Na manha da última sexta feira (24), a CEPISA-EQUATORIAL, concessionária de serviço público de energia, assinou termo de ajustamento de conduta perante a autarquia municipal-ASERPA, em reunião onde estavam presentes o Diretor-Presidente da Aserpa, Dr. Lisandro Ayres Furtado, Dayse Aragão Mattei e Diego Araujo da Silva, representando a Secretaria do Meio Ambiente do Município; Thiago Tharson Bittencourt da Silva, representando a Secretaria dos serviços urbanos, José Alves de Souza Neto, Coordenador Geral de Obras Especiais e ainda Flavio Roque e Erick Sérgio, representantes da Equatorial.
Foi necessário o firmamento desse termo de ajustamento de conduta da Equatorial com Aserpa, após a citada empresa vir realizando diariamente a poda de várias arvores na cidade, podas estas que são da responsabilidade da empresa Equatorial pois são decorrentes de galhos que encostam na fiação elétrica. Após a empresa realizar a poda estava deixando o material (restos de galhos e folhas) na via pública, o que ofende a legislação ambiental e municipal, além da sujeira decorrente da não coleta desse material das podas, dado o grande volume de podas realizadas pela empresa de energia, que estava ainda gerando uma exorbitante mobilização do setor que realiza a limpeza pública que diariamente tinha que retirar uma quantidade incalculável de restos de podas em vários pontos da cidade.
Com o termo de ajustamento de conduta a Equatorial se comprometeu, perante a Gestão Municipal, a proceder a partir da assinatura do presente termo a coleta dos resíduos de podagem que realizarem em toda a circunscrição do município de Parnaíba, a qual se dará de forma ininterrupta. Terá a empresa de energia que apresentar à ASERPA um cronograma da realização desse serviço de podagem, discriminando os locais, horários e dias da realização dessa podagem, exceto quando se tratar de falta de energia decorrente de galhos na fiação e por fim se comprometeu a Equatorial a realizar parceria com os setores do Meio Ambiente e Secretaria dos Serviços Urbanos para o fim de treinamento e agendamento de serviços.
Esclarece por fim o Presidente da Aserpa que, em caso de descumprimento do ajustado pela empresa Equatorial, além da execução compulsória das obrigações de fazer, consignadas no TAC(Termo de Ajuste de Conduta), incidirá multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil, administrativa e por ato de improbidade.