A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Tererê que foi enviado à presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waltânia Alvarenga, solicitando informaçõesacerca do total arrecadado por aquela Corte de Contas, referente a aplicação de multas aos órgãos fiscalizados durante o exercício de 2013. O requerimento foi lido e aprovado em plenário em 15 de julho de 2014.
Deputado estadual Deusimar Tererê
Gestores que foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou atrasaram a apresentação das prestações de contas, pagaram o equivalente R$ 595.308,31 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e trinta e um centavos) em 2012. É o que revela o relatório da Secretaria das Sessões, diretoria responsável pela cobrança das multas aplicadas aos gestores. As multas são cobradas através da emissão de boletos e, em caso de não recebimento, encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), que faz a cobrança judicial.(GIL SOBREIRA, DO GP1)
Presidente do TCE, Waltânia Alvarenga