Governo do Piauí retira site do ar em obediência à legislação eleitoral

De olho no cumprimento da legislação eleitoral, o site institucional do Governo do Piauí já está parcialmente fora do ar. O governador Wellington Dias (PT) deve ser candidato à reeleição na eleição de outubro e as matérias relacionadas às ações da administração do governo de dele já foram retiradas do ar.

A medida antecipa o cumprimento à legislação que determina que no período eleitoral, entre 5 de julho e 07 de outubro, ocorra a limitação da publicidade institucional. Essa medida visa evitar que por já está no comando do governo, Wellington possa ser beneficiado com a propaganda oficial, saindo em vantagem em relação aos demais candidatos.

De acordo com o calendário eleitoral do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), a partir do dia 06 de julho os agentes públicos da administração direta e indireta ficam proibidos de praticar várias condutas que possam ser consideradas como promoção pessoal.

O público e os servidores do Estado terão acesso apenas a informações como a agenda administrativa do governador, contracheque online e tabela de pagamento. As informações do Diário Oficial também ainda continuam acessíveis ao público.

De acordo com a lei eleitoral, três meses antes das eleições, os agentes públicos ficam proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens. Fica proibido  remover, transferir ou exonerar servidor público, com algumas exceções. 
Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. 

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