Comissão aprova exigência de diploma para jornalistas

 A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência
de diploma de curso superior para o exercício da profissão de
jornalista.

O texto dispensa o diploma para o colaborador, como o blogueiro:
aquele
que, sem relação de emprego, produz algum trabalho relacionado à sua
especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma também não é
exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista
antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o
jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se
aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois
turnos. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Também
tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que
restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista.
Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e,
desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.