O governo do Piauí estabeleceu em lei estadual pagamentos de R$ 300 a R$ 1,5 mil para policiais civis e militares que, durante seu trabalho, encontrarem ou apreenderem armas sem registro ou autorização legal de porte e uso.
Necessariamente, deve ser feito flagrante do crime de porte ilegal da arma.
O valor a ser pago por arma é uma premiação e não fará parte da remuneração dos policiais e será maior na medida em que a arma apreendida tiver mais poder de fogo.
O policial que apreender a arma receberá o prêmio em dinheiro no pagamento de seus proventos do mês subsequente à apreensão, não havendo sobre o valor qualquer desconto.
Um decreto a ser publicado nos próximos 30 dias vai disciplinar a lei e detalhar normas para o pagamento dos prêmios por apreensão de armas irregulares.(Cláudio Barros)