A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (24) autorizações de empréstimos do Governo do Estado nos valores de US$ 150 milhões, R$ 698,8 milhões e R$ 95 milhões
A operação de crédito de US$ 150 milhões, em valores atuais equivalente a R$ 781,5 milhões, será utilizada para o Programa Estradas Seguras, com ações voltadas à recuperação, melhoria, segurança viária, resiliência climática e modernização da gestão da infraestrutura rodoviária estadual. O empréstimo será tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O relatório na Comissão foi elaborado pelo deputado João Mádison (MDB).
Para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o valor de R$ 698,8 milhões será conseguido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Executivo justifica que a operação se dá “pela necessidade de ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura da rede pública estadual de saúde, com vistas à melhoria da qualidade da atenção integral prestada à população piauiense, assegurando atendimento regionalizado, equânime e em tempo oportuno”. Também coube a João Mádison a elaboração do parecer.
Por fim, R$ 95 milhões serão conseguidos com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa Saneamento para Todos. O Governo explica que o montante será utilizado para obras com módulos sanitários – conjuntos que incluem vaso, lavatório, chuveiro, sistema de tratamento de dejetos e reservatório de água. O Executivo aponta que o empréstimo beneficiará 3.519 famílias na zona rural piauiense. O parlamentar Fábio Novo (PT) foi o relator da matéria na Comissão.
Durante a votação dos empréstimos, o deputado Gustavo Neiva (PP) se posicionou contra, afirmando que “nós estamos nos encaminhando para um caminho muito perigoso; estamos comprometendo as finanças do Piauí a curto, médio e longo prazo”. Fábio Novo rebateu, dizendo que os valores tomados estão sendo utilizados para acelerar o progresso do estado.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão, Franzé Silva (PT), o líder do Governo no Legislativo, Dr. Vinícius Nascimento (PT), e os deputados Hélio Isaías (PT), Wilson Brandão (PP), Nerinho (PT), Dr. Gil Carlos (PT) e Henrique Pires (MDB)
Alienação de imóveis – A Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governo que permite a alienação de 119 imóveis públicos estaduais. O deputado Gustavo Neiva questionou se algum desses imóveis pertencia ao Fundo de Previdência. O Secretário de Administração do Piauí, Samuel Pontes, informou que nenhum dos imóveis contidos no projeto fazia parte da Previdência, pois eram antigos e estavam sem uso.
A Comissão também foi favorável ao projeto do Governo que permite a alienação de imóveis públicos estaduais à Investe Piauí para a instituição do Programa Piauí Parques Empresariais – “iniciativa destinada à criação e ao desenvolvimento de espaços planejados para a atração de novos empreendimentos e investimentos estratégicos para o Estado”, explica o Executivo.
Na reunião, também foi autorizado ao Poder Executivo permitir o uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Canto do Buriti.
Os relatórios das três matérias foram elaborados pelo deputado Dr. Gil Carlos. Os demais parlamentares presentes na Comissão foram Wilson Brandão, Nerinho, Dr. Thales Coelho (PT), Fábio Novo, Dr. Vinícius, Hélio Isaías e Evaldo Gomes (PT). (parlamentopiaui)