Setores ligados à oposição piauiense questionaram a suplementação de mais de R$ 7 milhões feita pelo Governo do Piauí à Secretaria de Comunicação do Estado. A finalidade: “Divulgação dos programas, metas e ações do Governo à sociedade geral”.
A abertura de orçamento levantou suspeitas porque nos três meses anteriores à realização das Eleições, que acontece no próximo dia 4 de outubro, é vedada a divulgação de atos, programas, obras, serviços ou campanhas do Governo. Contudo, o Governo do Estado alegou que este é um gasto “necessário”.
Um levantamento das alterações da Secretaria de Comunicação apontou R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais) no dia 02 de setembro e mais R$ 5.657.590,91 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos) na última quinta-feira (16/09). A soma dos valores totaliza R$ 7,6 milhões (mais precisamente: R$ 7.607.590,91 – sete milhões seiscentos e sete mil e quinhentos e noventa reais e noventa e um centavo).
A suplementação pode ser uma transgressão do “defeso eleitoral”, período previsto na legislação brasileira em que órgãos públicos devem restringir a divulgação de conteúdos institucionais para garantir a igualdade de condições entre os candidatos durante as eleições.
Recorrência
O Executivo Estadual já foi obrigado pela Justiça Eleitoral a retirar materiais de divulgação que continham slogans, frases e logotipos que divulgavam as obras do Governo em período restrito.
Ainda em agosto, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou o governador Rafael Fonteles, o secretário de Comunicação Social do Piauí, Marcelo Nolleto, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), Leonardo Sobral e o pré-candidato a vice-governador Washington Bandeira, pela instalação de placas de cunho promocional nas obras do Governo.
Em outra determinação, o slogan “AQUI TEM TRABALHO. AQUI TEM FUTURO”, bem como outros slogans, logotipos e até frases como “MAIS UMA OBRA DO GOVERNO DO ESTADO” foram consideradas expressões de cunho promocional.
(Guilherme Freire)