A Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres-CEPM, lança a campanha “AGOSTO LILÁS – No Enfrentamento à Violência “, às 10h, no dia 02 de agosto de 2021, via internet, em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo é conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, divulgar os serviços de atendimento e acolhimento às mulheres, oferecer os serviços do Ônibus Lilás na capital e municípios, além da realização de formações para o enfrentamento da violência contra mulheres.
Em agosto de 2021, a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completará 15 anos de vigência. Essa lei define que violência doméstica é crime e aponta formas de prevenir, enfrentar e punir os agressores, assegurando medidas para a pessoa que pratica a violência, como prisão preventiva, afastamento da vítima, ou medidas voltadas para a mulher que sofre a violência, como encaminhamento para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Durante o mês de agosto teremos webnários para sensibilização sobre OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, violências de gênero e suas implicações na saúde da mulher, Lei Maria da Penha e as redes de Atenção à Mulher, visibilidade lésbicas e conquistas da lei Maria da Penha e lei “Sinal Vermelho”. Além disso, o ônibus lilás estará disponível para assistir às mulheres de fora dos centros urbanos.
Ônibus Lilás é uma Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Campo, da Floresta e das Águas. Foi criado para levar atendimento, orientação, acolhimento e prevenção de violência contra a mulher em localidades como assentamentos, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas. Apresentando um serviço de assistência jurídica, psicológica, abrigamento, capacitações e formações de forma individual e sigilosa, de modo a garantir a privacidade das mulheres.