Sessão plenária desta quinta-feira: governo tem dez dias para repassar contribuições do Iaspi e Plamta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (26/07) dar um prazo de dez dias para que o secretário estadual da Fazenda repasse ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) todos os valores em atraso referentes à contribuição mensal do Iaspi Saúde e do Plamta (Plano Médico de Assistência e Tratamento).
O secretário da Fazenda estará sujeito a ser responsabilizado pessoalmente se não cumprir a decisão. O TCE-PI decidiu ainda que, após a comprovação da transferência dos valores em atraso pela Sefaz, a diretoria-geral do Iaspi deve, também sob pena de responsabilidade pessoal, efetuar o pagamento dos serviços à rede credenciada de hospitais e clínicas médicas, que suspenderam o atendimento aos servidores públicos por conta do atraso nos repasses do Iaspi e Plamta.
A decisão do TCE-PI é uma tentativa de regularizar a prestação de serviços aos segurados e beneficiários do Iaspi e do Plamta nos hospitais e clínicas médicas. Os valores em atraso compreendem a contribuição dos servidores e a parcela referente à coparticipação do Estado no Iaspi e Plamta. A decisão, dada por unanimidade, atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento.
Ao apresentar o pedido, ele argumentou que os servidores públicos estaduais, que são segurados do Iaspi e beneficiários do Plamta, estão sem atendimento médico por conta do atraso no pagamento dos hospitais e clínicas credenciados. A decisão determina ainda o secretário estadual da Fazenda a depositar em conta específica os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos a título de contribuição do Iaspi.
A transferência para conta específica, diz a decisão, deve ocorrer a partir deste mês de julho, e na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.
O OitoMeia entrou em contato com o Governo do Piauí, e através da assessoria, informou que o pagamento está sendo feito como o planejado no cronograma e até 31 de julho deve ser disponibilizado.
PAGAMENTO DE ABRIL E ATENDIMENTO SUSPENSO
Após reunião com o Ministério Público do Piauí, os hospitais confirmaram a suspensão do atendimento aos planos Iaspi/Plamta. Eles tentavam negociar o pagamento de parcelas atrasadas que deveriam ser feitas pelo Governo do Piauí e uma mudança no cronograma de quitação lançado pelo Estado. Ficou confirmado que o pagamento de abril seria feito agora em julho, enquanto os demais em agosto. Os meses de fevereiro e março foram concluídos em junho.
O desejo dos hospitais era que o pagamento de abril e maio fosse feito no mesmo período, o que não foi acertado. Mas, para quitar as dívidas, o MP recomendou o sequestro de R$ 40 milhões da conta única do Governo para que o repasse fosse entregue aos hospitais.
O Governo do Piauí anunciou o pagamento do mês de abril. No entanto, o Sindicato dos Hospitais (Sindhospi) mantém o não atendimento nas redes de saúde até que todas as empresas recebam o mensal.
“Não mudou nada. Governo está pedindo as notas fiscais de abril, e alguns receberam – outros ainda não. A rede credenciada somente voltará quando todos tiverem efetivamente recebido o valor em conta bancária”, reiterou.
Assim, é preciso paciência e pesquisa para descobrir qual unidade de saúde voltou a atender o plano. Fica a dúvida também sobre a situação das consultas agendadas anteriormente, que podem ser canceladas. (Oitomeia)