O terreno, localizado em Buriti dos Lopes (PI), pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) desde sua desapropriação em 1986. No entanto, a autarquia federal, controlada por aliados de políticos locais, permitiu que as empresas explorassem a área sem seguir os trâmites legais necessários.

De acordo com um parecer jurídico do próprio Dnocs, a aquisição de bens da União por particulares só pode ocorrer mediante licitação e autorização legislativa, o que não aconteceu nesse caso.

A Construtora Jurema, pertencente aos irmãos do senador, Humberto Costa e Castro e João Costa e Castro, comprou os direitos de mineração do local em 2008 de uma empresa que já atuava ali irregularmente desde os anos 1990. Em 2018, a exploração passou para a Mineradora Icaraí, de Mathias Neto Maia Machado e Castro, filho de Humberto e sobrinho do senador, ainda sem a devida autorização.

A Mineradora Icaraí alega que opera legalmente e busca regularizar a propriedade junto ao governo federal. O Dnocs informou que analisa o pedido da empresa, mas não comentou sobre a autorização concedida em 2020. Já o senador Marcelo Castro preferiu não se manifestar.

O site UOL ainda ouviu especialistas que afirmaram que a mineração sem direito legal de uso ou posse da terra é proibida, é um crime.

Para o professor de direito administrativo Vitor Schirato, a mineração no local é irregular desde o início, pois exige o direito sobre a terra, algo que as empresas não possuem. Portanto, a autorização concedida não deveria ter ocorrido. Ainda segundo ele, a solução seria realizar uma licitação com autorização legislativa, permitindo que a empresa alegasse direito de preferência na compra do imóvel, já que já opera no local.

Quem deu aval?

Em outubro de 2020, a Mineradora Icaraí recebeu autorização para operar no terreno da União do então coordenador estadual do Dnocs, Jorge Saraiva Amorim. Ele é irmão de Christian Saraiva Amorim, ex-assessor parlamentar de Marcelo Castro, e foi assessor de Ciro Nogueira (PP-PI) no Senado até 2023.

Os irmãos também atuam no setor de consultoria em emendas parlamentares e, segundo o jornal O Globo, firmaram 114 contratos com 51 prefeituras do Piauí nos últimos cinco anos, muitas delas ligadas ao PP e ao MDB.

Jorge Amorim defendeu a autorização concedida à Icaraí, afirmando que seguiu critérios técnicos e pareceres favoráveis da Procuradoria Federal.

Mineração irregular e conflitos fundiários no Piauí

A Mineradora Icaraí recebeu autorização para operar em um terreno da União no Piauí em 2020, concedida pelo então coordenador estadual do Dnocs, Jorge Saraiva Amorim, irmão de um ex-assessor de Marcelo Castro.

O processo de regularização ainda está em andamento, mas a empresa segue explorando a área, onde já extraiu 837 mil metros cúbicos de granito desde 2008, gerando uma receita estimada em mais de R$ 60 milhões.

Em 2019, a Icaraí propôs trocar o terreno por outra área de mesmo valor, mas a Comissão de Fiscalização do projeto Tabuleiros Litorâneos rejeitou a ideia, alertando que isso poderia incentivar novas invasões. A Procuradoria do Dnocs afirmou que a permuta só poderia ocorrer mediante licitação e autorização legal.

A atuação da mineradora gerou conflitos com moradores do povoado de Recreio, vizinho à área explorada. Em 2022, uma moradora denunciou que sua propriedade foi invadida e sua cerca destruída. Outros moradores relataram que a empresa expandiu sua área comprando terrenos após pressão e ameaças veladas. O sobrinho do senador, Mathias Castro, é investigado por esbulho possessório no TJ-PI.

O Dnocs informou que ainda analisa a solicitação da empresa para regularização da área, levando em conta questões críticas como sua permanência e possíveis contrapartidas. A Icaraí, por sua vez, afirma atuar legalmente, com licenças do Dnocs e da ANM, e destaca a importância da mineração para a economia local.

A Jurema, outra empresa envolvida, não se manifestou. Marcelo Castro permanece em silêncio. (Lupa1)