A Polícia Federal abriu mais um inquérito para apurar crime de falsificação de documentos públicos e lesão aos cofres públicos federais, com informações falsas, contra o deputado Themístocles Sampaio Pereira Filho (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Piauí.
As investigações são paralelas ao inquérito aberto para apurar um escândalo no legislativo estadual do Piauí. Quem comanda as investigações do segundo inquérito também é o delegado Janderlyer Gomes de Lima, o mesmo que começou as investigações em torno de um esquema que teria desviado R$ 52 milhões da Assembléia Legislativa do Piauí, com o uso de ‘laranjas’, para beneficiar deputados e empresários.
As investigações de falsificação de documentos públicos com lesão aos cofres públicos federais foram abertas porque no decorrer das investigações do desvio de R$ 52 milhões, os federais teriam descobertos que Themístocles Filho teria inserido documentos com informações falsas da Assembléia Legislativa, lesando a Receita Federal, o INSS, e o FGTS da Caixa Econômica Federal.
O crime está previsto no artigo 297, do Código Penal Brasileiro. Prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos e mais o pagamento de multa. Diz a leia que ‘falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa’.
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