Agora sim, todos juntos
O Governo do Estado do Piauí publicou um novo decreto que amplia significativamente o número de órgãos autorizados a executar obras de calçamento e pavimentação poliédrica em todo o estado.
Trata-se do Decreto nº 24.321, de 29 de janeiro de 2026, que altera o Decreto nº 21.909, de 17 de março de 2023, responsável por disciplinar a coordenação e a execução de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da administração estadual.
A expansão
Na prática, a mudança expande para 13 órgãos e entidades a competência para executar esse tipo de obra, antes concentrada em um núcleo mais restrito de pastas diretamente ligadas à infraestrutura. A ampliação ocorre em meio à reforma administrativa do Estado e à criação de novas secretarias nos últimos anos. Em ano eleitoral, com secretários candidatos, a fatura dobra.
O que muda em relação a 2023
O decreto original, de 2023, buscava organizar a execução de obras públicas com base em critérios de capacidade técnica e operacional. No entanto, a nova redação alarga esse conceito, incorporando órgãos que não existiam à época ou que não tinham atuação direta e expressa em pavimentação.
Olha isso
Passam a figurar de forma explícita entre os executores de pavimentação poliédrica órgãos como a Secretaria do Trabalho e Emprego, criada posteriormente; a Secretaria da Integração e Desenvolvimento Regional; e a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, que até então tinha papel predominantemente articulador. Também há reforço e ampliação das atribuições de pastas como a Secretaria do Turismo e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, agora autorizadas a executar calçamentos para além de projetos específicos de suas áreas. Pois é, a coisa é explícita.
Pulverização de competências
Com a nova redação, ficam autorizadas a executar obras de calçamento a Secretaria das Cidades, Secretaria do Turismo, Secretaria do Agronegócio, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria dos Transportes, Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), Secretaria da Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria do Trabalho e Emprego e, quando em área rural, também a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.
Argumento fajuto
Embora o governo argumente que a medida visa dar mais agilidade e capilaridade à execução das obras, especialistas e observadores da administração pública apontam que a ampliação excessiva de executores pode gerar fragmentação, dificuldades de controle e perda de padronização técnica, especialmente em um tipo de obra historicamente sensível do ponto de vista orçamentário e político.
Em outras palavras, se diz por aí que isso é o velho jeitinho eleitoral de um contratador ganhar lá na ponta. O MP deve estar ciente disso.
Eficiência ou risco administrativo?
A principal crítica ao novo decreto é que ele descentraliza a execução sem detalhar, de forma objetiva, critérios técnicos diferenciados entre os órgãos. Ao colocar no mesmo patamar secretarias com vocações administrativas distintas, o Estado amplia o poder de contratação e execução de obras sem deixar claro como se dará a coordenação efetiva, a fiscalização e a responsabilização.
Validade
O decreto mantém válidos os contratos já em execução. A mudança redesenha o mapa institucional das obras de calçamento no Piauí e tende a impactar diretamente a forma como esses investimentos serão planejados, executados e fiscalizados neste ano eleitoral.
Agora é esperar o próximo decreto para incluir até o gabinete governamental. Não é? (Fonte:Portalaz)