desembargador Meton Marques disse que o Estado tem responsabilidades trabalhistas sobre os contratos
O desembargador Francisco Meton Marques de Lima, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), disse ontem que o Governo Wellington Dias (PT) pode ser responsabilizado na Justiça Trabalhista pelo atraso no pagamento dos servidores terceirizados, dívidas estas herdadas do ex-governador Zé Filho (PMDB). O Governo do Estado acumula dívidas de mais de R$ 500 milhões com empreiteiras e empresas prestadoras de serviços.
As prestadoras de serviços locavam mão de obra como vigilantes, zeladores, serviços gerais e outros, para secretarias e órgãos da administração pública. Há servidores que não recebem seus salários há cinco meses. Francisco Meton disse que inicialmente a responsabilidade é da empresa, porque esta é que mantém contrato com os funcionários. No entanto, ele observa que estes trabalhadores prestam serviços ao executivo estadual e, como tal, são considerados, perante a legislação vigente, como servidores públicos.