de muitas famílias que tinham que se deslocarem para Teresina. Fui a favor na época, mas hoje não sou mais, porque não vi benefício nenhum para nossa cidade”.

André ponderou ainda em suas explicações que a cidade de Parnaíba é a segunda maior do estado e tem a capacidade se gerenciar sozinha. Ele ressaltou que as cidades do Maranhão e Ceará se beneficiam da saúde e da educação da cidade do  municípios e não trazem nenhum recurso para a cidade.

André Neves finalizou dizendo que vai seguir fiel à cidade e trabalhar em favor do povo. “Enquanto a Parnaíba me quiser como vereador, trabalharei firmemente pela minha cidade”, disse o vereador.

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, diz ser natural a possibildiade de aproximação com o governo do presidente, Jair Bolsonaro  ( PSL).

Segundo ele, já existem conversas neste sentido. Ciro Nogueira lembra que 80% da bancada do partido apoio Bolsonaro na eleição de 2018.

“Deve acontecer. 80% do partido votou no presidente Jair Bolsonaro. Vai acontecer esse entendido. Já iniciamos as conversas. Ele terá  o apoio sempre colocando o Piauí em primeiro lugar”, disse.

Com relação ao governo estadual, Ciro diz esperar que os partidos aliados apoiem a redução da máquina. “Espero que o governador faça uma reforma dentro de critérios que enxugue essa máquina. É  preciso que a máquina se torne menos onerosa e preste mais serviços para a população. Isso é o mais importante”, disse.

O senador  afirma que o Piauí tem que se preparar para os tempos difíceis. “São tempos de dificuldades. Todos são testemunhas da dificuldade que o governador tem para manter os pagamentos em dias. Isso é importante para que nele tenha tranquilidade no governo. Estamos com o governador naonpode cargos, mas porque acreditamos nonprojeto político dele. O que ele decidir iremos fazer”, declarou.

Fonte:cidadeverde

A internação prolongada do presidente Jair Bolsonaro aliada a resistências de sua família, e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto, a deixar o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, assumir temporariamente o governo tem provocado a paralisia de ações do Executivo.

Na prática, assuntos que precisam do aval de Bolsonaro estão suspensos, aguardando seu retorno às atividades para uma decisão final. Além de mandar segurar, “até segunda ordem”, nomeações e dispensas no segundo escalão em repartições federais, para conter brigas por cargos entre aliados – como mostrou ontem o jornal O Estado de S. Paulo -, Bolsonaro não bateu o martelo sobre a melhor proposta para a reforma da Previdência.

O núcleo político do governo diverge da equipe econômica, por exemplo, em relação às regras de transição para o novo modelo de aposentadoria. Além disso, outro projeto que depende da alta de Bolsonaro para ter continuidade é a medida provisória do recadastramento de armas de fogo.

Segundo o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que auxiliou o Planalto na preparação do decreto regulamentando a posse de armas, o governo só espera Bolsonaro voltar às suas funções para editar a medida. “Estamos aguardando o presidente sair do hospital para tratar disso”, disse Fraga.

O acordo sobre a cessão onerosa do excedente da Petrobrás é outra agenda que está em compasso de espera. Líderes do governo no Senado e no Congresso também não foram escolhidos ainda porque precisam passar pelo crivo do presidente.

Cirurgia

Bolsonaro completará 15 dias de internação na próxima segunda-feira. Ele se submeteu a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal no último dia 28. Ontem, segundo os médicos, o presidente retirou dreno e sonda, mas continua se recuperando de uma pneumonia. À época da cirurgia, Mourão chegou a assumir o comando do governo por 48 horas. Extrovertido, deu várias entrevistas, mas acabou desagradando a filhos de Bolsonaro, que aconselharam o pai a não prolongar a licença médica.

A expectativa inicial era de que o presidente deixasse o hospital na semana passada, mas, com as complicações ocorridas, como a pneumonia diagnosticada anteontem, ainda não há prazo definido para a alta. Aliados esperam que até o meio da próxima semana Bolsonaro volte a despachar no Planalto. A previsão dos médicos é de que ele fique hospitalizado de cinco dias a uma semana.

Mourão está isolado em seu gabinete e só às terças-feiras coordena a reunião do Conselho de Governo com ministros. O clima de indefinição no Planalto é alimentado pela falta de um canal direto permanente tanto do núcleo político quanto do grupo de militares com Bolsonaro.

Na semana passada, por exemplo, a reunião ministerial com Mourão terminou apenas com um balanço geral, sem decisões relevantes. O objetivo era debater o plano de cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A proposta faz parte do pacote de metas para os primeiros cem dias do governo, mas ainda não avançou.

Nos bastidores, a avaliação de filhos do presidente e até mesmo de alguns militares é a de que Mourão busca protagonismo desde o período de transição. Com isso, Bolsonaro teria sentido o seu espaço invadido. No Planalto, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, também foram contrários à interinidade do general. O vice diz ser leal a Bolsonaro e fica muito aborrecido com o que chama de “intrigas”

De qualquer forma, o receio é tamanho que Bolsonaro optou por retomar o trabalho no hospital ainda ontem, um dia após ser diagnosticado com pneumonia. Ele se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira.

A viagem dos dois para São Paulo foi decidida na última hora. Tudo porque o presidente ficou preocupado com notícias de que o governo estava paralisado e decidiu mostrar que está se recuperando. “Sem sonda, alimentado, em recuperação plena, necessária e sem distorções. Agora, despachando com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Francisco de Oliveira. O Brasil não pode parar!”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Fonte: Estadão Conteúdo

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) instituiu Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores. A medida, segundo o Legislativo, é para tentar eliminar o excedente de gastos com pessoal. Podem aderir ao PAI, servidores efetivos, estáveis e não estáveis que se encontrem em atividade e se enquadrem nos requisitos do programa.

Entre os requisitos, o servidor não pode está respondendo a processo disciplinar ou judicial pela imputação de ato criminoso que implique na perda do cargo ou que precise restituir valores ao erário.

Segundo a lei que institui o PAI, já publicada no Diário Oficial, a adesão ao programa implica na irreversibilidade da aposentadoria. O afastamento do cargo deve acontecer assim que seja publicado o ato da aposentadoria.

“Férias e gratificações natalinas serão calculadas proporcionalmente ao período em que se dará a aposentadoria”, diz o documento.

Ainda de acordo com a lei, o servidor que aderir ao programa terá direito ao pagamento de uma indenização, correspondente até 6 remunerações. O valor será pago em até seis parcelas mensais.

A adesão ao programa vai até julho, de acordo com a faixa salarial do servidor. Veja abaixo:

As despesas das indenizações correrão por conta das dotações orçamentárias da Alepi. A Mesa Diretora poderá suspender as adesões a qualquer tempo.

O PT piauiense vai expulsar do partido vereadores, prefeitos e vice-prefeitos por traição a legenda partidária. O motivo é que esses petistas não votaram, na última eleição, nas candidaturas do partido, tanto para proporcional como majoritária. A informação foi dada pelo secretário estadual de Organização do PT- Piauí, João Pereira.

A decisão de expulsar os petistas traidores foi tomada antes das convenções do ano passado, quando foi aprovada uma resolução que orientava todos os vereadores, prefeitos e dirigentes do PT a votarem nas candidaturas proporcionais e majoritárias do partido. Ou seja, os petistas deveriam votar em Wellington Dias, para governador; Regina Sousa, vice-governadora, e; os deputados estaduais e federais petistas.

João Rodrigues colocou que um exemplo claro de traição partidária foi feito pelo prefeito do município de Francisco Santos, Dr. Luis José, que não votou em Wellington Dias e nem nos candidatos do PT. O caso do prefeito de Francisco Santos está na comissão de ética da sigla partidária.

Há também o prefeito de Lagoa do Sitio, Antonio Ditoso, e o vice-prefeito de Paulistana, Carlos de Liberato, e os vereadores petistas dos dois municípios.

“Eles vão ser chamados para dialogarem, também. Eles têm a opção de se desfiliarem agora. Não deixando o partido, eu acho que num prazo de sessenta dias já estará concluída a expulsão, obedecendo prazos legais, dando direito que façam suas defesas”, disse João Pereira.

O secretário estadual de Organização do PT afirmou que esses prefeitos, vice-prefeito e vereadores não permanecerão no Partido dos Trabalhadores.

O presidente estadual do PSL Fábio Sérvio utilizou as redes sociais para comentar a possibilidade do deputado Evaldo Gomes (PTC) assumir o comando do partido no Piauí. O empresário afirmou que deixará o partido, caso Evaldo assuma a presidência. “Não sei se o convite é real, mas se Evaldo Gomes entrar por uma porta do PSL, eu vou sair pela mesma que entrei. […] não foi esse o partido que Bolsonaro me chamou para presidir”, escreveu, em postagem no Instagram.

POR: GUSTAVO ALMEIDA

Eu ainda era estagiário quando, em 2013, fui fazer matéria na Rodoviária Lucídio Portela, em Teresina. A pauta era o não funcionamento das escadas rolantes do terminal, que estavam há um bom tempo sem funcionar e obrigavam passageiros a subirem as escadas convencionais carregando malas, bolsas e todo tipo de bagagem pesada. Ao ser recebido pelo então administrador do terminal, ele demonstrou certa insatisfação com a cobertura do problema.

“A imprensa de Teresina não tem outras pautas não? Porque sempre vem jornalista aqui fazer matéria dessas escadas. Um problema tão pequeno diante de tantas coisas importantes que acontecem na cidade”, reclamou. Ainda meio acanhado diante da reação, respondi: “Mas é justamente por isso, administrador. Um problema tão pequeno no único terminal rodoviário da cidade, onde passam tantas pessoas, e nunca dão um jeito de resolver”.

As escadas rolantes foram consertadas um bom tempo depois, mas elas nos fizeram passar muita vergonha. Imaginem só a quantidade de visitantes que passou por nossa capital e saiu falando mal daquele “problema tão pequeno”, como avaliou o incomodado administrador. O fato é que o Piauí parece ter uma vocação medonha para passar vergonha. E geralmente passa com problemas relativamente pequenos, por puro descaso e incompetência.

Esta semana, a imprensa reverberou que presos não estão sendo levados das audiências de custódia para as unidades prisionais por falta de combustível nas viaturas. Pelo mesmo motivo — pane seca —, presos não comparecem às audiências criminais. A informação consta em um ofício tornado público na quarta-feira (6), em que Reginaldo Correia Moreira Filho — diretor adjunto da Unidade de Administração Penitenciária — comunica ao juiz de Direito da Central de Inquéritos de Teresina a impossibilidade de transportar os presos.

A Secretaria de Justiça, cujo orçamento é bastante gordo, divulgou nota dizendo que trata-se de um problema pontual. Esse “pontual” é quase o mesmo que “problema tão pequeno”, como me disse em 2013 o então administrador da rodoviária. O fato foi exposto na imprensa, o povo comentou e o descaso não foi abafado. Uma situação vexatória de falta de combustível nas viaturas de um Estado onde o governo insiste em dizer que existe “equilíbrio financeiro”.

Carreta tombou em obra inacabada e sem sinalização (Fotos: Reprodução/TV Clube)

Nesta quinta-feira (7), outro problema que nos envergonha resolveu aparecer. Ao passar pela BR-316, na entrada de Teresina, um caminhão vindo de Colatina-ES, tombou. O motivo: a pista, cuja duplicação se arrasta há cinco anos, acabou e o caminhoneiro não conseguiu controlar o caminhão. Isso mesmo: o pequeno trecho duplicado acaba de repente sem nenhuma sinalização e quem vem trafegando por ele entra na terra sem ser avisado.

Apesar da rodovia ser federal, a duplicação das entradas é de responsabilidade do governo do Piauí. Teresina é a única capital do Nordeste com entradas não duplicadas e desde 2013 a obra se arrasta e nos faz passar vergonha, além de raiva, claro. O caminhoneiro de Colatina, que felizmente saiu ileso do tombamento da carreta que vinha carregada de granito, certamente vai deixar a nossa capital falando coisas nada positivas. E o fará com muita razão.

A vocação do Piauí para passar vergonha, ou dos governos para passar vergonha no Piauí [como queiram], apresenta uma lista grande de descasos que somente a incompetência, a irresponsabilidade e a falta de compromisso justificam. Quem não lembra da matéria do Jornal Nacional que mostrou, em 2018, uma ponte que o governo do Estado construiu sobre um riacho no município de Dom Inocêncio e não fez as cabeceiras? Moradores, entre doentes e idosos, mostrados para todo o País escalando a estrutura de concreto para poderem chegar à cidade. Depois da vergonha, o governo providenciou os acessos em 4 dias.

Em 2018, ponte sem cabeceiras virou manchete nacional (Foto: Reprodução/TV Clube)

O Centro de Convenções é um vexame. Uma vergonha que já passa de década e que quando for inaugurado já será pequeno para uma capital que os governantes tentam vender como “cidade de turismo de negócios”. Passando pela avenida Marechal Castelo Branco, é possível ver que nem se trata de uma coisa faraônica que justifique tamanha demora e enrolação para ser concluído. Puro descaso, mas que ainda renderá grande badalação quando for inaugurado, como se a alegria de um dia festivo compensasse 12 anos de vergonha.

Eu poderia escrever um texto mais extenso, afinal, a lista de motivos de vergonha é grande nesse Piauí onde a propaganda oficial mostra um Estado de bonanças e em franco crescimento. A verdade é que é inadmissível a incapacidade de se tocar obras no Piauí e gerir as coisas com eficiência. Mas ainda há quem fique incomodado quando se toca nessa ferida. Muito provavelmente, os que se incomodam também consideram os problemas “tão pequenos” ao ponto de não verem que eles nos causam uma “grande vergonha”.

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O mMinistro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. (Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da operação Lava Jato, fatiou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a antiga cúpula do MDB no Senado por integrarem organização criminosa que teria recebido propinas e desviado recursos públicos em um esquema de corrupção na Transpetro. A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017.

Calheiros manteve por 13 anos na presidência da estatal Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense Sérgio Machado, que, preso na Lava Jato, fez acordo de delação premiada e denunciou toda a cúpula do MDB, inclusive seu padrinho político. Ele gravou conversas com os políticos que denunciou.

Fachin decidiu manter apenas no STF a investigação sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e arquivou a apuração sobre o ex-presidente José Sarney (MA) e o ex-senador Garibaldi Alves (RN), apontando haver prescrição no caso dos dois.

Fachin ordenou o envio à Justiça Federal do Rio de Janeiro as investigações contra os ex-senadores Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), que perderam o foro privilegiado ao encerrarem seus mandatos no Congresso Nacional.