Defensoria ajuíza ação contra município de Parnaíba por maus-tratos em Casa de Acolhimento

Conforme divulgado pela instituição, a ação foi instaurada pela Comissão de Defensoras e Defensores Públicos após instauração de procedimento que visava apurar denúncias sobre violações graves de direitos das crianças e adolescentes acolhidos no CAIP. Foi constatado ao longo desse procedimento que a instituição funcionava de forma precária, além de possuir uma estrutura incompatível com a de uma residência, por se tratar de uma escola que foi adaptada para servir como uma instituição de acolhimento.

Segundo a defensora pública Débora Cunha Vieira Cardoso, presidente da Comissão de Defensoras e Defensores Públicos, afirmou que denúncias também colaboraram com a apuração do caso. “Presenciamos situações estarrecedoras, como falta de alimentação e de água potável para o consumo das crianças. Recebemos denúncias de ex-servidores que relataram que as crianças com deficiência não recebem os tratamentos médicos adequados, é comum que tenham episódios de surto sem que haja um protocolo para tais situação. Na última inspeção, vimos esgoto a céu aberto e muita sujeira. Uma das denunciantes relatou que a brinquedoteca fica fechada, e só é autorizada a abertura quando prevista alguma fiscalização dos órgãos públicos”, afirmou a defensora.

Outros problemas

Nessas inspeções, o levantamento feito pela comissão também identificou outros problemas, como a superlotação em alguns períodos, a ausência de profissionais capacitados, crianças e adolescentes acolhidos há mais de 4 anos sem progresso para desinstitucionalização e a falta de controle das doações, pouquíssimos cuidadores e falta de acessibilidade. No aspecto estrutural, a instituição também não possuía laudo da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros, representando um risco aos atendidos no local.

Mesmo com realização de duas audiências extrajudiciais, não foram apresentadas melhorias substanciais no atendimento do CAIP. Sendo assim, a última inspeção recente ressaltou que a casa permanece em estado insalubre, com higiene precária, contaminado com água de fossa e caixa de gordura, falta de itens de limpeza e higiene pessoal, alimentos insuficientes e inadequados.

Diante dessas falhas, a Defensoria Pública também ingressou com pedido de liminar para que a Casa de Acolhimento Infanto Juvenil de Parnaíba fosse interditada, com o deslocamento das crianças e adolescentes para rede hoteleira ou outros locais que possuam condições salubres, de segurança e acessibilidade.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Francisco Emanuel encaminhou nota esclarecendo que, desde o início de sua gestão, tem realizado as adequações necessárias no espaço para acolhimento de adolescentes e crianças em situação de vulnerabilidade em Parnaíba. No posicionamento é esclarecido que as imagens em que são mostradas condições insalubres do CAIP e situação de maus-tratos das crianças se tratam de registros feitos no ano de 2024.

Mesmo assim, o gestor reforçou que melhorias ainda estão sendo implementadas na Casa de Acolhimento Infatojuvenil de Parnaíba, para que assim, os direitos fundamentais dos atendidos sejam garantidos durante sua estadia. “Ressaltamos que, atualmente, a situação do local encontra-se significativamente melhor do que aquela retratada nas imagens recentemente divulgadas”, diz trecho da nota assinada pelo superintendente de Comunicação, Marcio Renan Brito Fernandes.

Confira o posicionamento na íntegra

Esclarecemos que todas as visitas realizadas pela Defensoria Pública, instituição de extrema importância para a garantia dos direitos fundamentais, ocorreram no ano de 2024, sendo a última especificamente no dia 19 de janeiro, ou seja, antes da atual gestão.

Desde que assumiu a administração municipal, o prefeito Francisco Emanuel tem buscado promover melhorias contínuas na estrutura e nos serviços prestados pela Casa de Acolhimento Infantil. Ressaltamos que, atualmente, a situação do local encontra-se significativamente melhor do que aquela retratada nas imagens recentemente divulgadas.

A Prefeitura reforça seu compromisso com o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes acolhidos, e segue atenta ao devido processo legal, acompanhando com responsabilidade e transparência todas as etapas do processo em questão.

Marcio Renan Brito Fernandes

Superintendente de Comunicação

Prefeitura Municipal de Parnaíba

Parnaíba – PI, 17 de abril de 2025.

(Por: Carolina Matta/Gp1)