Fim das inaugurações coloca agendas de Rafael Fonteles sob vigilância da Justiça Eleitoral

Com o início das restrições impostas pela legislação eleitoral, o governador fica impedido de participar de inaugurações de obras públicas e de determinadas solenidades oficiais. A partir de agora, cresce a expectativa sobre a fiscalização da Justiça Eleitoral quanto aos deslocamentos do chefe do Executivo pelo interior do Estado. A atenção se volta especialmente para a utilização da estrutura pública em agendas que possam ter caráter político-eleitoral.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanhar se eventuais viagens ocorrerão no estrito cumprimento de atividades permitidas pela legislação ou se estarão vinculadas a compromissos de natureza partidária ou eleitoral. Outro ponto que tende a ser observado é o uso de aeronaves e demais recursos públicos. Caso os deslocamentos tenham finalidade de campanha ou de articulação política, a legislação estabelece limites e exige a separação entre a estrutura do Estado e as atividades eleitorais.

Até então, o governador vinha realizando viagens ao interior acompanhadas de auxiliares e aliados políticos, em eventos de entrega de obras e serviços. Com a vigência das restrições eleitorais, o desafio passa a ser assegurar que as agendas respeitem integralmente as regras legais, preservando a isonomia entre os concorrentes e evitando o uso da máquina pública em benefício eleitor. (Silas Freire)

One thought on “Fim das inaugurações coloca agendas de Rafael Fonteles sob vigilância da Justiça Eleitoral

  1. Anderson Amaro da Silva Reply

    O Rafa TUR não pode mais encher o furico de fubuia e ir fazer propaganda do imaginário porto Piauí em palanque oficial de inauguração.

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