O Governo do Estado do Piauí negou, nesta semana, que esteja planejando cobrar pelo uso da água de poços por pequenos agricultores, famílias de baixa renda ou comunidades tradicionais. A negativa ocorre após a disseminação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens, que sugeriam a instalação de hidrômetros e a tarifação do consumo de água em áreas rurais.
Segundo o governo, a política de cobrança pelo uso de águas subterrâneas está em vigor desde 2010, mas não se aplica a usuários em situação de vulnerabilidade. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) divulgou nota oficial para esclarecer os critérios e a finalidade da medida.
“A cobrança pelo uso da água de poço já está prevista no Decreto nº 14.144, de 2010, atualizada em 2016 e regulamentada por resoluções recentes. Porém, ela nunca se aplicou a quem mais precisa. Ao contrário, a legislação garante isenção para pequenos produtores, assentados, comunidades tradicionais e população do CadÚnico”, diz o comunicado da SEMARH.
A mais recente atualização da política ocorreu em 2025, com a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que reforçou os critérios de justiça social e ampliou as isenções. A SEMARH destaca que o foco da norma é a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, em conformidade com a Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997) e orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Além das isenções sociais, a cobrança se mantém apenas para grandes usuários, como empresas ou produtores que fazem uso intensivo da água. Esses já contribuem com a tarifa como parte do sistema de regulação e controle ambiental do Estado.
A secretaria ainda reiterou que o objetivo da política não é arrecadatório, mas sim o de garantir o uso racional da água, combater o desperdício e preservar os aquíferos para as futuras gerações.
“Seguiremos com ações de fiscalização, monitoramento e orientação. A água subterrânea é um recurso limitado e essencial à vida. Nosso compromisso é com a segurança hídrica, a sustentabilidade ambiental e a justiça social”, afirmou a SEMARH. (180graus)