PRESIDENTE CARMÉN LÚCIA JÁ ESTÁ COM O PROCESSO MOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) CONTRA A SUBCONCESSÃO DA AGESPISA
Ministra carmén Lúcia será a relatora do processo do TCE contra o TJ
O processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) já se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é movida para que o TCE tenha o direito de continuar a votação sobre a legalidade da licitação da subconcessão da Agespisa.
O Tribunal investigava supostas irregularidades na licitação que considerou a empresa Aegea vencedora do certame. O governo conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar assinada pelo José Ribamar Oliveira, que determinava a suspensão da votação no TCE. Houve reação do TCE que recorreu ao Supremo.
A relatora do processo será a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.
O Tribunal investigava supostas irregularidades na licitação que considerou a empresa Aegea vencedora do certame. O governo conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar assinada pelo José Ribamar Oliveira, que determinava a suspensão da votação no TCE. Houve reação do TCE que recorreu ao Supremo.
A relatora do processo será a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.