Por Apoliana Oliveira
A Justiça Federal, através da 3º Vara da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra 22 investigados no âmbito da Operação Topique, que apura desvios de recursos da educação destinados ao transporte escolar. O grupo é agora réu pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Pagamento de propina
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (29), o procurador Marco Aurélio Adão, autor da ação penal com o procurador Tranvanvan Feitosa, explica que esta fase das investigações não esgota novas denúncias. “Não é o último passo desta investigação, muito pelo contrário”, destaca. Na sequência ele deixa claro que novos procedimentos serão abertos. Um deles para apurar o pagamento de propina por políticos a um grupo de empresários.
“Centenas de milhões de reais”
A organização sob suspeita estaria atuando há pelo menos 5 anos e movimentou “centenas de milhões de reais”. E com o recebimento de grande volume de recursos envolvendo verbas federais – do Fundeb e PNAD – o grupo passou a executar lavagem de dinheiro, acusa o Ministério Público.
Outra medida foi mudar a estrutura societária das empresas, para poder “dificultar a identificação do verdadeiro responsável”. Segundo o MPF, o empresário Luiz Carlos Magno é apontado como líder do esquema sob suspeita. Ele é um dos dois investigados que permanecem presos. A segunda é Livia de Oliveira Saraiva, que como mãe, cumpre prisão domiciliar.
Origem em Campo Maior
Durante a coletiva, o Ministério Público lembrou que as investigações tiveram origem na cidade de Campo Maior, e graças ao trabalho de apuração, com apoio da Controladoria Geral da União, chegou-se às licitações na Secretaria de Educação do Piauí e em diversos outros municípios. Um esquema que, reforça Marco Aurélio Adão, é atual, tendo em vista que contratos de empresas investigadas estão ainda em vigor.
Dos investigados, 12 são ligados ao grupo empresarial – que tem como centro a LC Transportes, antiga Locar. Do poder público, é investigada a servidora Lisiane Lustosa Almendra, suspeita de ajudar empresas no conluio a vencerem processos licitatórios ditos fraudulentos. A lista de 22 nomes tem também advogado, ex-prefeitos e até a filha de uma ex-gestora.
Transferência gratuita de veículos
O favorecimento a agentes públicos se dava basicamente de duas formas: com o depósito de dinheiro em conta pessoal e transferência gratuita de veículos. “Não há nenhum pagamento, para distanciar a propriedade do veículo em relação ao grupo, liderado pelo denunciado, senhor Luis Carlos Magno Silva. É transferido para simular a sua origem e permitir a utilização em várias frentes. Inclusive, havia vários veículos que acabaram sendo destinados à campanha eleitoral”, explica Marcos Aurélio Adão.
O procurador ressalta que, até o momento, não há comprovação da ciência dos candidatos em relação à origem destes veículos. “Eram repassados por intermediários”. Mas, políticos de vários partidos teriam sido beneficiados. Situação que com a deflagração da Operação Topique pela PF em agosto do ano passado, acabou sendo mitigado.