Deputada federal Adriana Ventura. (Foto: Álvaro Maciel/Diário do Poder).
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) comemorou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar o chamado Inquérito das Fake News e determinar a retirada do sigilo dos autos após a separação de documentos sensíveis.
A parlamentar afirmou que a medida permitirá conhecer detalhes da investigação conduzida durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
“De vez em quando uma notícia boa brota aqui em Brasília. Ontem o Ministro Fachin prometeu que vai derrubar o sigilo do Inquérito das Fake News. Finalmente poderemos destrinchar todos os atos do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Vamos descobrir todos os investigados nestes 7 anos e se houve abuso de poder”, escreveu Adriana nesta terça-feira (10).
A deputada também questionou a concentração de funções no procedimento, ao criticar o modelo em que um ministro acumula atribuições investigativas, processuais e de julgamento.
“Nenhum ministro pode, ao mesmo tempo, investigar, processar e julgar um cidadão – quanto mais colocar tudo junto e misturado no mesmo infindável processo”, afirmou.
Fachin determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito-mãe, instaurado em março de 2019 para apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original da investigação.
O presidente do STF, porém, determinou que documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e informações protegidas sejam separados antes da retirada do sigilo.(Diário do Poder)