A Comandante da Guarda Civil Municipal de Parnaíba, Penélope Brito, e o guarda municipal Fernando, estão participando do Seminário Nacional das Guardas Municipais que acontece no período de 11 a 13 deste mês na Capital Federal. O evento, apoiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ), reúne gestores das Guardas Municipais de todo o país e representantes de vários setores da Senasp que atuam com projetos relacionados as instituições de segurança municipais.
De acordo com o Comandante Penélope o seminário abre espaço para discutir pautas de interesse comum, tais como: capacitação, reformulação de matriz curricular nacional de formação, captação de recursos, o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e propostas de alterações legislativas pertinentes, entre outros temas. Além de servir para construir um levantamento atualizado do quantitativo de Guardas Municipais existentes no país. “É um momento para trocar experiências e unir forças para capacitar, estruturar e ampliar a ação das guardas municipais, no sentido de fortalecer a segurança pública nos municípios e consequentemente no país”, comentou.
Já no primeiro dia foram discutidos temas de relevância como: a capacitação dos guardas municipais, em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs);O SUSP e o papel dos municípios na Segurança Pública; e um Estudo Profissiográfico e Mapeamento das Competências das Guardas Municipais. O Seminário segue Nesta quinta-feira abordando os temas: Aquisição de armamentos letais e outros produtos controlados; Sincov: Orientações técnicas para elaboração de projetos e propostas de emendas parlamentares de segurança pública; Padronização de convênios para armamento das Guardas Municipais; Polícia de Proximidade das Guardas Municipais – Patrulha Maria da Penha; entre outros.
O secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, está participando ativamente das discussões. Ao final do evento será elaborado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) coletivo que será assinado por todos os representantes das guardas municipais presentes no Seminário e avalizado pelo titular do Senasp. “A intenção do acordo de cooperação é realizar, de maneira inédita, um diagnóstico que mostre quantitativamente e qualitativamente a segurança pública municipal e as guardas municipais do Brasil”