A proposta, assinada pelo governador Rafael Fonteles, tem como objetivo reestruturar dívidas antigas por meio da substituição de passivos onerosos por novos contratos com condições consideradas mais vantajosas.
Segundo o texto, a operação será contratada com taxa de juros de CDI + 1,22% ao ano, prazo total de 25 anos, sendo os dois primeiros de carência. A expectativa do governo é obter uma economia de até R$ 884 milhões com a troca de dívidas, liberando recursos para investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com juros de CDI + 1,22% ao ano e prazo de 25 anos, o governo prevê economia de R$ 884 mi ao trocar dívidas antigas e manter investimentos do PPA e da LOA
A iniciativa, apesar de respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exige uma análise cautelosa. A operação autoriza o Estado a oferecer como contragarantia receitas estratégicas, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, em caso de inadimplência, possibilita à União reter diretamente os recursos devidos ao Piauí.
Trata-se de uma prática comum em operações garantidas, mas que limita a autonomia financeira futura. (Portalaz)