NA PINDAÍBA, GOVERNOS NÃO PODEM DEMITIR E TODOS AFUNDAM
NA PINDAÍBA, ESTADOS TORRAM MAIORIA DO ORÇAMENTO COM SERVIDORES
Mesmo em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários. O artigo 41 da Constituição lhes garante estabilidade. Por essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todo o Pais, entre os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos, após processos que se arrastam durante anos. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
No DF, cuja pindaíba não é das piores, o governo entrega 77% de toda a receita a 7% da população (221 mil servidores, inclusive inativos).
Se os gastos com servidores ultrapassar o “limite prudencial”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza demissões, até recuar do limite.
A estimativa, no Planalto, é que a maioria dos Estados e Municípios já atingiu o chamado “limite prudencial” nos gastos com pessoal.