O pré-candidato a deputado federal, Florentino Neto (PT), usou as redes sociais nesta terça (24) para se posicionar contra a PEC 206, que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.
O ex-secretário de Estado da Saúde, destaca que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serve de entrada para os alunos da rede pública ou privada. Caso a PEC seja aprovada, estaria fulminando tudo o que foi construído em tornos das Universidades Públicas do País.
“Lembro da época dos vestibulares, me lembro da preocupação que nós tínhamos na preparação, tínhamos os cursinhos de pré-vestibulares. Hoje, embora ainda exista os vestibulares, temos o ENEM e com essa nota possuí o ingresso dos alunos e estudantes no ensino superior, seja nas públicas ou instituições privadas. Temos que refletir sobre o atual momento do ensino superior no Brasil e a preocupação com esta PEC, que está em discussão no Congresso Nacional e que prevê a possibilidade de cobrança de mensalidades nas instituições de ensino superior públicas. Fui líder estudantil e de centro acadêmico, fui presidente do diretório acadêmico e eu não posso ficar calado. Não a essa PEC, vai contra os princípios da universidade pública que é a universalidade, acesso gratuito ao ensino e que é da isonomia das pessoas que podem ter acesso a universidade pública. Então, não podemos ter a aprovação dessa PEC, sobre pena de estarmos fulminando tudo que nós construímos em torno das Universidades Públicas no Brasil”, disse.
A PEC é assinada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e tem parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto estabelece que a gratuidade valerá apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.