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| Mário Lacerda |
O secretário estadual da Fazenda, Mário Lacerda, informou ontem que o Estado teve R$ 80 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Só em junho, segundo ele, o Estado recebeu R$ 10 milhões a menos de FPE do que no mesmo mês de 2013. Apesar da queda nos repasses constitucionais, o Estado não está em crise, segundo o secretário.
Mário Lacerda disse que a sanidade das finanças públicas estaduais não tem nada a ver com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 49% da receita corrente líquida os gastos do Estado com pessoal. O secretário afirmou que o limite da LRF foi ultrapassado por conta dos reajustes e a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de categorias de servidores estaduais. “O Estado veio, ao longo dos anos, negociando com categorias. Essas negociações se transformaram em lei e isso fez com que o Estado ultrapassasse o índice estabelecido pela lei”, explicou.
De acordo com o secretário, a queda no FPE também teve impacto nas finanças. “A receita é composta por recursos de transferências legais e da receita própria. Essa receita própria tem crescimento de 10% a 11%. Pouco menos da metade do recurso é do FPE, onde temos tido dificuldades. No levantamento previsto para 2013, houve uma queda de R$ 94 milhões. De janeiro a junho deste ano temos R$ 80 milhões a menos. A relação entre junho de 2013 para junho de 2014 foi uma diminuição de quase R$ 10 milhões”, explicou.
Mesmo assim, o secretário afirmou que todos os pagamentos do Estado estão em dia. “Não existe crise financeira no Estado”, garantiu.(Diário do Povo)