O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado (MP-PI), vai estabelecer novas regras para os gastos das prefeituras com festas, shows e contratação de artistas. A medida será oficializada por meio de uma Nota Técnica que deve entrar em vigor a partir de 1º de julho.
A regulamentação prevê a criação de limites para as despesas com eventos, levando em conta as características e a capacidade financeira de cada município. Cidades com forte vocação turística, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, terão situações específicas consideradas na definição dos critérios.
A proposta surgiu após os prefeitos piauienses aprovarem, em assembleia da APPM, um valor de referência de R$ 350 mil para a contratação de atrações artísticas. A expectativa é garantir mais transparência e equilíbrio nos gastos públicos, preservando recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. (O Piauiense)