Empréstimo
O fechamento do ano legislativo no Piauí se deu com aprovação de mais uma lei que autoriza o governo de Rafael Fonteles (PT) a fazer um novo empréstimo, desta vez de US$ 600 milhões – R$ 3,252 bilhões – no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Pagar dívidas
O dinheiro não será usado para desenvolvimento, como sugere o nome do banco a quem o governo vai recorrer, mas para “reestruturação e recomposição do principal de dívidas, no âmbito do Projeto de Qualidade Fiscal do Estado do Piauí”.
Lei fiscal
Segundo o governo, o empréstimo para pagar empréstimos anteriores observa a “legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal.
Imobiliária Karnak 1
Outra lei estadual aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador autoriza a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio do governador: a antiga sede do Emater em Nazaré do Piauí, a antiga sede da Agência de Tecnologia da Informação, no centro de Teresina; e um terreno na avenida Getúlio Vargas, no bairro Tabuleta, zona sul de Teresina.
Imobiliária Karnak 2
Uma segunda lei publicada nesta semana autoriza a venda de outros imóveis do patrimônio do Estado: o prédio em que funcionava a 12ª Delegacia Regional de Paulistana, de 289 metros quadrados e a antiga sede do Detran em José de Freitas (2.507,69 m²).(Portalaz)