Com discussão polêmica e votos contrários dos deputados Robert Rios (DEM) e Gustavo Neiva (PSB) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Piauí (REFIS), foi aprovado nas duas sessões plenárias que tramitou na manhã desta segunda-feira (03/12).
O deputado Robert Rios foi contra aprovação da PL devido ao ano eleitoral, que, segundo ele, proibia até mesmo o pedido do governo pela tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Piauí. O mesmo declarou que irá recorrer à Justiça contra a votação.
O deputado Fábio Novo (PT) defendeu a aprovação do REFIS, ressaltando a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Secretários da Fazenda) que liberou a matéria.
Com a aprovação, o REFIS vai possibilitar a quitação de dívidas relacionadas ao ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo ainda redução de até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias da Taxa de Licenciamento do Detran.
A PL prevê redução de 75% dos juros e multas se o débito for parcelado em 06 vezes (seis vezes) e 55% se for parcelado em 12 parceladas mensais e consecutivas. (Jhone Sousa)