Florentino em duas comissões relevantes
ATUAÇÃO EM BRASÍLIA
Florentino foi designado na terça-feira (6) como membro titular de duas comissões especiais que tratam de temas essenciais para os municípios e para a população brasileira.
A instalação das comissões representa um passo fundamental no debate de temas que impactam diretamente os municípios, a população e o equilíbrio fiscal.
A primeira delas é a Comissão Especial para discutir Precatórios e Débitos Previdenciários dos Municípios, que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.
A PEC estabelece um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre um novo prazo para parcelamento especial de débitos previdenciários junto aos regimes próprios de previdência e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
NOVO IMPOSTO DE RENDA
A segunda comissão especial acompanha o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, visando à redução da carga tributária.
O objetivo do projeto é aliviar o bolso do contribuinte, sobretudo das classes média e baixa, tornando o sistema mais justo e progressivo.
“A discussão sobre o Imposto de Renda é central para promover justiça fiscal e redistribuir melhor os recursos arrecadados pelo Estado”, afirmou Florentino Neto. (Com informações de Ari Carvalho)