TEORI ZAVASCKI ADVERTE: IMPEACHMENT É DA ALÇADA DO LEGISLATIVO
MINISTRO TEORI ZAVASCKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A decisão do ministro Teori Zavascki, soterrando a manobra final do “advogado-geral de Dilma (AGD)”, José Eduardo Cardozo, enquadrou também Ricardo Lewandowski, que tem ameaçado fazer o Supremo Tribunal Federal examinar o impeachment em seu mérito e na “questão política”. Teori citou o art. 86 da Constituição segundo o qual o impeachment não é da competência do Judiciário, mas do Legislativo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Teori mostrou que não há base constitucional para uma intervenção do Judiciário que importe no juízo de mérito sobre o impeachment.
Para Teori Zavascki, admitir o controle judicial do mérito da deliberação do impeachment no Senado transformaria o art. 86 em letra morta.
O julgamento, diz Zavascki, será por juízes na condição de políticos, inclusive inspirados em valores diferentes de membros do Judiciário.