A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.
A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.
Hoje não há restrição ao acúmulo de benefícios – o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.
Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).
A proposta também deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.
O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.
Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões. Fonte: OESP. Foto: INotícias. Edição: APM Noticias.