Os vereadores Antônio Diniz e Silvana Lira voltaram a cobrar esta semana na Câmara Municipal o cumprimento das determinações do Código de Postura do Município, o qual o Prefeito Florentino Neto prometeu fazer cumprir rigorosamente no início de sua gestão, quando resolveu retirar alguns comerciantes da Praça da Graça, que trabalham no mercado informal e que ali se encontravam vendendo do milho assado ao “espetinho de gato”. A maioria foi transferida para a Praça dos Poetas, naquela ocasião.
São vários os fatores que levam os vereadores a voltar ao assunto com certa freqüência, a partir da ocupação das calçadas por comerciantes, com a exposição de mercadorias, à construção de calçadas de forma irregular e aos inúmeros terrenos baldios que servem de lixões no perímetro urbano da cidade. Segundo informações dos vereadores Diniz e Gustavo Lima, a desculpa do Poder Público é que a Prefeitura não dispõe de fiscais que possam realizar a fiscalização, obrigando o cumprimento da lei.
Em abriu deste ano a Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Gustavo Lima pedindo da Prefeitura a realização de Concurso Público, “de acordo com a Lei Complementar nº 028, de 17 de outubro de 2013, baseado no artigo 27, que criou cargos de provimento efetivo para Agentes de Fiscais de Obras, Agentes Fiscais de Código de Postura e Agentes de Tributos”.
Na justificativa de seu requerimento Gustavo cita que “as irregularidades cometidas por alguns munícipes passa muitas vezes despercebidas aos olhos da administração pública municipal, por não haver uma fiscalização mais eficaz e, principalmente, por falta de material humano”.
Segundo ele, muitas pessoas desrespeitam as leis vigentes no município, principalmente o Código de Postura, apossando-se muitas vezes de espaços que não lhes pertencem, “chegando até mesmo a fecharem ruas, levantam muros a seu bel prazer, como se vivemos num faroeste”, comentou Gustavo, defendendo a necessidade de profissionais bem pagos e que o concurso seja realizado o mais breve possível.
Em aparte, naquela ocasião, vereador Antônio Diniz disse concordar com o colega quanto às várias invasões que estão ocorrendo na cidade, sem que haja a fiscalização devida por parte do município. “Essa situação tem se agravado nos últimos anos, certamente pela valorização que tem ocorrido ultimamente, com relação a terrenos e imóveis em geral, o que torna urgente a efetivação do concurso, para que haja pessoal para fiscalizar o cumprimento das leis, principalmente o Código de Postura”.
Até agora não houve nenhuma sinalização de parte do Governo do Município quanto à disposição de realizar o concurso. Enquanto isso, os problemas se cumulam causando transtornos e depondo contra a imagem que uma cidade que afirmam possuir o “DNA” turístico.
Fonte:Jornal “Tribuna do Litoral”
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