Restaurante contratado para fornecer refeições a pacientes, acompanhantes e funcionários ficaem Alagoas.
O restaurante foi contratado para fornecer refeições a pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital, atualmente sob gestão do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). Chama atenção o fato de a empresa ficar sediada em Maceió, capital de Alagoas.
O alvo da representação protocolada no TCE-PI foi uma nota fiscal emitida pelo restaurante referente ao serviço prestado em maio de 2024, no montante de R$ 1.140.664,30 (um milhão, cento e quarenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).
Esse valor foi pago pelo fornecimento de 74.036 refeições, incluindo café da manhã, almoço, jantar e lanches.
Nota fiscal
Segundo a representação, apesar de os serviços serem prestados em Parnaíba (PI), a emissão da nota fiscal ocorreu em Maceió (AL), caracterizando possível irregularidade fiscal e prejuízo aos cofres públicos do Município de Parnaíba.
Outras possíveis irregularidades
Também foi verificado que o CNPJ da empresa possui filial cadastrada em Parnaíba, tendo como endereço o próprio Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, o que sugere sobreposição indevida e favorecimento ilícito.
Além disso, há indícios de que a empresa está se utilizando da estrutura, maquinário e até de pessoal do próprio hospital, mascarando assim o repasse de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), sem comprovação idônea da prestação efetiva do serviço contratado.
Possíveis infrações
Narra a denúncia que, com base nos fatos narrados, é possível que tenham praticado os seguintes atos ilícitos: peculato, crime contra a ordem tributária, fraude em licitação, possível associação criminosa e ato de improbidade administrativa.
Ao final da representação, o denunciante pede ao TCE-PI instaure procedimento para apurar a legalidade do contrato, requerendo, caso necessário, o bloqueio de pagamentos referentes a essa contratação. (Gp1)