Na última terça-feira (03/06), foi colocado em votação na Câmara Municipal de Parnaíba, o Projeto de Lei nº 027, de 30 de maio de 2014, que faz alterações na Lei nº 2.414, de 17 de dezembro de 2007 referente à Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento – EMPA.
O projeto que chegou nas mãos dos legisladores ainda na terça-feira, foi colocado em votação durante sessão. Um dos vereadores votou contra o projeto e outros dois, pediram vista, alegando estuda-lo para o bem comum da população. Os pedidos de vista foram feitos pelos vereadores, Fátima Carmino e Rodney Spíndola, porém negado pela casa.
De acordo com Fátima Carmino, o projeto propõe celeridade na parte de construção, mas no texto, segundo ela, foi colocado o termo “outros serviços”, o que não ficou claro. “Quando li o projeto vi que havia necessidade de uma análise maior. Por isso, fiz o pedido de vista quando colocado em votação”.
A vereadora disse que sempre observou que os colegas do legislativo sempre foram solidários em dar esse tempo para os vereadores para analisar. E, como nada do projeto lhe foi explicado anteriormente, a parlamentar considerou importante observar o projeto detalhadamente para que fosse possível uma resposta consistente.
“Eu não sou contra nenhuma ideia que dê celeridade aos trabalhos do município, pois é isso que a população precisa, mas necessitamos observar até que ponto vai ser salutar para a comunidade. As mudanças propostas no projetas estão amplas, por isso considerei necessário um olhar técnico sobre o projeto de lei”.
A vereadora lamentou pelo tempo não concedido pelos colegas do legislativo. “Foi uma pena, porque acho importante fazer ponderações para que as pessoas possam ficar seguras acerca das decisões tomadas na Câmara de Vereadores. Eu não posso votar só por mim, tenho que votar pensando na população”.
O Projeto de Lei já aprovado em segunda votação, altera o nome de Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento para Empresa Parnaibana de Serviços, e dá para a EMPA autonomia para a execução de obras de engenharia na área da construção civil, mediante contrato celebrado com qualquer dos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta de Parnaíba, para executar obras com recursos próprios do erário municipal, bem como aquelas fruto de convênios ou contratos de repasses para obras em parceria com o Governo Federal, além de convênios com o Governo do Estado do Piauí.