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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a fase de votações. Os deputados refizeram a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, analisado na noite de ontem. O texto foi aprovado e vai à promulgação.

A proposta suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A votação de ontem foi cancelada e teve de ser refeita porque o parecer de ontem não trouxe o pronunciamento de todas as comissões temáticas competentes, como exige o regimento. Por isso, o relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), fez a leitura de novo parecer com o pronunciamento de todas as comissões.

Abrangência
A bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, de que trata o PDC, está localizada no nordeste do País e abrange os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, ocupando área de aproximadamente 287 mil km².

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Período de defeso
De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Por consequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

Segundo o autor do projeto no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a portaria poderia ainda impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. “Além disso, os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou. Fonte: Agência Câmara. Fotos: Rondonia Vip/G1. Edição: APM Notícias.

A conta de energia elétrica  terá um aumento de 12,32% para consumidores residenciais no Piauí. O reajuste tarifário atingirá 1,26 milhão de unidades consumidores no estado e passará a valer a partir deste domingo (02/12).

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou nesta terça-feira (27) o primeiro reajuste tarifário da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) após o leilão da distribuidora para o Grupo Equatorial Energia.

O reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 8 pontos percentuais. Deste modo o efeito médio inicial de 20,64% caiu para 12,64%.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço.

O índice positivo do reajuste da Cepisa deve-se especialmente ao impacto dos componentes financeiros. Nessa rubrica, foi incluído diferimento de parte do reajuste que havia sido calculado para o ano passado e que não foi aplicado, com um efeito de cerca de 5,5% no cálculo.

Em 2017, o cálculo do reajuste tarifário da Cepisa resultou em índice inicial de 37,07% de aumento. Na ocasião a diretoria colegiada da ANEEL, considerando o forte impacto econômico para os consumidores do Piauí, resolveu diferir parte do reajuste, aplicando apenas 27,63%. A diferença foi aplicada ao cálculo deste ano.

Além do diferimento, houve a compensação dos valores de compra de energia não considerados no valor médio concedido na tarifa (CVA Energia) definida no último processo tarifário. Ou seja, a distribuidora teve ao longo do ano passado custos mais altos do que o concedido via tarifa para aquisição de energia, e que foram incorporados ao processo tarifário deste ano.

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passa parte do dia hoje (28) em Brasília e depois retorna à tarde para o Rio de Janeiro. Ele toma café da manhã com correligionários na Granja do Torto.

A expectativa é que Bolsonaro anuncie o nome do ministro do Meio Ambiente. Por enquanto, 16 titulares da equipe ministerial foram definidos. O presidente eleito indicou que seu governo deverá ter 20 ministérios. Atualmente são 29. Bolsonaro terá reuniões com integrantes da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e deverá receber parlamentares. Não foram divulgados detalhes da agenda.

A decisão de reduzir os ministérios foi tomada pelo presidente eleito ainda durante a campanha como forma de enxugar custos. Segundo ele, a disposição é de unificar pastas com temas afins. Ontem (27), foi sinalizada a criação do Ministério da Cidadania, que reunirá os projetos da área social. Não foi detalhado como ocorrerá.

Para o Meio Ambiente, Bolsonaro tem afirmado que vai escolher um nome que tenha trânsito com o Ministério da Agricultura, com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que assumirá a pasta.

De acordo com o presidente eleito, o futuro ministro do Meio Ambiente deve acabar com a “indústria de multas [ambientais]” e tratar com mais rigor a atuação das organizações não governamentais (ONGs).

Agenda

Ao retornar para o Rio, o presidente eleito se prepara para uma série de compromissos até sábado (1º). Amanhã (29) logo cedo, ele se reúne com o chefe do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. De acordo com Bolsonaro, será uma “conversa produtiva e positiva em prol de nossas nações”.

Bolton incluiu a passagem pelo Rio de Janeiro antes de seguir para Buenos Aires, na Argentina, onde participa da Cúpula do G20 (que reúne as maiores economias mundiais).

A previsão é que tratem de relações comerciais e de segurança, assim como a eventual presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na posse em 1º de janeiro de 2019.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, está nos Estados Unidos para uma série de reuniões com autoridades norte-americanas.

                                         Embate entre ex-deputado João Henrique e ex-vice-governador José Cairoli (RS) pega fogo

O conselho deliberativo do Sebrae Nacional definirá nesta quinta (29) a sucessão de Guilherme Afif Domingos como diretor diretor-presidente, além de outros dois diretores. Amigo pessoal do presidente Michel Temer, ex-presidente dos Correios e atualmente no Sesi, o ex-deputado João Henrique Souza disputa a sucessão de Afif contra José Paulo Cairoli, ex-vice governador do Rio Grande do Sul. A disputa está pegando fogo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Também será eleito o novo presidente do conselho deliberativo, órgão máximo do Sebrae. José Roberto Tadros (CNC) é o favorito na disputa.

Tadros, que é da Confederação Nacional do Comércio (CNC), disputa contra George Pinheiro, da Confederação das associações comerciais.

Os ex-ministros Carlos Melles e Vinícius Lages disputam as duas diretorias contra Merivaldo de Melo e Antonio Alvarenga Neto.

O edifício da Petrobras em Vitória foi estimado em R$90 milhões e acabou por R$567,4 milhões.

Outro edifício-sede da Petrobras vai gerar a qualquer momento mais um escândalo de gatunagem no governo do PT. Há dias, o edifício de R$680 milhões da estatal em Salvador resultou na operação Sem Fundos, da Polícia Federal. Mas há outro construído em Vitória (ES), cujo custo inicial era de R$90 milhões, na licitação subiu para R$436,6 milhões, no contrato foi a R$486,1 milhões e, após aditivos, totalizou mais de meio bilhão de reais, ou sejam, R$567,4 milhões. Os valores foram aferidos em investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O TCU começou a investigar em setembro de 2015 a treta no edifício da Petrobras em Vitória. O caso é investigado também na Lava Jato.

Não tinha perigo de dar certo: duas das três empresas do consórcio contratado estão envolvidas na Lava Jato até o pescoço.

O consórcio vencedor contratado (Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief) realizou apenas 16,5% da obra e terceirizou todo o restante.

Em relatório, o TCU identificou “indícios robustos de sobrepreço” e acusou “falta transparência e confiabilidade nas cotações”.

Caminhão atolou no trecho pavimentado (Foto: Reprodução/Facebook)

Um calçamento de quase meio milhão de reais, recém-construído, não aguentou o peso de um caminhão no Sul do Piauí. A obra na comunidade Lagoa da Firmeza, zona rural de São Raimundo Nonato, é de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), com dinheiro oriundo de empréstimo do governo do Estado.

Com as primeiras chuvas começando a cair na região, o calçamento simplesmente afundou quando um caminhão-pipa tentou passar para abastecer as casas da localidade na segunda-feira (26). Uma moradora postou fotos da situação nas redes sociais e relatou que essa é a segunda vez que o calçamento recém-construído pelo Governo do Estado afunda.

Obra recém-construída cedeu em São Raimundo (Foto: Reprodução/Facebook)

A empresa C.C.R de Assunção Macêdo, com sede em Teresina, é a executora da obra. Conforme o contrato assinado em junho entre a empresa e a Secretaria das Cidades, estão sendo investidos R$ 490.922,00 na pavimentação de 4.476,00 metros quadrados em paralelepípedo na localidade. Os recursos são da fonte 16, oriundos de empréstimo.

Foto feita por moradora mostra fragilidade do calçamento (Foto: Reprodução/Facebook)

O Política Dinâmica tentou, nesta terça-feira (27), contato com C.C.R de Assunção Macedo através do telefone disponível no cadastro da empresa na Receita Federal, no entanto, as ligações foram encaminhadas para a caixa-postal. O contrato de execução da obra assinado entre a empresa e a Secretaria das Cidades vence no dia 31 de dezembro.

Placa mostra o valor empregado na pavimentação (Foto: Reprodução/Facebook)

A vereadora de São Raimundo Nonato, Ana Maria Dias (PT), se manifestou na postagem feita pela moradora da localidade Lagoa da Firmeza. Se apresentando como responsável pela conquista da obra para a comunidade, ela disse que procurou a empresa C.C.R de Assunção Macedo e foi informada que a obra ainda não está totalmente pronta. (Gustavo Almeida)

 

O Tribunal Regional do Trabalho no Piauí, em decisão tomada no último dia 23 de novembro, derrubou a liminar que determinava a readmissão de 28 funcionários demitidos da Cepisa após a Equatorial Energia assumir o controle da empresa.

A ação que resultou na liminar foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí, conhecido como Urbanitários. Eles afirmavam que a Equatorial está praticando demissão em massa dos funcionários – o que ficou proibido no acordo coletivo de trabalho, vigente de 1/5/2018 a 30/4/2019.

A Cepisa recorreu.

Na nova decisão, o presidente do TRT-PI, Georgi Alan Machado Araújo, considerou que dos 28 funcionários desligados, oito pediram para sair da empresa. Além disso, a empresa tem atualmente 2.500 funcionários e, ainda segundo a decisão, essas outras 20 pessoas foram demitidas de forma individual.  “A situação evidenciada refoge ao enquadramento como demissão em massa, quer pelo número, quer pela natureza dos desligamentos efetuados”, diz. Fonte: cidadeverde. Foto: oitomeia. Edição: APM Notícias.

 

 

O Diário Oficial da União publicou hoje (27) o texto da medida provisória (MP) 859/2018 que socorre com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) as santas casas de misericórdia e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, a MP complementa uma  outra, a 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na pauta de votações da Câmara.

Segundo a nova MP, as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim de 2022. O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros – Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Conselho Curador do FGTS poderá definir o percentual da taxa de risco, limitado a 3%, que ainda será acrescido à taxa de juros efetiva, que, por sua vez, não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais.

Histórico

A primeira MP de socorro às santas casas já havia passado pela Câmara e seguido para a apreciação dos senadores, mas como sofreu mudanças no Senado, precisou retornar à Câmara. Se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei de Conversão da MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões. Fonte: Agência Brasil. Foto: Jornaldaparnaíba. Edição: APM Notícias

O Piauí foi o 3º estado no país que mais teve crescimento no número de médicos nos últimos 5 anos. Entre 2013 e 2018, um total de 1.638 profissionais se inscreveram no Conselho Regional de Medicina, o que representa 37,35% a mais. Apenas Rondônia (48,41%) e Tocantins (46,85%) tiveram, proporcionalmente, desempenho superior ao Piauí. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o CFM, os menores percentuais de aumento foram registrados no Distrito Federal (14,88%), São Paulo (15,47%), Rio de Janeiro (17,15%), Rio Grande do Sul (17,66%) e Alagoas (19,62%). Atualmente, o Brasil conta com 466.135 médicos ativos, segundo números de outubro passado.

Mesmo descontando-se dos novos inscritos o número de médicos que se tornaram inativos no período (por óbito, cancelamento de registro, etc.), o aumento efetivo da população médica no Piauí foi considerado satisfatório pelo CFM, ficando em 33,3%. Sob esse prisma, os estados onde foi registrado maior aumento proporcional de médicos foram: Tocantins (38,7%), Mato Grosso (36,5%) e Maranhão (33,6%). Atrás do Piauí ficou Amapá (32,3%). Por sua vez, os estados com menor crescimento foram: Rio de Janeiro (8,9%), Rio Grande do Sul (14,8%), Alagoas (17,9%), São Paulo (19,6%) e Amazonas (20%).

Mais Médicos

De acordo com o CFM, o Brasil possui médicos ativos, com registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), em número absoluto suficiente para atender às necessidades da população e, inclusive, para ocupar vagas abertas no Programa Mais Médicos (PMM). Em cinco anos, o total desses profissionais cresceu 21,03%. A conclusão é de análise feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de suas bases cadastrais, no período compreendido entre 2013 e 2018.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

SÓ NO PAPEL

– Mais um documento (ABAIXO) mostra as intensas cobranças feitas pelo diretor-geral da Dona Evangelina Rosa. Secretário de Saúde chegou a se comprometer a repassar R$ 4,5 milhões ao mês, no entanto, era cobrado para cumprir a palavra

Em ao menos duas reuniões o secretário de Saúde Florentino Neto prometeu ao diretor-geral da Maternidade Evangelina Rosa, Francisco de Macedo Neto, repassar valores para por fim às dificuldades da instituição. O gestor da pasta, no entanto, não teria cumprido a palavra.

Uma das reuniões ocorreu no dia 1º de novembro de 2017, quando foi prometido o repasse mensal de R$ 1,7 milhão mensais “para sanar as dificuldades financeiras” da maternidade.

A outra ocorreu em 14 de fevereiro de 2018, também com a presença do secretário de Saúde Florentino Neto, ocasião em que ele “assumiu o compromisso de repassar R$ 1.5 milhão para pagamento de pessoal e R$ 3 milhões para pagamento de fornecedores”.

Houve uma terceira reunião. Em 22 de dezembro de 2017. Essa não contou com a participação do gestor da pasta da Saúde, mas sim com a Superintendência de Assistência Hospitalar.

Uma ata registrou na ocasião o compromisso de repasse financeiro para pagamentos de plantões extras e manutenção de estoque dos insumos necessários ao processo assistencial clínico e cirúrgico.

“Foi pedido pelo superintendente crédito de confiança para execução do proposto”, informa documento. O crédito foi dado.

Mas no dia 14 de março de 2018, um ofício era direcionado ao secretário pedindo o cumprimento da palavra empenhada. 

O ano? Um eleitoral.

_DOCUMENTO COM AS COBRANÇAS E AS REUNIÕES

Publicação:180graus/blogdobsilva

 

Uma parceria entre o Governo do Piauí e a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI) garantirá uma nova delimitação da linha de praia do litoral do estado. A última revisão ocorreu em 2009.

Mas o que seria isso, afinal? Entende-se como ‘linha de praia’, a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas com areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.

“De acordo com a legislação vigente a área de praia não é edificável e, por isso, não é permitida qualquer tipo de ocupação pelo fato dessa faixa ser de uso comum da população”, informou a superintendente, Alinne Gibson.

A auditora fiscal ambiental da Semar, Tânia Noleto, explica que a demarcação será realizada pela secretaria, por meio de levantamento aerofotogramétrico e uso de drones. Este trabalho será iniciado na segunda quinzena de dezembro. Com as imagens captadas, mapas serão gerados pelo Centro de Geotecnologia Ambiental e Fundiária (CGeo) da Semar e repassados para a SPU, que fará a homologação da nova linha de praia do nosso litoral.

Com a nova demarcação, caberá aos municípios litorâneos zelar para que as praias sejam usadas e ocupadas corretamente, garantindo que cumpram sua função socioambiental e a população tenha acesso ao local. A nova linha de praia permitirá também que sejam sanadas dúvidas sobre a área que pode ser usada por empreendimentos imobiliários e turísticos no litoral piauiense e evitar o processo de ocupação indevida das praias.

Publicado por: Lorena Passos 

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (26) o general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz como novo secretário de governo. O órgão tem status de ministério. O oficial irá assumir a função que hoje é desempenhada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A principal missão de Cruz será a articulação com o Congresso Nacional e com partidos políticos e o diálogo com estados e municípios. É também através da Secretaria de Governo que o futuro presidente estabelecerá relações com organizações civis e entidades representativas da juventude.

Cruz ocupou a Secretaria de Segurança Pública durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), entre 2017 e 2018 e foi apontado como o possível ocupante do mesmo cargo no futuro governo.

Nascido na cidade de Rio Grande (RS), em junho de 1952, o general formado na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende/ RJ), comandou as tropas da ONU na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) entre 2007 e 2009. Cruz também fez parte do grupo de conselheiros da ONU para a revisão do reembolso aos países contribuintes de tropas em missões de paz.

Quando entrou para a reserva do Exército Brasileiro em dezembro de 2012, assumiu a chefia de assuntos militares da Secretaria de Assuntos Estratégicos(SAE) da Presidência da República. No ano seguinte, voltou para ativa, designado pelo Secretário Geral da ONU, como comandante das tropas na Missão das Nações Unidas para a Estabilizaçãoda República Democrática do Congo (Monusco).

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber a partir desta segunda-feira (26/11) a segunda parcela do 13º salário. O pagamento tem início hoje e vai até 7 de dezembro. A data do pagamento varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito (veja mais abaixo o calendário com as datas). Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo (R$ 954, em 2018). Quem ganha acima do piso nacional receberá a partir de 3 de dezembro.

A primeira parcela do 13º foi antecipada por decreto presidencial. Entre agosto e setembro, os segurados receberam até 50% do valor do benefício. Quem começou a receber o benefício depois de janeiro ou recebeu por um período determinado, como salário-maternidade, teve o 13º calculado de forma proporcional.

Para os casos que não são isentos de Imposto de Renda, o IR é descontado na segunda parcela do 13º do INSS. O desconto varia conforme o valor do benefício.

Fonte: Uol

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O parecer conclusivo foi finalizado na sexta-feira, 23, pela equipe de analistas judiciários. As ressalvas feitas pela equipe técnica da Corte não comprometem a regularidade das contas, afirma o relatório.

Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro. O Ministério Público Eleitoral e os advogados de Bolsonaro ainda vão se manifestar no caso.

Em relação às despesas, a área técnica do TSE apontou que a campanha não apresentou documentação para comprovar R$ 58.333,32 utilizados. Nas receitas, foram encontradas irregularidades que chegam a R$ 113.275,00, o que corresponde a 2,58% do total arrecadado pela campanha, R$ 4.390.140,36. A campanha recebeu, por exemplo, R$ 5,2 mil de doação de fontes proibidas. O parecer sugeriu que o tribunal determine o pagamento dos R$ 5,2 mil valor ao Tesouro.

Outros problemas foram a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Esses pontos foram descritos como “impropriedades” pelos analistas.

Em nota, a advogada eleitoral Karina Kufa, defensora de Bolsonaro, disse que o parecer está de acordo com o que esperava”. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos pontos em questão”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Ministério da Saúde informou hoje (25) que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas. Segundo o órgão, o site está estável e as inscrições seguem até 7 de dezembro.

A apresentação dos profissionais aos municípios deve ocorrer imediatamente até 14 de dezembro.

Até as 17h deste domingo havia 29.780 inscritos com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil, dos quais 20.767 foram efetivadas e 8.230 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata.

Na apresentação ao município, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 40 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

                          Fachada do edifício-sede da estatal Petrobras, no Rio de Janeiro. (Foto: EBC)

Apesar do monopólio e da política de preços criminosa adotada em julho de 2017, preestabelecendo reajustes quase diários no preço ao consumidor, o desempenho da estatal Petrobras é um dos piores do mundo, comparado ao de petroleiras em condições privilegiadas bem parecidas. Hoje, a Petrobras tem valor de mercado equivalente a 20% do valor da China Petroleum & Chemical Corporation, por exemplo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O valor de mercado da petroleira brasileira equivale, atualmente, a cerca de metade do valor da concorrente russa Gazprom.

A Petrobras divulgou lucro de R$6,6 bilhões no 3º trimestre. A chinesa e russa lucraram R$32,5 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente.

Privadas, sem monopólio e, no máximo, um terço dos funcionários, Shell, BP, Exxon e Chevron faturam e lucram mais que a Petrobras.

Governador do Piauí abre edital para gastar R$ 26,2 milhões em jatinho e helicóptero

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), decidiu usar R$ 26,2 milhões dos impostos do contribuinte piauiense na contratação de um jatinho e um helicóptero para ficarem à sua disposição durante um ano, incluindo pilotos habilitados.

De acordo com o edital, o jato deve ter autonomia mínima necessária para fazer voos diretos de Teresina para São Paulo e o helicóptero fica reservado para passeios pelo Estado. Apenas com os pernoites das aeronaves, o governo vai pagar R$ 292 mil.

Reeleito nas eleições de outubro, Dias resolveu fazer a licitação para “atender a uma necessidade de locomoção do Exmo. Senhor Governador do estado do Piauí, de seus familiares e de outras autoridades”, tudo embasado em leis aprovadas durante o governo Lula.

O edital prevê viajar até 222.200 km com o jato, o que equivale a 86 trechos Teresina-São Paulo. Se fosse fazer a mesma quantidade de voos entre as duas capitais, o gasto seria em torno de R$ 136,7 mil.

Enquanto o governador Wellington Dias tateia para definir o plano de ação de seu novo mandato, o Tribunal de Contas do Estado sai na frente.

O TCE marcou para esta segunda-feira (26) uma audiência pública para tratar sobre a cessão de policiais militares para outros poderes e órgãos da administração pública. O evento terá início às 9h, na Escola de Gestão e Controle.

A audiência pública será aberta à sociedade e, segundo a assessoria do TCE, tem por objetivo promover a discussão, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, da cessão de policiais militares para outros Poderes e órgãos da Administração, especialmente, para imprimir guarda patrimonial.

Foram convidados para participar da audiência o governador do Estado, o Comandante e Subcomandante da Polícia Militar, todos os interessados chefes de Poderes e órgãos da Administração Pública beneficiários da cessão.

Conforme o TCE, as deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se, portanto, a subsidiar a sua atuação.

Do mesmo modo, visa assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à Segurança Pública.

Efetivo reduzido

Aplauso ao Tribunal de Contas pela iniciativa de discutir um dos pontos mais importantes envolvendo a segurança pública.

De fato, os policiais que servem aos Poderes fazem falta nas ruas, no policiamento das cidades.

Há muito tempo a PM trabalha com um efetivo reduzido. Ainda há assim, muitos policiais são colocados à disposição de gabinetes, com desvio de função, pois acabam cuidado da guarda patrimonial.

Isso não se justifica, já que não são poucos os profissionais recrutados nas empresas particulares de vigilância e segurança contratadas pelo poder público para exercer essa mesma função.

Que essa audiência pública no TCE possa resultar na efetiva devolução dos policiais aos seus postos o quanto antes. E que essa devolução comece já pelo Tribunal de Contas! (Por:Zózimo Tavares)

Hoje (25), 550 mil estudantes de cursos de 27 áreas do conhecimento farão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A prova é voltada para alunos que estão concluindo cursos de graduação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar.

O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos.

A chapa 04, encabeçada por Celso Barros Neto já é considerada vencedora das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI).

A votação encerrou as 17h e levou cerca de 10 mil advogados às urnas em diversas cidades do Piauí.

A chapa 04 obteve maior votação nos principais colégios eleitorais como Teresina, Parnaíba, Barras, Uruçuí, Picos, perdendo para Lucas Villa nas cidades de Corrente, Piripiri e São Raimundo Nonato.

A diferença de Celso Barros para Lucas Villa é de cerca de 400 votos até as 18h deste sábado (24).