O Governo do Estado do Piauí resolveu suspender o EDITAL Nº 025/2020 da Secretaria de Administração e Previdência – SEADPREV que visa contratar mão-de-obra terceirizada.
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A suspensão ocorreu meio a pedidos de impugnações e esclarecimentos, além de uma denúncia (Processo nº 006233/2020) oferecida pela Ong Custo Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado e que tem como relator o conselheiro Kléber Eulálio. Segundo o advogado André Portela, representante da Custo Piauí, mais de cinco irregularidades foram apresentados. O governo se antecipou e resolver suspender a licitação para fazer ajustes no edital.
Kléber Eulálio, se quisesse, deveria ter suspendido a licitação, mas preferiu primeiro ouvir a manifestação dos gestores do governo estadual.
A ONG Custo Piauí tem feito uma série de ações e fiscalizações em contratos de prefeituras municipais e do governo do Estado.
“Entendemos que o certame deve ser anulado por ter falhas insanáveis e por isso protocolamos uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, da qual aguardamos o julgamento”, declarou André Portel em rede social.
As supostas irregularidades no edital favoreciam uma quantidade restrita de empresas, já que dificultava uma maior competitividade. Também foram apontados alguns cargos ilegais, como é o caso de bacharel em Direito que poderia exercer atribuições exclusivas de advogado.