O deputado federal Hugo Napoleão (PSD) apresentou projeto de lei para que o Código Brasileiro de Trânsito seja alterado e permita que pessoas com mais de 16 anos possam tirar carteira de motorista.
O deputado lembra na justificativa que nos EUA e na França a idade para dirigir é a partir de 14 a 16 anos, respectivamente. Porém, as leis penais nesses países são mais rígidas com menores de 18 anos.
‘O condutor maior de 16 anos terá apenas uma permissão para dirigir, não podendo transitar em estradas e rodovias fora do perímetro urbano, e tampouco dirigir sozinho (sem a presença de um responsável legal) após as 22:00 horas e ou ‘acelerar’ veículos potentes (motores acima de 1000 cilindradas’.180graus