Lei publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, na última segunda-feira (17), torna obrigatória a colocação de recipientes para a coleta de lâmpadas fluorescentes em todos os estabelecimentos situados no Estado, que comercializam o produto.
Os recipientes servirão para a coleta da lâmpadas, quando descartadas ou inutilizadas.
Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente se não tratados com a devida correção.
O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator multa diária de R$1.000 e, em caso de reincidência, a multa será dobrada. Os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes terão o prazo de 90 dias para se adequarem às determinações propostas pela lei.Fonte: Thamirys Viana / Ccom