O senador Ciro Nogueira, presidente regional do Progressistas, afirmou na segunda-feira (17), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos impostos PIS- Confins.
Senador Ciro Nogueira disse que decisão do STF possibilitará uma redução nas contas de energia no Piauí (Foto: Edilson Rodrigues)
“Como tínhamos adiantado há algumas semanas, o STF analisou nessa semana a exclusão do ICMS, que é um imposto estadual, da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são impostos federais. Essa é uma medida que tem impacto direto no bolso dos consumidores, cujo desfecho me deixou muito feliz”, disse.
De acordo com o parlamentar piauiense, com a decisão as empresas terão que devolver o que receberam a mais dos consumidores. “O tribunal decidiu que as empresas vão ter que devolver os valores cobrados a mais dos consumidores. No caso da energia elétrica, isso pode representar uma redução de até 17% nas faturas dos moradores do nosso estado. Isso é muito importante para compensar o aumento das tarifas previsto para agosto deste ano. Assim poderemos dar um alívio para as famílias que lutam com a crise causada pela pandemia”, indicou.
O senador Ciro Nogueira informou que a consequência da decisão dos ministros que é as empresas de energia elétrica e vai ocorrer uma redução de 17% na tarifa de energia. “Vou acompanhar de perto os trabalhos da ANEEL para garantir que esses recursos sejam devolvidos por meio de crédito nas contas de luz, beneficiando os piauienses”, finalizou.