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| Secretaria do Patrimônio da União no Piauí / Imagem: Reprodução TV Delta |
Essa é a primeira vez que os municípios receberam parte do valor arrecadado pela União, através de taxas cobradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Um total de R$ 92 milhões foram repassados à 492 municípios do país pelo governo federal nesta semana.
No Piauí oito municípios foram contemplados com um total de R$ 460 Mil. Funciona da seguinte forma: os municípios que possuem registro de áreas que pertencem à União e cobram as taxas de ocupação, foro e laudêmio, terão a partir de agora direito a ter reembolsado 20% do valor da arrecadação, que é feita pelo governo federal.
Os valores são depositados diretamente na conta do Fundo de Participação dos Municípios, e as prefeituras podem ficar à vontade para fazer uso desses recursos nas mais diferentes naturezas do serviço público.
Em entrevista à TV Delta a Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Alinne Gibson, destacou a importância dessa contrapartida da união com os municípios. “Esses valores poderão ser reajustados a cada ano, vai depender da arrecadação do ano anterior; estou aguardando os prefeitos aqui para esclarecer qualquer dúvida quanto a regularização de áreas que ainda não estão inseridas nesse perfil” explicou Alinne.
Os valores repassados aos municípios atendem à uma exigência da Lei 13.240/ 2015 em seu artigo 27. O BTM(Blog do Tiago Mendes) teve acesso aos valores repassados aos oito municípios piauienses veja abaixo.
Fonte;Blog do Tiago Mendes