A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a política de benefícios fiscais do município às empresas de Call Center e de Telemarketing, que objetiva “criar mais oportunidades de geração de renda para a população parnaibana utilizando, dentre outros meios, a concessão de benefícios e incentivos para a instalação de empresas na cidade”.
Dentre os benefícios a serem concedidos estão: redução do IPTU, em percentuais a serem definidos pelo Poder Executivo; redução de até 60% do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre os serviços prestados; compensação de até 50% dos custos incorridos com o ISSQN relativo à obra incidente de construção civil, objeto do investimento; Redução de até 50/% do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI; Dispensa de taxa de licença para a execução das obras do empreendimento; dentre outros.
Na opinião do vereador Ronaldo Prado, “Call Center é hoje uma das maiores fontes de emprego que existe e é importante que o Prefeito Florentino conceda esses incentivos porque com isso Parnaíba vai ganhar mais de 2 mil empregos diretos”, destacou. Para o vereador Bernardo Rocha, seria interessante o prefeito lembrar também de incentivos para os microempresários locais, que são quem realmente gera empregos e convivem com encargos e tributos muito elevados”.
Para a vereadora Fátima Carmino o projeto aprovado é um começo para que novas empresas se instalem em Parnaíba, que é uma cidade carente de empregos. Já o vereador Rodney Spíndola, embora achando o projeto importante, disse que ele possui vícios que ferem a Constituição e defendeu seu aperfeiçoamento para evitar demandas judiciais.
“Ante as dificuldades na geração de emprego e da realidade do nosso Município, devemos buscar, de forma incessante, o desenvolvimento econômico e social. E como meio para a consecução deste objetivo, vislumbramos a concentração de esforços para incentivar a atividade empresas de Call Center em nosso município, que apesar da necessidade de especial atenção do administrador público, em contrapartida, possui alto potencial de absorção de mão-de-obra e geração de renda”, disse o prefeito em sua mensagem aos vereadores..