Estudantes de Direito de todo o país terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil para abertura de faculdades e formação desses profissionais. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no Exame de Ordem.
O ministro afirmou que a nova regra entra em vigor ‘imediatamente’ após assinatura deacordo com a OAB, prevista para este mês. O MEC também planeja mudar a lógica de abertura de cursos de Direito. A intenção é direcionar a criação de graduações a cidades onde ainda há capacidade de absorção desses profissionais. Para isso, serão analisados elementos como a quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias.