Fim das inaugurações coloca agendas de Rafael Fonteles sob vigilância da Justiça Eleitoral

Com o início das restrições impostas pela legislação eleitoral, o governador fica impedido de participar de inaugurações de obras públicas e de determinadas solenidades oficiais. A partir de agora, cresce a expectativa sobre a fiscalização da Justiça Eleitoral quanto aos deslocamentos do chefe do Executivo pelo interior do Estado. A atenção se volta especialmente para a utilização da estrutura pública em agendas que possam ter caráter político-eleitoral.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanhar se eventuais viagens ocorrerão no estrito cumprimento de atividades permitidas pela legislação ou se estarão vinculadas a compromissos de natureza partidária ou eleitoral. Outro ponto que tende a ser observado é o uso de aeronaves e demais recursos públicos. Caso os deslocamentos tenham finalidade de campanha ou de articulação política, a legislação estabelece limites e exige a separação entre a estrutura do Estado e as atividades eleitorais.

Até então, o governador vinha realizando viagens ao interior acompanhadas de auxiliares e aliados políticos, em eventos de entrega de obras e serviços. Com a vigência das restrições eleitorais, o desafio passa a ser assegurar que as agendas respeitem integralmente as regras legais, preservando a isonomia entre os concorrentes e evitando o uso da máquina pública em benefício eleitor. (Silas Freire)

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.