O deputado Dr. Hélio (MDB), comentou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que derruba a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, dando retorno à cobrança do ICMS pelo Governo do Estado. O parlamentar afirmou que não cabe a ele analisar a decisão que foi tomada judicialmente.
A declaração é por si só controversa, visto que uma das tarefas de cada um dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é fiscalizar um ao outro. Montesquieu está se revirando no túmulo.
“O que é uma decisão baseada nos critérios, na Lei, uma decisão da Justiça não compete a mim questionar ou discutir. Tem as instâncias que o farão, tem a Procuradoria, o Estado, dentro daquilo que é pertinente e de direitro. Claro que tudo que vem para dificultar a vida do povo do Piauí a gente lamenta e claro que vamos tentar trabalhar no sentido de reestruturar uma condição em que o povo possa estar sempre sendo beneficiado dentro da lógica de que o Estado está para servir. Se há uma decisão do Supremo, não compete a mim discutir”, comentou.
O deputado Limma (PT) também falou sobre o assunto, afirmando que a medida é polêmica e ainda deve ser estudada pelos parlamentares, aliados aos seus assessores, antes de um posicionamento. Vale lembrar que os deputados integram a base do governador Rafael Fonteles (PT), que teria solicitado a suspensão de tutela provisória, pedido que foi atendido por Moraes.
“É uma temática polêmica, a energia renovável, especialmente a solar, teve uma expansão muito grande para microgeração, inclusive o uso doméstico. Isso gera impacto naquilo que é projetado de receitas. A gente precisa ter cautela nisso, para ver qual o impacto que isso tem. O consumidor quer ter energia cada vez mais barata. Assim como a indústria reduziu o custo da instalação dos equipamentos, o consumidor também quer ter essa redução. É uma medida polêmica, mas vai se encontrar um caminho que seja de bom grado para todo mundo. Precisamos analisar o teor, para ver qual é nosso posicionamento”, comentou.(Guilherme Freire)