Nota à Imprensa
Parnaíba –PI, 14 de janeiro de 2026
Sobre matéria publicada nesta com o titulo: https://blogdobsilva.com.br/justica-do-trabalho-determina-contratacao-imediata-de-medicos-do-heda-via-clt-em-parnaiba-afirma-simepi
o HEDA publicou a seguinte nota:
“O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, esclarece que a decisão judicial mencionada em recentes publicações se trata de sentença de primeira instância, ainda sem caráter definitivo, e que o caso encontra-se em fase recursal, pendente de reavaliação pelas instâncias superiores.
O ISAC reforça que não existe qualquer definição final sobre o tema no processo em questão. Ao contrário do que se tenta sugerir, trata-se de uma discussão jurídica ainda em curso e que, portanto, não autoriza interpretações conclusivas ou definitivas.
É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de forma reiterada no sentido de que é lícita a contratação de profissionais liberais por meio de pessoa jurídica. Esse entendimento está alinhado à realidade do setor da saúde no Brasil, onde a prestação de serviços especializados exige flexibilidade e modelos compatíveis com a dinâmica assistencial.
Sobre a alegação de ausência de processo seletivo, o ISAC esclarece que a contratação de serviços médicos especializados segue critérios técnicos e procedimentos formais de qualificação e habilitação, com análise de documentação, regularidade profissional e fiscal, verificação de requisitos assistenciais e controles de conformidade, incluindo vedação a conflito de interesses. Quando se trata de prestação de serviço por pessoa jurídica, não se confunde com seleção para vínculo empregatício, mas com contratação de serviço, prática compatível com a dinâmica do setor e com o entendimento consolidado pelo STF.
É fundamental esclarecer que o entendimento adotado na decisão de primeira instância, se mantido, não impactaria apenas uma Organização Social, mas poderia criar um precedente de repercussão ampla para todo o setor de saúde não apenas no estado do Piauí, mas em todo país, alcançando instituições públicas e privadas, considerando que esse modelo de contratação é praticado de forma recorrente no mercado da saúde, por sua natureza especializada, dinâmica assistencial e reconhecida validade jurídica.
O Instituto reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços prestados à população. O HEDA segue funcionando normalmente, com suas atividades assistenciais mantidas e com foco permanente na qualidade do atendimento aos pacientes”.